Direitos autorais (ou: o Autor e o Direito)

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Os recentes casos judiciais envolvendo direitos autorais - me refiro mais especificamente a livros, mas o raciocínio, creio, vale também para os casos mais conhecidos pelo grande público de "pirataria" de músicas e vídeos -, como o dos sites mantidos por Horacio Potel e o do esdrúxulo acordo firmado pela Universidade de Buenos Aires, trouxeram à tona o arcaísmo dos direitos autorais diante da, para usar o famoso termo de Walter Benjamin, "era da reprodutibilidade técnica". Meu juridiquês no assunto não é dos mais fortes (Túlio Vianna já desmontou A ideologia da propriedade intelectual, e talvez o Hugo Albuquerque possa dar uma palavrinha ou mesmo escrever um post a respeito), mas acredito que a única saída a curto prazo (e que, bem trabalhada, pode dar bons frutos a médio e longo, por motivos teóricos que explicarei mais abaixo) é uma ação por parte dos autores. Dois exemplos, um mais antigo e um mais recente. Em 1933 (quando era ligado ao Partido Comunista), Oswald de Andrade publicou o romance Serafim Ponte Grande, precedido da seguinte nota, que adotei como copyleft aqui do blog (está no final do menu à esquerda): "Direito de ser traduzido, reproduzido e deformado em todas as línguas". Mesmo nas reedições atuais a nota consta, o que me leva a supor que a reprodução é lícita (já pensei em disponibilizar online o livro só pra ver se a editora e os herdeiros levam a sério Oswald ou preferem considerar isso mais uma troça dele - e diga-se de passagem que esta fama de ser um mero piadista entristecia muito o autor antropófago, que se frustrava de não ser tomado a sério). O outro exemplo, mais recente e mais comedido, é de Giorgio Agamben que, em seu livro O reino e a glória (a Boitempo deve lançar a tradução este ano, tomara que acompanhada da nota que está no original em italiano), a seguinte disposição: "Por vontade do autor, este livro pode ser livremente reproduzido, sem fins lucrativos, em qualquer meio, desde que o texto não sofra alterações. A difusão na Internet e as traduções em línguas estrangeiras devem ser expressamente autorizadas pelo autor" (a tradução macarrônica da nota em italiano é minha). Estes exemplos refletem uma nova "política dos que escrevemos", de que fala Josefina Ludmer, e cuja "consigna central sería que todo libro editado, como los periódicos, sea digitalizado y puesto en Internet cuando aparece, para que pueda ser leído y usado por cualquiera que pueda acceder libremente." 

Deste modo, acredito que, hoje, a grande responsabilidade dos autores conscientes da época em que vivem (e não há porque esperar mudanças no assunto por parte das editoras, que são empresas) é voltar-se contra o dispositivo da responsabilização que a figura mesmo do autor implica. Como se sabe, a obrigatoriedade da identificação do autor (e também do responsável pela publicação, a editora, bem como o ano e o local de publicação; esta identificação se chama imprenta) é uma invenção relativamente recente, destinada a possibilitar um maior controle das obras (em bom português: para facilitar o trabalho da censura, a saber, pra poder ligar um texto herege a uma pessoa) pela Inquisição. O mecanismo se espalha para outras confissões religiosas e também se seculariza e se mantém até hoje: quando se diz que no Brasil de hoje não há censura, não é preciso recorrer aos casos de blogs censurados para provar o contrário, basta ler o dispositivo constitucional que, em tese, proibiria a censura: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (isto para não falar da necessidade de depósito de cada livro lançado na Biblioteca Nacional, do ISBN, etc.). A proibição do anonimato, a figura do autor, é o que possibilita a sua responsabilização, sua individualização (por isso, o recurso ao anonimato por grupos radicais, como o Tiqqun). Acredito que o ambiente cultural criado pelo hipertexto guarda íntimas relações com a cultura letrada da medievalidade onde, como se sabe, o anonimato era uma constante: nas "traduções" medievais de textos da antiguidade, por exemplo, nem sempre possível identificar o que é a tradução "propriamente dita", o que são comentários do tradutor, o que é incorporação de outros especialistas no texto traduzido, etc. Além disso, era muito difusa a idéia de que não haveria intelectos individuais, mas um só intelecto comum, ao qual as pessoas "acessariam" por meio da imaginação (escrevi sobre isso, a partir de Averroes, neste livrinho aqui a respeito de Agamben). É evidente que a história não é um ônibus em que se possa pedir pra descer; mas é também evidente que os direitos autorais e a própria idéia de autoria não se sustentam no mundo hipertextual (na verdade, o pensamento é sempre hipertextual, a internet só vem a provar isso sem deixar lugar a contestação possível) - e em questões monetárias, elas favorecem muito mais às editoras, que aos autores. Uma política autoral condizente com os dias atuais não precisa, necessariamente, aderir ao anonimato formal: basta deixar o texto (o pensamento) voltar ao seu lugar de origem, o hipertexto, o lugar onde deixa de ser algo próprio ao autor e passa a ser comum.

Atualização: sobre o assunto, vale a pena ler este texto do Daniel Link.

4 Comentários

Alexandre,

É uma honra danada ser chamado para dar uma palavrinha sobre um assunto tal importante como esse em seu excelente post. Para começar, não conhecia esse trabalho do Túlio Vianna sobre o assunto, ele é excelente - fica até difícil dizer mais alguma coisa a respeito.

Ao meu pensar, o ponto nevrálgico no debate sobre a famigerada leis de direitos autorais que mercantilizem o conhecimento não podem ser enxergadas como arcaicas ou anacrônicas, mas sim como irracionais.

Explico-me: Fosse arcaica, ela teria sentido a seu tempo, mas, na verdade, nunca o teve; a função do conhecimento sempre foi, justamente, o de promover a evolução humana e, para tanto, a sua circulação nunca pôde deixar de ser livre.

A norma que impõe à circulação do conhecimento a lógica da circulação de mercadoria não pode ser jurídica, mas sim juridiforme - tem o aspecto de uma norma jurídica, mas não é na medida em que a o comportamento que determina é irracional.

Impor uma lógica mercantil à produção intelectual tem consequências terríveis; o autor que o faz dá um tiro no pé da sua própria obra na medida em que, mesmo que faça o mais brilhante dos livros, acaba reduzindo-o ao nível de uma lata de goiabadas ou um saquinho de jujubas. Cai-se numa contradição: O que está sendo produzido, um mero produto mercantil ou conhecimento? Se é o segundo, por que aplicar a lógica do primeiro?

Seja o que for, o fato é que mesmo que um livro possa custar algo, esse valor não pode excluir a maior parte das pessoas de sua aquisição, do contrário sua própria razão de ser deixa de existir.

Por outro lado, surge o elemento complicativo da remuneração do autor. Como fazê-lo para que alguém possa viver da produção intelectual numa sociedade capitalista? (Supondo, claro, se isso for possível, sem subverter por completo a lógica do capital). Até agora se privilegiou a figura desse autor em detrimento da necessidade de acesso das pessoas ao conhecimento.

Sobre o que diz o Direito Positivo pátrio, vale colocar que a nossa legislação não é das piores, a Lei 9.610/98 até prevê hipóteses em que a cópia não constitui ofensa ao autor (art.46,) como a própria Argentina - como se pôde ver no caso Potel. Um dos grandes defeitos da nossa lei, no entanto, incorporar o aspecto patrimonialista que sempre esteve presente em nossa sociedade e permitir a herança de direitos autorais.

A questão da punição pela "violação de direitos autorais" - como o Túlio abordou com muito mais propriedade do que eu poderia fazer - é preocupante porque se materializa em uma vagueza monumental - e potencialmente tão perigosa que é inadmissível para o Direito Penal, pior, é inconstitucional mesmo.

Para além da lei - e da própria distinção entre produção de conhecimento e produção mercantil -, o fato é que em face do profundo avanço tecnológico e das necessidades cada vez maiores de difusão e produção de conhecimento dos dias atuais, não é mais possível imaginar uma resolução de caráter punitivo para a questão da cópia. O equilíbrio tênue sobre o qual se assentou a questão dos direitos autorais não é mais possível, o que não deixa de ser ruim dada a exclusão educacional causada pelo modelo.

Há quem possa argumentar: Mas esse modelo possibilitou uma produção ímpar de conhecimento na história da humanidade. É verdade. No entanto, nunca se concentrou tanto conhecimento na história da humanidade, o que tem consequências nefastas, convenhamos; não é preciso ir longe: Faça um caminho que vá da periferia até um bairro chique de uma cidade como São Paulo. Você vai sair da Idade Média para o Século 21º em questão de poucos quilômetros.

O que deve ser pensado e materializado o quanto antes é um sistema de remuneração para o autores em virtude das cópias, mas que não implique em barreiras para a circulação da informação - como também descriminalizar por completo cópias privadas. Não é, portanto, uma nova lei de direitos autorais que vai resolver isso, antes de mais nada, é fundamental que se desenhe um caminho para isso tendo em vista as novas tecnologias e eternas demandas, ora agravadas. Não é possível mover os ponteiros do relógio da História para se resolver qualquer que seja o problema por mais que isso pareça aterrador para algumas pessoas.


Sabia que o velho Hugo não recusaria a convocação. Risos. Cheguei aos textos do Túlio e da Josefina Ludmer através deste post do insuperável Biscoito, como sempre uma excelente fonte de argumentos e difusão. Não teria muito a acrescentar ao que v. disse, exceto que o acordo da UBA é mais violento ainda na medida em que autores acadêmicos, devido ao pouco público de que dispõe, não dependem (nem podem depender) de direitos autorais para sobreviver - aliás, são pouquíssimos também os autores de ficção ou de poesia que ganhem o suficiente pra se manter dos direitos autorais de seus escritos (neste caso, o que vale mais: defender os direitos autorais na sua estrutura atual, que só favorece as editoras comerciais, ou tentar mudar, de algum modo, o status quo com medidas que favoreçam a divulgação de suas obras?). Aliás, ainda no mundo acadêmico, é uma piada de péssimo gosto a autorização de cessão de direitos autorais que os professores e estudantes acordam com as editoras universitárias quando enviam seus artigos para alguma revista especializada ou para um livro organizado - é um sintoma claro da estrutura dos direitos autorais (troca-se um texto, ou seja, meses de trabalho, por três exemplares da publicação). Ah, para ficar no assunto: saiu recentemente, na revista serrote um artigo sobre um acordo entre uma associação de editoras e o google para a disponibilização online de livros, alertando para a sua dupla face: se, por um lado, facilita o acesso a um acervo vastíssimo, por outro, escancara as portas para o monopólio. Se te interessar, posso escanear o artigo pra v. - sem pagamento de direitos, é claro! Um abraço e obrigado por enriquecer o post.


Alexandre,

O velho Hugo até tenta se conter, mas ele tem um gosto miseravelmente incontrolável pelo debate e pela polêmica :-))

Aliás, no que toca a difusão do conhecimento e de textos nas universidades brasileiras, as coisas beiram o pastelão. Desde desse processo que você citou até as famosas xerocadoras com suas pastas e suas partes de livros...dá aquela sensação de Dr. Frankenstein revirando o cemitério em busca das
partes ideais para construir a criatura...

abração e, se quiser, mande-me o treco escaneado


Sua ponderações são bem pertinentes, Alaxandre. De fato, creio ser mais danoso um texto mal escrito, pobrezinho ou mentiroso rodando pela internet como de autoria de alguém que jamais teria escrito aquilo. E isso já aconteceu muito. Aliás, até eu já vi caderno impresso com uma citação do Quintana que nem de longe era Quintana.

Isso, sim, é nocivo.

O resto, o resto é até uma massagem no ego: um reconhecimento.


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"Direito de ser traduzido, reproduzido e deformado
em todas as línguas"

Alexandre Nodari

é doutorando em Teoria Literária (no CPGL/UFSC), sob a orientação de Raúl Antelo; bolsista do CNPq. Desenvolve pesquisa sobre o conceito de censura.
Editor do
SOPRO.

Currículo Lattes







Alguns textos

"a posse contra a propriedade" (dissertação de mestrado)

O pensamento do fim
(Em: O comum e a experiência da linguagem)

O perjúrio absoluto
(Sobre a universalidade da Antropofagia)

"o Brasil é um grilo de seis milhões de quilômetros talhado em Tordesilhas":
notas sobre o Direito Antropofágico

A censura já não precisa mais de si mesma:
entrevista ao jornal literário urtiga!

Grilar o improfanável:
o estado de exceção e a poética antropofágica

"Modernismo obnubilado:
Araripe Jr. precursor da Antropofagia

O que as datilógrafas liam enquanto seus escrivães escreviam
a História da Filha do Rei, de Oswald de Andrade

Um antropófago em Hollywood:
Oswald espectador de Valentino

Bartleby e a paixão da apatia

O que é um bandido?
(Sobre o plebiscito do desarmamento)

A alegria da decepção
(Resenha de A prova dos nove)

...nada é acidental
(Resenha de quando todos os acidentes acontecem)

Entrevista com Raúl Antelo


Work-in-progress

O que é o terror?

A invenção do inimigo:
terrorismo e democracia

Censura, um paradigma

Perjúrio: o seqüestro dos significantes na teoria da ação comunicativa

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Arte, política e censura

Censura, arte e política

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