Sopro 43

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Depois de fechar 2010 com chave de ouro - inéditos de Veronica Stigger -, o Sopro chega com seu primeiro número de 2011. Nele, Eduardo Sterzi traduz A revolução acabou. Começa a idade da revolta, texto de Marco Belpoliti escrito a partir das recentes revoltas estudantis na Itália (aqui se pode ler o original) e Leonardo D'Ávila resenha Homo oeconomicus: Marsilio Ficino, la teologia y los mistérios paganos, livro de Fabián Ludueña Romandini, filósofo argentino que estudou com Roger Chartier.

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O Sopro 42 está no ar com Pré-histórias, 2 (censuradas & extemporâneas), fragmentos inéditos de Veronica Stigger, sem dúvida uma das melhores ficcionistas brasileiras em atividade. Já havíamos dedicado o Sopro 31 integralmente a ela, publicando um fragmento e duas resenhas de seu mais recente livro, Os anões.

Com esse número, acredito que o Sopro fecha com chave de ouro o ano de 2010, que começou com a tradução de um texto de Josefina Ludmer essencial para a compreensão da literatura contemporânea. Durante o ano, tivemos edições muito boas, como a dedicada a Emanuele Coccia, autor de A vida sensível; os dois números voltados ao debate sobre a Lei de Anistia; e o Sopro 32, que conta com uma entrevista inédita com Sergio Chejfec, seguido da republicação de um fragmento de Idelber Avelar sobre o escritor argentino.

Ao longo do ano, o Sopro publicou material de arquivo, como os fragmentos sobre Mito e Linguagem, de Furio Jesi; o lindo texto de María Zambrano; e a conferência proferida por Carlos Astrada. Publicou também traduções de textos contemporâneos excelentes, como o sobre a linguagem cinematográfica, escrito por Silvia Schwarzböck; o de Didi-Huberman sobre uma exposição voltada à temática do Atlas, etc. Foram publicadas nove resenhas, especialmente de livros de literatura (e crítica literária) contemporânea, mas também de livros de filosofia. Nosso Dicionário crítico se enriqueceu, incluindo um verbete de Giorgio Agamben, provavelmente o autor mais traduzido no Sopro (e já temos mais dois textos traduzidos dele para publicação nos primeiros números de 2011).

Junto com a Flávia Cera, com quem co-edito o Sopro, gostaria de agradecer a todos os leitores e colaboradores (especialmente o Eduardo Sterzi, que, com suas sugestões, traduções, textos e contatos com outros autores, ajudou muito a enriquecer a publicação) pela ajuda na divulgação, pela paciência com os atrasos, mas principalmente pela leitura de nosso panfleto político-cultural. Não há escrita sem o trabalho infinito da leitura. Não há mundo sem a hipertextualidade que caracteriza o pensamento, aquela potência comum que torna a espécie humana imortal.


Sopro 41

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No Sopro 41: "Atlas - Como levar o mundo nas costas?", texto, de Georges Didi-Huberman, de apresentação da exposição homônima no Museu Reina Sofía (clique aqui para ler o original e visualizar algumas imagens da exposição); Escrita, Espaço, instalação: dois ou três textos de Ricardo Lísias, por Victor da Rosa.

A novidade gráfica é a versão "embebida" da edição em PDF, que tem uma diagramação bem mais acabada que a versão em HTML.

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O Sopro 40 está no ar com A filosofia latino-americana como expoente de uma cultura autônoma, uma das duas conferências que o filósofo argentino proferiu no Congresso Internacional de Filosofia, realizado em São Paulo entre os dias 9 e 16 de Agosto de 1954 e organizado pelo Instituto Brasileiro de Filosofia. A única publicação que se conhece do texto da conferência é a contida, em espanhol, nos Anais do evento, fonte da  tradução que fiz para o Sopro.

Para quem não conhece, Astrada foi aluno de Heidegger nos anos 1930, e buscou conectar, por intermédio do marxismo, o problema da existência ao do nacionalismo, o que lhe fez se aproximar de Perón (e mais tarde, de Mao). A obra mais conhecida do filósfo argentino é El mito gaucho (há edição crítica recente, a cargo de Guillermo David - aqui link para entrevista com ele sobre Astrada), interpretação político-filosófica do poema Martín Fierro, de José Hernández.

Um pouco conhecido (e longe de ser sua melhor produção) livro de Astrada, Trabajo y alienación pode ser baixado aqui.

Como sempre, recomendo a visualização do Sopro em formato .PDF. Aos que não conhecem a publicação quinzenal que co-edito com Flávia Cera, recomendo um passeio pela seção Arquivo, na qual o texto de Astrada se insere e que contém uma série de textos antigos pouco conhecidos pelo público brasileiro, ou traduzidos pela primeira vez em língua portuguesa.



Abaixo, o texto que apresentei hoje nas Conferências Jurídicas Transdisciplinares - Diálogos com a Psicanálise, Sociologia, Filosofia e Antropologia, evento organizado pela OAB/SC. O texto reúne dois posts mais algumas reflexões que fiz a partir do projeto de lei que quer mitigar o juridiquês (sobre o qual debati nos comentários do Google Reader). Peço desculpas por eventuais erros gramaticais - não tive tempo de revisar o texto.

"Se tivesse sido possível construir a torre de Babel sem escalá-la até o topo, ela teria sido permitida" (Kafka)

1. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria de Maria do Rosário, que pretende acrescer ao artigo 458 do Código de Processo Civil, que diz respeito aos "requisitos essenciais da sentença", um quarto inciso, tornando obrigatória "a reprodução do dispositivo da sentença em linguagem coloquial, sem a utilização de termos exclusivos da Linguagem técnico-jurídica e acrescida das considerações que a autoridade Judicial entender necessárias, de modo que a prestação jurisdicional possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa do povo". É evidente que a proposta visa ampliar o acesso à Justiça e tem intenção democratizadora. Todavia, se, por si só, o projeto parece ser razoável, confrontado com a torrente de leis ou projetos de lei que visam regular cada aspecto da vida humana, do cigarro à linguagem (há poucos anos, o comunista-ruralista Aldo Rebelo tentou banir os estrangeirismos do português), não há como não termos uma postura ao menos cética diante dele. Repito: o projeto em si pode ser bom, mas contextualizado com a inflação normativa que visa purificar cada aspecto da vida humana, inclusive a política (com a Lei do Ficha Limpa), não há como não termos ressalvas. O desejo de limpeza, de higienização, de clareza, atravessa a sociedade como um todo - e tal desejo atende a anseios do poder, ou, pelo menos, é canalizado por ele. Dominique Laporte, em sua História da merda, lembra que foi no mesmo ano de 1539 que a França: 1) primeiro obrigou que as leis, os atos administrativos, os processos judiciais e os documentos notariais, fossem redigidos em vernáculo, eliminando as ambigüidades e incertezas do latim, e possibilitando a "clareza"; 2) e, logo a seguir, proibiu que os cidadãos jogassem na rua seus excrementos - suas fezes e suas urinas. Limpar a linguagem e limpar a cidade: a centralização do poder que daria naquilo que chamamos vulgarmente de absolutismo tem suas raízes nessa vontade de pureza e limpeza, nesse ideal cristalino. Todavia, não é exatamente desse "desejo de clareza" que eu gostaria de falar hoje. Gostaria de me deter em uma espécie de ato falho contido na "Justificação" do projeto de lei; talvez não seja, de fato, um ato falho, mas algo intencional, o que pouco importa. O parágrafo final da justificativa fala em "tradução para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial", como se as sentenças não fossem escritas em português. Há aí uma verdade essencial sobre o Direito: ele é uma linguagem diferente do "vernáculo comum". Na famosa Apologia de Sócrates, o velho sábio, ao falar diante do tribunal que o acusava de impiedade, diz ser "um estrangeiro à língua" que ali se fala, e pede pra ser tratado como se fosse um estrangeiro que não sabe o grego. O Direito não é uma língua estrangeira como o inglês ou o latim são em relação ao português ou ao grego: o Direito é a língua portuguesa ou grega em outro regime de funcionamento. Diante do Direito pátrio, somos como estrangeiros que não conhecem a própria língua. Mas qual é o regime de funcionamento daquela linguagem que atende, no "vernáculo comum", pelo nome de "juridiquês"?

2. Em um belíssimo texto sobre a figura do notário, Salvatore Satta, um dos juristas mais brilhantes do século XX, resumiu o "drama" do escrivão ou escrevente, esses mediadores entre os plebeus e os juristas, do seguinte modo: "Conhecer o querer que aquele que quer não conhece". Não é que "aquele que quer" não conheça o seu querer; "aquele que quer" não sabe traduzi-lo juridicamente. Ou seja, continua Satta, o que o notário faz, de fato, é "reduzir a vontade da parte enquanto vontade do ordenamento". Eis o sentido do brocardo latino Da mihi factum, dabo tibi jus ("Exponha o fato e te direi o direito"): reduzir a "volição em vista de um escopo prático que a parte se propõe a atingir enquanto vontade jurídica e juridicamente tipificada", ou seja, traduzir uma vontade, um fato, um ato da vida, em tipos jurídicos. O Direito não lida propriamente com fatos ou atos, mas com fatos ou atos jurídicos, que correspondam a certos tipos previstos. Passar um ato ou fato da vida ao Direito é tipificá-lo. Nesse sentido, o tipo talvez seja o elemento gramatical básico da linguagem jurídica. Mas o que exatamente é um tipo? Quem melhor refletiu sobre a noção de "tipo" não foi um jurista, mas um sociólogo, Max Weber, sedimentando, com os chamados "tipo ideais", seu método em oposição ao método empírico-comparatista de Durkheim. Para Weber, os tipos puros ou ideais não poderiam ser encontrados "na realidade"; o que existia "de fato" era sempre um compósito, mais ou menos híbrido, de tipos que - e daí a sua natureza circular - se construíam a partir de elementos dispersos nesta mesma "realidade" em que eram aplicados. A própria etimologia de tipo já indica este seu caráter ambíguo, entre a empiria e a abstração: o grego typos significa imagem, vestígio, rastro, ou seja, ausência, índice de uma presença imemorial. Para usar um exemplo de Vilém Flusser: os "typoi são como vestígios que os pés de um pássaro deixam na área da praia. Então, a palavra significa que esses vestígios podem ser utilizados como modelos para classificação do pássaro mencionado". As duas formas de Direito que o Ocidente conhece são as duas facetas do tipo: a de matriz romano-gerâmica baseia-se nas leis, na abstração, no tipo, para chegar ao caso empírico; e a Common Law, ao contrário, parte dos casos empíricos para convertê-los em típicos, em abstratos. Mas, como diz Satta, na tipificação, há uma redução, algo se perde - inclusive a linguagem comum.

3. O tipo atende a uma necessidade básica do funcionamento do Direito, e do modus operandi de sua linguagem específica (ou típica): a prescrição. "Se" acontece ou está presente o tipo X, "então" a conseqüência, a sanção, é Y. O problema de todo processo reside em saber se o acontecimento A da vida corresponde ou não ao tipo X para que a conseqüência Y se dê. Como as normas se fundamentam em tipos, que não passam de linguagem sem relação necessária com as coisas e os fatos da vida, é preciso uma construção discursiva que conecte o acontecimento da vida ao tipo jurídico - se o Direito fosse pura subsunção, lembra Giorgio Agamben, poderíamos abdicar desse imenso aparato judicial chamado processo, e que envolve não só o juiz, o advogado e o promotor, mas inúmeros outros mediadores entre a linguagem comum e a linguagem jurídica (o notário, o taquígrafo, etc.). Por isso, para que se dê essa tipificação, não só o fato relevante juridicamente precisa passar à forma de tipo, como também tudo aquilo que o cerca, para que haja a redução da singularidade à tipificação, ou seja, à reprodução daquele caso típico (na forma de jurisprudência). Sabemos bem como isso funciona: dos boletins de ocorrência até as sentenças, os fatos da vida são narrados em uma linguagem que os torna típicos, abstratos - e reprodutíveis. Permitam-me fazer uma longa citação de Ítalo Calvino que ilustra bem esse funcionamento da linguagem jurídica:

O escrivão está diante da máquina de escrever. O interrogado, sentado em frente a ele, responde às perguntas gaguejando ligeiramente, mas preocupado em dizer, com a maior exatidão possível, tudo o que tem de dizer e nem uma palavra a mais: "De manhã cedo, estava indo ao porão para ligar o aquecedor quando encontrei todos aqueles frascos de vinho atrás da caixa de carvão. Peguei um para tomar no jantar. Não estava sabendo que a casa de bebidas lá em cima havia sido arrombada". Impassível, o escrivão bate rápido nas teclas sua fiel transcrição: "O abaixo assinado, tendo se dirigido ao porão nas primeiras horas da manhã para dar início ao funcionamento da instalação térmica, declara ter casualmente deparado com boa quantidade de produtos vinícolas, localizados na parte posterior do recepiente destinado ao armazenamento do combustível, e ter efetuado a retirada de um dos referidos artigos com a intenção de consumi-lo durante a refeição vespertina, não estando a par do acontecido arrombamento do estabelecimento comercial sobranceiro."

Calvino chamou a isso de "terror semântico", ou "antilíngua": "a fuga diante de cada vocábulo que tenha por si só um significado" - o perigo, a seu ver, era que essa "antilíngua" invadisse a vida comum. Mas nessa fuga diante do vocábulo que tenha por si só um significado, há um avanço para os vocábulos que abranjam mais de um significado, que podem, portanto, ser reproduzidos em várias situações. Essa reprodutibilidade é, como já sublinhamos, essencial à linguagem baseada em tipos - é ela que diferencia, segundo Flusser, a noção de tipo da noção de caractere, que privilegia aquilo que é característico, isto é, próprio.

4. Portanto, o tipo, como elemento básico da gramática jurídica, serve para tornar reprodutíveis as normas diante da singularidade dos acontecimentos da vida; mas, para tanto, ele abstrai (d)esses acontecimentos. Os processos e as normas, compostos de inúmeros tipos, correm, desse modo, ao largo da vida, como se fossem uma narrativa ficcional. O grande romanista Yan Thomas argumenta que "a ficção é um procedimento que (...) pertence à pragmática do direito". Os antigos romanos, continua Thomas, não tinham pudor em, diante de uma situação excepcional na qual não queriam fazer uma determinada regra, optar por mudar juridicamente a situação no lugar de alterar a regra. Um exemplo, dentre muitos: buscando tornar válidos os testamentos de alguns cidadãos que haviam morrido quando se encontravam sob custódia dos inimigos, o que, por lei, invalidava seus testamentos, a Lex Cornelia, de 81 a.C., optou por criar uma ficção, da qual conhecemos duas versões: 1) a primeira, uma ficção positiva, era considerar os testamentos como se os cidadãos haveriam morrido sob o estatuto normal da cidadania; 2) e a segunda, uma ficção negativa, pela qual os testamentos eram válidos como se os cidadãos não tivessem morrido sob o poder do inimigo. Por que esse afastamento discursivo da "realidade", da vida? Por que, na narrativa, ou na sua forma, o Direito se afasta do relato comum, cria uma outra realidade, quase uma dimensão paralela? Aqui entra o segundo elemento da linguagem prescricional que caracteriza o Direito, a sanção, o "então Y". A função do Direito, como sabemos, é alterar, pela linguagem, pela palavra, a realidade, a vida, ou seja, criar palavras eficazes - nem que para garantir a eficácia de uma lei ou de uma sentença seja preciso usar da força pública. (Aliás, não há vernáculo comum o suficiente capaz de explicar a "qualquer pessoa do povo" que aquela sentença que lhe dá ganho de causa ainda precisa ser executada, em um procedimento que demorará mais alguns anos). É dessa função do Direito de alterar a realidade pela linguagem que nasce a ilusão retrospectiva de que haveria um estágio pré-jurídico em que religião, magia e direito coincidiriam. Na verdade, o que o Direito e a Magia partilham é do mesmo modus operandi da linguagem, o performativo ("eu juro", "eu te condeno", "eu prometo"), em que, nas palavras de Agamben, "o significado de uma enunciação (...) coincide com a realidade que é ela mesma produzida pelo ato da enunciação". Nesse sentido, o Direito é, ainda hoje, mágico. O gosto dos juristas pela linguagem ornamental, pelos brocardos, pela linguagem ritual e pelo eufemismo, provem dessa ligação: a realidade pode ser criada a partir de uma linguagem vazia (ou esvaziada, afastada da realidade). Poderíamos, portanto, dizer que o Direito é, ao mesmo tempo, o saber quase mágico deste modus operandi, e aquilo que garante que tal linguagem performativa se transforme em ato - que os contratos sejam cumpridos, que as leis sejam aplicadas, etc. Todavia, para que o Direito opere magicamente sobre a realidade, ele precisa se afastar dela; para que sua linguagem produza efeitos sobre a vida, ela deve se afastar da linguagem que comunica ou que expressa, o "vernáculo comum".

5. O que estou querendo dizer é que o "juridiquês" não é uma prática judiciária que remonta ao bacharelismo e à pseudo-erudição, um resquício antigo que pode ser removido. Antes, talvez ele seja uma prática judiciária que constitui aquilo que conhecemos por Direito. Emile Benveniste, ao se deter no fato de que o verbo latino iurare (jurar) é o correspondente ao substantivo ius, que estamos habituados a traduzir por "direito", argumenta que ius deveria, na verdade, significar "a fórmula da conformidade": "ius, em geral, é realmente uma fórmula, e não um conceito abstrato". É interessante notar que Benveniste aponta no ius do direito romano este caráter "mágico" que viemos assinalando, em que há separação da linguagem comum e produção de efeitos sobre a realidade - e mostra ainda que tal caráter estaria presente naquele documento que os juristas costumam considerar uma das pedras basilares do direito ocidental, a Lei das XII Tábuas. Diz Benveniste: "iura é a coleção das sentenças de direito. (...) Esses iura (...) são fórmulas que enunciam uma decisão de autoridade; e sempre que esses termos [ius e iura] são tomados em seu sentido estrito, encontramos (...) a noção de textos fixados, de fórmulas estabelecidas, cuja posse é o privilégio de certos indivíduos, certas famílias, certas corporações. O tipo exemplar desses iura é representado pelo código mais antigo de Roma, a Lei das XII Tábuas, originalmente composta por sentenças formulando o estado de ius e pronunciando: ita ius esto. Aqui é o império da palavra, manifestado por termos de sentido concordante; em latim iu-dex. (...) Não é o fazer, e sim, sempre, o pronunciar que é constitutivo do 'direito': ius e dicere, iu-dex nos reconduzem a essa ligação constante. (...) É por intermédio deste ato de fala ius dicere que se desenvolve toda a terminologia da via judiciária: iudex, iudicare, iudicium, iuris-dictio, etc." Assim, o tipo, a tipificação, é um dos modos pelos quais a linguagem se converte em fórmula. O funcionamento formulário da linguagem no Direito, o afastamento total com a linguagem ordinária pode ser melhor vista naqueles crimes relacionados justamente à linguagem. Para tanto, darei dois exemplos, um bem antigo e um muito recente, para mostrar como isso diz respeito à própria lógica do Direito. O primeiro é do famoso orador grego Lísias, que viveu na passagem entre os séculos V e IV a.C. Em seu discurso Contra Theomnestus, Lísias argumenta que a lei contra a calúnia era inócua, na medida em que proibia que se chamasse alguém de "assassino", mas era incapaz de punir aquele que, como Theomnestus, acusava outrem de "matar" seu pai. O outro caso que gostaria de mencionar, ocorreu em março desse ano, no Supremo Tribunal Federal. Argumentando contra as cotas, o senador Demóstenes Torres disse que as "negras (escravas) mantinham 'relações consensuais' com os brancos (seus patrões)". Que consensualidade, podemos perguntar, é possível haver entre sujeitos que estão numa relação de senhor e escravo?  Porém, é evidente que nenhum dos 11 magistrados de "reputação ilibada" e "notável saber jurídico" viu racismo aí. Se o senador tivesse dito que "as pretas, putas como eram, gostavam mesmo é de dar", aí talvez o resultado fosse outro. Para que algo se inscreva na esfera do Direito, ele precisa se formalizar, ou melhor, se formularizar, se tornar fórmula. Não se trata aqui apenas de inscrição na legislação, em uma lei elaborada pelo Poder Legislativo. O Direito pode existir - e continuar calcado no formalismo - mesmo ali onde não há lei em sentido estrito, o que é provado pelo Direito costumeiro. A formalização é um processo maior do que a lei, e engloba  toda a máquina judiciária, o que inclui juízes, decisões judiciais, advogados, juristas, a chamada "doutrina", chegando até a sociedade. Trata-se da fixação de conteúdos permitidos ou proibidos em fórmulas, procedimento que, como vimos com os tipos, permite sua reprodução. Esse é o paradoxo do que se costuma chamar, em geral pejorativamente, de "politicamente correto": ao mesmo tempo que produz avanços materiais inegáveis, está limitado à própria formalidade. Ou seja, as fórmulas - aquilo que (não) se pode fazer ou dizer - repercutem sobre o mundo, modifica o mundo, mas elas não perdem a sua dimensão de fórmulas. Aqueles que defendem o Direito como um mecanismo de transformação social (ou mesmo só como uma ferramenta progressista), mais cedo ou mais tarde esbarram nesse paradoxo: o Direito só garante aquilo que está consubstanciado em fórmulas (e são justamente fórmulas que, por vezes, impedem a transformação social). A partir do momento que se defende o reconhecimento jurídico de certos direitos que o Direito não reconhece, se está defendendo a formalização desses direitos. De fato, a oposição entre direito material e direito formal é inócua: na medida em que a formalização dos direitos é um processo histórico, todo direito formal já foi apenas um direito material, e pode voltar a sê-lo. Ninguém é condenado por emitir discursos de conteúdos racistas (matéria) - só existe o crime de racismo quando este é enunciado de uma certa forma, por uma certa fórmula.

6. Todo jurista conhece a "pirâmide" normativa de Hans Kelsen, em que as normas são ordenadas hierarquicamente (os estratos mais baixos retiram sua validade dos mais altos), e no topo da qual está a "norma fundamental". O problema, como se sabe, é que essa norma fundamental seria vazia de conteúdo, isto é, pressuposta, imaginária, ficcional (para postular o estatuto da norma fundamental, Kelsen se baseou na Filosofia do como se, de Vahinger, para o qual até mesmos o discurso científico residia, em última instância, sobre alguma ficção). Ou seja, uma maneira de dar validade ao sistema, de remetê-lo ao Um (ainda que alguns queiram ligá-la ao princípio de que os pactos devem ser cumpridos - pacta sunt servanda -, e outros, muito mais tacanhos, à Constituição). Teríamos, assim, um sistema de normas com conteúdo baseadas numa norma sem conteúdo e fictícia. Talvez, porém, fosse mais produtivo entender o Direito de maneira invertida: um sistema de normas vazias, baseados numa única norma com conteúdo: o de que a ficção que conhecemos como Direito é verdadeira. No momento histórico atual, poderíamos dizer que tal norma fundamental se cristalizaria em dois princípios: o de que não se pode alegar desconhecimento da lei (fechamento), e o de que o juiz não pode se furtar de decidir uma causa (abertura). Ou seja, o conteúdo da norma fundamental seria o de que o Direito é um sistema, ao mesmo tempo (mas não paradoxalmente), aberto e fechado - o que quer dizer: potencialmente Total. Fechamento e disseminação são conexos no Direito. Para que seja "verdadeiro", ele não pode assumir seu estatuto de pura linguagem, ou melhor, tem que anulá-lo, dotando toda linguagem de uma potencial "eficácia". Como as normas e os processos não passam de linguagem sem relação necessária com as coisas, é preciso este princípio que estabeleça que alguma relação entre as palavras (normas) e as coisas (fatos) tem que se dar. É desse caráter vazio das normas e dos processos, do seu embasamento na linguagem (e não nas coisas) que deriva a inflação normativa, processo inerente ao Direito. As normas e os processos não passam, no fundo, de fórmulas que se invocam para tentar estabelecer este ou aquele nexo entre as palavras e as coisas - mas todas invocam, como pressuposto, o próprio nome do Direito, isto é, a norma fundamental: a de que a ficção é verdadeira. Portanto, as fórmulas, os tipos, os brocardos, em suma, o juridiquês, são o modo pelo qual se mantém a ficção, e pelo qual a vida, a linguagem comum, é capturada na esfera do Direito, ao mesmo tempo em que é afastada dela.  Nas ficções de Kafka, é comum o confronto, e mesmo o entrelaçamento, entre ficção e direito. O inacabado romance O processo encena bem este confronto e entrelaçamento. Ao início do romance, quando os oficiais da lei vão deter o protagonista K., este imagina que se trata apenas de uma trupe teatral aplicando um trote de aniversário a pedido de amigos. Ao final, quando seus executores chegam para buscá-lo, K. novamente quer acreditar que se trata apenas de atores encenando e pregando-lhe uma peça. E, de fato, todo o aparato judicial narrado no romance parece ser uma grande ficção: porões obscuros, audiências em cortiços, advogados moribundos. Em nenhum momento aparece a Lei, K. não consegue adentrar a Lei. Em nenhum momento, K. sabe do que está sendo acusado. O romance inteiro é construído sobre a figura dos mediadores - cartorários, advogados, oficiais - que encenam um grandiloqüente e patético processo, uma ficção da qual K. pode a qualquer momento sair. O Direito e o processo são apenas grandes narrativas ficcionais - mas estas encenações, ao contrário das teatrais, tomam vidas. O juridiquês é e não é apenas uma encenação de alguns juristas. É apenas o modo de narrar uma ficção; mas essa ficção atende pelo nome de Direito, que captura e reduz a vida, retirando a sua singularidade e reproduzindo-a como um tipo. Ao "se" da prescrição jurídica, corresponde um "então". Um "então" que está ausente na verdadeira ficção, que é sempre e apenas um "como se". 
 


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O Sopro 39 está no ar com a apresentação feita por Giorgio Agamben ao volume Contributions à la guerre en cours, do TIQQUN, publicado pela editora La Fabrique, de Paris (2009). O lançamento aconteceu no Lavoir Moderne Parisien, em 19 de abril do ano passado, e o vídeo com a fala de Agamben e a do editor Eric Hazan pode ser visualizado aqui. A transcrição e tradução ao português da apresentação foi realizada por Erick Corrêa, e gentilmente cedida ao Sopro. (Cabe lembrar que, na sua fala, Agamben se refere à prisão, por "terrorismo", de nove pessoas no vilarejo de Tarnac, na França - sobre isso, já publicamos outro texto de Agamben, Terrorismo ou Tragicomédia).

Completa o número um texto meu, que apresentei recentemente, intitulado Catão e Platão: poetas, filósofos e censores, e que sumariza alguns elementos da minha pesquisa de doutorado.

Recomendo a visualização do Sopro no formato .PDF, em que há mais cuidado com a diagramação.

Aproveito o embalo, para um auto-jabá: participarei, nessa quinta, dia 25, do evento Conferências Jurídicas Transdisciplinares - Diálogos com a Psicanálise, Sociologia, Filosofia e Antropologia, organizado pela OAB/SC. Às 16hrs, começa a mesa na qual estarei e apresentarei algumas notas a partir do projeto de lei que quer mitigar o juridiquês. Para visualizar o cartaz do evento,
clique aqui


No número 91 da Revista Fórum, tive o privilégio de substituir Idelber Avelar na coluna "Outro olhar". Abaixo, o ínicio do meu texto:


"O que diferencia o pior arquiteto da melhor abelha é que o arquiteto ergue a construção na imaginação antes de erguê-la na realidade" (Karl Marx)

Uma sugestão para a próxima Bienal de São Paulo: deixar a curadoria a cargo de juristas. Afinal, a cada edição que passa, ela fica mais dependente da ação de advogados e promotores. Há dois anos, ficou marcada pela prisão de pixadores que decidiram ocupar por conta própria o segundo andar do prédio, que a organização optou por deixar vazia. A recém-aberta edição de 2010, voltada para a relação entre arte e política, já se notabilizou pela censura. Primeiro, foi o pedido da seccional paulista da OAB para que não fosse exposta a "Série Inimigos", de autoria de Gil Vicente, que retrata o artista matando pessoas notórias, como FHC e Lula. A justificativa para a proposta de censura foi da mesma estirpe daquela utilizada contra as Marchas da Maconha: incitação ao crime.

Além disso, houve protestos contra o uso de urubus vivos em uma instalação de Nuno Ramos. Mas o caso mais pernicioso foi o da autocensura da própria Bienal à instalação El alma nunca piensa sin imagen, organizada por Roberto Jacoby: um espaço, delimitado por dois painéis enormes com fotos de Dilma e Serra, no qual artistas argentinos (a "Brigada Argentina por Dilma") realizariam uma campanha fictícia, produzindo material de propaganda e promovendo debates e discussões artístico-políticas. Poucos dias antes da abertura, e já tendo incluído a imagem dos painéis no catálogo, a organização da Bienal consultou a Procuradoria Eleitoral e decidiu cobrir os painéis, censurando a instalação por violar o marco legal da propaganda política em época de eleições.

(...)

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O inferno é pouco

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Em uma série de discursos proferidos no final da década de 1970, o almirante Emilio Massera apontava os motivos que teriam levado ao golpe militar que depôs Isabelita Perón da presidência da Argentina: "Durante os últimos trinta anos vem se desenvolvendo uma verdadeira guerra mundial, uma guerra que tem como campo de batalha predileto o espírito do homem". Segundo esse integrante da Junta Militar ditatorial, um "ciclone quieto e sutil" havia se "deslizado pela emoção e pelo pensamento", destruindo primeiro a "nitidez": "Apodrecidos os limites das coisas, uma pesada neblina foi-se estendendo sobre os núcleos vitais de nosso universo". Devido à "força subversiva (...) [da] explosão comunicadora", o "homem" deixou o lugar de protagonista para a "projeção do homem": "as imagens começaram a dominar-nos e começaram a modificar-nos. (...) A imagem se independiza do modelo humano e paulatinamente começa a ser ela mesma o modelo social". Para Massera, Marx, Freud e Einstein teriam dado as bases teóricas para a perda do sentido de verdade e totalidade e para a passagem do "homem racional" ao "homem sensorial", passagem que se veria com mais nitidez nos jovens, que "se tornam indiferentes ao nosso mundo e começam a edificar seu universo privado (...), celebram seus ritos - a música, a roupa - com total indiferença, e buscam sempre identificações horizontais, desprezando toda relação vertical. Depois, alguns deles trocarão sua neutralidade, seu pacifismo abúlico, pelo estremecimento da fé terrorista, derivação previsível de uma escalada sensorial de itinerário nítido, que começa com uma concepção tão arbitrariamente sacralizadora do amor (...) [e] Prossegue com o amor promíscuo, se prolonga nas drogas alucinógenas e na ruptura dos últimos laços com a realidade objetiva comum e desemboca por fim na morte, (...) justificada pela redenção social que alguns manipuladores (...) lhes forneceram para que coroem com uma ideologia o que foi uma carreira enlouquecedora rumo a mais exasperada exaltação dos sentidos". Desse modo, a "guerra espiritual" não teria poupado nem as "palavras, [que] infiéis aos seus significados, perturbavam o raciocínio": "Quando se vive em um mundo como este", concluía Massera, "em que os inimigos se mimetizam reciprocamente até confundir suas identidades; quando o esquema selvagem impregna as consciências, quando o simples fato de existir é um ato de provocação, então chegou a hora de dizer basta a esta abjeta Torre de Babel". Instaurada para fazer voltar a "nitidez", a "Verdade" e o "homem racional", para fazer com que as palavras voltassem a ter sentido, a ditadura argentina terminou criando, nas palavras de Marguerite Feitlowitz, um "léxico do terror", do qual o vocábulo mais conhecido é o termo "desaparecido", eufemismo - essa figura de linguagem preferida do poder e dos burocratas - para os mortos e seqüestrados em campos de concentração pelo regime militar argentino. Como bem colocou a manchete de capa do jornal argentino Página 12, "O inferno é pouco" para esse sanguinário erudito, que faleceu há dias atrás. Tenho certeza que os milhares de desaparecidos, onde quer que estejam, e os que, aqui na Terra, fazem jus à memória deles, como o fazia o falecido Nestor Kirchner, formarão uma Torre de Babel barulhenta o suficiente para fazer com que esse carniceiro jamais descanse em paz. 

Do dia 25 a 29 de outubro, aconteceu o seminário Direito e Ditadura, promovido pelo PET (Programa de Educação Tutorial) do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, grupo coordenado pela professora Jeanine Nicolazzi Philippi, que orientou meu Trabalho de Conclusão de Curso há alguns anos atrás. O evento foi fora de série, contou com excelentes palestrantes, ótimos debates (inclusive nas mesas de comunicações), participantes e ouvintes de todas as regiões do país, organização impecável (reunir tanta gente da pesada em um mesmo evento é algo dificílimo; a ausência de dois palestrantes que constavam na programação definitiva - a de Gilberto Bercovici e a de Daniel Aarão Reis Filho - se deu por motivos que escapavam da competência dos organizadores), transmissão online, a presença, durante todo o evento, de um representante do Ministério da Justiça, que acompanhou todos os debates, participando de alguns, e, como não poderia faltar em um evento como esse, os famosos loucos de palestra. Abaixo, faço um pequeno balanço do Seminário (Luiz Otávio Ribas já fez um; e a Flávia Cera dedicou um post às discussões que surgiram durante o evento - que, curiosamente, aconteceu em uma semana em que morreram duas figuras com atuações históricas a favor - Romeu Tuma - e contra - Nestor Kirchner - as ditaduras latino-americanas). Como não pude assistir a tudo, então comentarei apenas aquilo que presenciei.

propaganda.gif1. Pra começar, a divulgação do evento se destacou, com um belíssimo site (que inclui uma seção de multimídia, onde é possível acessar publicações e páginas relativas aos temas que seriam discutidos, como - momento auto-jabá - as edições do Sopro dedicadas ao Debate sobre a Anistia), presença no Twitter, e ações, entre os estudantes de Direito, do que os militares chamariam de "guerra psicológica adversa": a distribuição anônima do manifesto em defesa do golpe escrito por 120 estudantes de Direito da UFSC no dia 6 de abril de 1964, a fixação, nos corredores do prédio do Direito, de cartazes que lembravam a Novembrada (como ficou conhecido o episódio, acontecido em 1979, em que Figueiredo, Amin e Bornhausen foram acossados no centro de Florianópolis por estudantes, tendo de se refugiar no Palácio Cruz e Sousa), a realização de algumas performances, etc.


marcelabertura.gif2. Segunda-feira, 25/10. O Marcel Soares de Souza (foto ao lado), grande maestro responsável pela arquitetura e organização do evento, fez um belíssimo discurso de abertura, lembrando, com Walter Benjamin, que o passado - a ditadura - continua passando. A seguir, Carlos Fico, proferiu a conferência de abertura, buscando expor as razões pelas quais, a seu ver, Jango não resistiu ao golpe de 64. A principal seria o conhecimento, pelo Presidente, da Operação Brother Sam, em que navios da Marinha norte-americana, repletos de armamentos e combustível, abasteceriam os golpistas em uma possível guerra civil. Resistir, assim, seria provavelmente inútil. A Brother Sam possuía, segundo Fico, um componente político, um Plano de Contingência bolado pelos serviços de inteligência norte-americanos, segundo o qual, em caso de resistência de Jango, algum governador aliado aos golpistas deveria declarar estado de beligerância e buscar reconhecimento internacional como governo legítimo, dando, assim, "a color of legitimacy" (a expressão é do Plano de Contingência, e pode ser traduzida como "um toque (ou tonalidade) de legitimidade") ao golpe e à possível ajuda militar norte-americana. Um dado curioso citado pelo Fico (provavelmente o historiador que mais se debruçou e continua se debruçando sobre os arquivos brasileiros e norte-americanos sobre a ditadura militar brasileira, autor de, entre outros, Como eles agiam): apenas cerca de 2% dos arquivos produzidos pela nossa ditadura militar foram pesquisados. Ao contrário do que muitos acham, o acervo brasileiro é um dos maiores do mundo no que diz respeito a regimes de exceção; o problema é o acesso a eles, dificuldade que levou Fico a se demitir essa semana do projeto Memórias Reveladas, do governo federal. Cabe destacar também a intervenção de Alexandre Valim como debatedor, a meu ver o melhor do evento (ele foi o debatedor também da fala do Marcelo Ridenti), que soube levantar inteligentemente a discussão, sem tentar ofuscar o palestrante.

fico2.gifkushnir.gif3. Terça-feira, 26/10. Logo pela manhã, Beatriz Kushnir (foto ao lado) falou sobre a participação do grupo Folha da Manhã (o grupo que hoje edita a Folha de S. Paulo, o jornal da "ditabranda") na ditadura militar, com destaque para os jornalistas-policiais. O papel do grupo Folha na abertura "democrática" também foi desmistificado por Kushnir, que mostrou o cálculo comercial por trás do modo como os jornais da Folha cobriram, um tanto favoravelmente, as Diretas Já (havia um público ávido por isso). A colaboração de jornalistas (especialmente os da Folha) com a Ditadura foi o tema do livro Cães de Guarda, de Kushnir.

À tarde, tivemos as primeiras mesas de comunicações orais. Assisti por inteiro a mesa "Literatura e Ditadura", coordenada por Flávia Cera, e na qual falaram Elysa Tomazi (que apresentou um trabalho apontando para a necessidade de se pensar parte da produção literária dos anos de chumbo sob a ótica do trauma, rejeitando a leitura restrita da idéia de "testemunho") e José Guilherme Surdi e Maria Luiza Rovaris Cidade (sobre a contracultura na obra de Caio Fernando Abreu). O debate que se seguiu foi interessante, e terminada a mesa, ainda tive tempo de pegar o final da discussão da mesa "Justiças de Transição (II): correlações de forças envolvendo o direito à memória e à verdade no Brasil" (foram 4 mesas sobre Justiças de Transição e 2 sobre a persistência da tortura na democracia, temas mais debatidos entre os que enviaram trabalhos), coordenada por Pádua Fernandes (amigo próximo a quem pude rever depois de um bom tempo) e na qual o amigo Fernando J. C. Bastos Neto apresentou trabalho. O Pádua levantou um ponto importante: o uso acrítico da idéia de "cordialidade" pra explicar certas conciliações promovidas pela elite política e econômica, como a Lei de Anistia - para Sérgio Buarque de Holanda, o "homem cordial" não se caracteriza pela candura, mas por não saber distinguir o público do privado, (re)agindo "sentimentalmente" (movido pelo coração) e mesmo violentamente. Nesse sentido, argumentei, onde o "homem cordial" aparece é na reação daqueles que dizem que julgar os militares e civis pela sua participação na ditadura é "revanchismo" (quem diz isso acha que política é uma questão pessoal).

padua.gifÀ noite, o mesmo Pádua Fernandes (foto ao lado, junto com a Junia Botkowski) participou de uma mesa, apresentando parte da pesquisa que realiza junto ao arquivo do DEOPS de São Paulo. Ele mostrou documentos que revelam a onipresença e a obsessão da idéia de "segurança nacional" durante o regime militar: a polícia se interessava até mesmo pelo declínio da safra de batatinhas, e, mesmo já no finalzinho da ditadura, continuava espionando os movimentos sociais, como as reuniões de formação do MST. Pra coroar sua fala, Pádua, "homenageando" Romeu Tuma que morrera aquele dia, mostrou um documento da época da ditadura em que um executivo de um grande banco agradecia a ação de Tuma no sentido de garantir que os funcionários "pudessem" trabalhar mesmo com o piquete de grevistas do lado de fora da sede do banco.

Depois da mesa de Pádua, falou a Ana Lúcia Sabadell, a mais problemática das palestras, a meu ver. Após falar da teoria da justiça, do garantismo, do iluminismo (algo típico de juristas: em monografias sobre a vírgula do Código de Processo Civil, sempre há alguma introdução histórica que começa lá nos gregos ou romanos e resume a história mundial em 3 ou 4 páginas), ela chegou à conclusão de que não valeria a pena gastar todas as energias na tentativa de julgar os militares envolvidos em crimes contra os direitos humanos durante a ditadura (pois muitos estavam "velhinhos", e os julgamentos serias, talvez, um retrocesso contra o garantismo), sendo melhor usar as forças em um vago "resgate da memória". Primeiro: é óbvio que não se deve gastar todas as energias no julgamento dos militares e colaboradores; mas isso é bater em cachorro morto, pois ninguém fala o contrário. Segundo: há um grande esforço no resgate da memória; há inúmeros livros de testemunho, livros sobre a ditadura, há muitas iniciativas do governo federal (como as indenizações, o anistiamento de opositores condenados, o já mencionado projeto Memórias Reveladas, etc.), pesquisas realizadas nos acervos produzidos pela Ditadura, etc. Mas, além disso, o mais importante é que uma coisa não está desvinculada da outra: para que a memória pública seja resgatada enquanto memória pública, é preciso dar nome aos bois, é preciso que os militares peçam desculpas, é preciso que, simbolicamente que seja, os militares e colaboradores sejam condenados, mesmo que não sejam punidos (ainda que, como lembrou o Pádua, ninguém tá falando em "olho por olho": alguns anos de cadeia, depois do devido processo legal, não se esquiparam às torturas, abusos, prisões ilegais, e as zilhões de outras barbaridades cometidas pelos agentes do regime). Que memória pública é essa que construiremos, se a impressão que terá alguém que ler os documentos oficiais é de que o golpe de 64 foi, de fato, dado para restaurar a democracia (pois é esse o discurso ainda hoje dos militares, e o Estado não os condena na sua postura)?

4. Quarta-feira, 27/10. No começo da tarde coordenei a mesa de comunicações "A exceção que se excede na normalidade: restos da ditadura", e Pádua, Fernando e Flávia Cera estiveram presentes pra participar dos debates. O primeiro trabalho apresentado foi de uma dupla de cínicos que disseram não querer fazer uma "caça às bruxas" e passaram o tempo inteiro falando em "revolução" e "processo revolucionário" (para se referir ao golpe e à ditadura) e "ameaça comunista". Uma coisa sofrível e de má fé. Os demais presentes argumentamos que a neutralidade que adotaram significava, na prática, adotar o discurso de um dos lados, e que, mesmo tecnicamente (eles disseram que o trabalho era tecnicista) ou dentro do discurso do regime militar, o trabalho estava errado: não se pode confundir golpe com revolução. Acredito que tenhamos gastado nosso português à toa, e essa primeira apresentação acabou estragando um pouco o clima da sessão. Em todo caso, a seguir, o Leonardo D'Ávila dissertou um pouco sobre os resquícios de autoritarismo na teoria e prática do Direito atuais: o uso descontextualizado de Schmitt por juristas e juízes (inclusive do STF), o apelo pós-positivista à princípios e ao decisionismo, etc. O Victor Candido mostrou como o Ficha Limpa faz uso do mesmo discurso anti-corrupção que legitimou em parte nossa ditadura, produzindo, na suposta tentativa de limpar a política, a despolitização. É uma leitura interessante que aponta que o tal conservadorismo que os analistas se apresssaram em identificar nessas últimas eleições tem raízes mais profundas, e abrange a quase totalidade dos setores políticos e da sociedade, em um desejo único de higienização. Pretendo ainda escrever um post sobre o assunto em breve. Depois do Victor, o Pedro Davoglio apresentou um trabalho, baseado na distinção hobbesiana entre soberania divina e terrena, sobre o atual sujeito da soberania enunciado pela Constituição de 88, na qual as Forças Armadas parecem deter, ao menos textualmente, a real soberania, aquela terrena e secular. Por fim, a Junia Botkowski apresentou um interessante insight que merece ser desenvolvido: a de como a Constituinte de 87 fez uso da mobilização popular que vinha desde as Diretas Já para legitimar um modelo eleitoral que continua fazendo estragos até hoje (e que se tenta consertar com pseudo-remendos como o Ficha-Limpa). Enfim, foi uma mesa com excelentes trabalhos, e os debates foram muito bons também. Mas o tempo e a energia que desperdiçamos com o primeiro trabalho tiraram um pouco do brilho.

mesa.gif
Logo a seguir, participei de uma mesa (foto acima) com a Flávia Cera e o Murilo Corrêa, a quem finalmente tive o prazer de conhecer pessoalmente. Na minha participação, falei sobre "A censura como instrumento da 'guerra psicológica'": tentei mostrar, através da legislação, documentos e exemplos de censura exercidos, que a censura na ditadura estava tão interessada nos modos, na forma, nos costumes, na moralidade, quanto no conteúdo e na política. A censura do regime de 64 se basearia, assim, na idéia, importada do Departamento de Estado dos EUA, de "guerra psicológica", em que a esfera da opinião pública (ou a esfera do sensível) é encarada não só como um campo de disputa ideológica, mas de disputa psicológica-sensorial. Era uma visão comum às ditaduras latino-americanas, como se pode ver nesses fragmentos de discursos do Almirante Massera, membro da Junta Militar argentina, com os quais abri minha fala. A Flávia apresentou um belíssimo texto sobre a estratégia tropicalista (Zé Celso, Hélio Oiticica, Caetano e Gil) no seu confronto com a ditadura: a participação do corpo, a disputa pela esfera da imagem, a relação entre arte, vida e ética, etc. A Tropicália era um dos inimigos mais perigosos no cenário da "guerra psicológica". Por fim, o Murilo apresentou um interessante texto sobre "A memória como murmúrio da multidão", em que articulou política e metodologicamente o problema da memória com o dos restos. No Navalha de Dali, pode-se encontrar um trabalho intimamente relacionado a esse.

safatle.gifÀ noite, o Vladimir Safatle (foto ao lado) deu a grande conferência do evento. Em grande parte, ele expôs os argumentos do seu artigo "Do uso da violência contra o Estado ilegal", publicado no excelente livro que organizou, junto com Edson Teles, O que resta da ditadura - livro que motivou, em grande parte, a realização do Seminário Direito e Ditadura. O miolo da argumentação de Safatle é de que o Estado moderno nasce (Hobbes) com a possibilidade do direito de resistência, e que mesmo a tradição liberal (cujo maior expoente talvez seja Locke) associa a democracia à possibilidade de agir contra a ordem estabelecida quando esta atravessa certos limites. Daí a legalidade da resistência armada à ditadura militar. Confesso que ainda tenho um pé atrás com a noção de legalidade e de direito um tanto abstrata que às vezes o Safatle utiliza. A Helena fez a pergunta-chave no debate que se seguiu: o que Safatle entendia por direito? A resposta foi hegeliana: direito é aquilo que garante as condições de possibilidade de universalização da liberdade. Mesmo assim, acho que é um tanto contra-producente utilizar noções como "legalidade" e "direito" para se referir a algo além da legalidade e do direito postos ou existentes, até porque isso gera uma confusão terminológica (por vezes, não sabemos se o referente é a lei ou a Lei, digamos assim). Além disso, cria-se um outro plano de normatividade hierarquicamente superior ao da normatividade existente, o que esfuma a própria noção de direito posto, e cujo estatuto é difícil de definir (direito natural? moral? justiça?). Em todo o caso, a conferência foi muito boa, e uma série de ressalvas que eu tinha com o artigo sobre a violência contra o estado ilegal foi por água: a resistência, argumentou Safatle, não é só possível quando o Estado como um todo se torna ilegal, mas também quando ele pontualmente exerce a ilegalidade. Nesse sentido, o direito de resistência está inscrito no coração da prática democrática cotidiana como marca da irredutibilidade da política (da ação) ao direito (posto). Para colocá-lo com Hannah Arendt: "The law can indeed stabilize and legalize change once it has occurred, but the change itself is always the result of extra-legal action". O único problema que vejo no argumento de Safatle, volto a repetir, é enquadrar essa ação extra-legal em alguma forma de legalidade, normatividade (ainda que descolada da legalidade de fato): não consigo entender o porquê desse movimento.


raul.gif5. Quinta-feira, 28/10. Logo pela manhã, Raúl Antelo (foto ao lado) deu a palestra "Consciência e estratégia: duas leituras", em que contrapunha dois textos escritos à época das ditaduras militares na América Latina: um de Ernesto Laclau e o famoso "Cultura e política", do Roberto Schwarz. A intenção era mostrar como o fenômeno ditatorial e as respostas políticas a ele eram encarados de modo diametralmente opostos pelos dois autores. Acredito que a diferença pode ser traduzida nos seguintes termos: de um lado, Roberto Schwarz apresentava uma visão estática da política (ou seja, ideológica, baseada na consciência), enquanto Laclau, por outro, encarava a política dinamicamente (estratégia). Para usar uma expressão do próprio Laclau (em referência a Zizek), é possível que Schwarz estivesse - e ainda esteja - esperando os marcianos, ou seja, esperando algo que não virá. Só que, enquanto isso, a política e o mundo andam. Foi a única coisa que consegui assistir na quinta-feira.


ridenti.gif5. Sexta-feira, 29/10. Na sexta, também só assisti a uma palestra, a de encerramento, proferida por Marcelo Ridenti, que nos falou um pouco sobre o seu livro Brasilidade revolucionária. A idéia central do livro (e da conferência) é pensar como certa cultura de esquerda pensou o Brasil para além do mero nacionalismo. Em uma conversa depois da palestra, a Flávia Cera matou a charada: a idéia de "brasilidade" aponta não para uma essência, um ser, mas para as possibilidades. E, de certo modo, foi disso que o Ridenti falou: de como parte da cultura e intelectualidade brasileiras do século XX pensam não o que o Brasil é, mas, a partir de certos dados, o que ele pode ser, as potencialidades que ele apresenta. A categoria de "brasilidade revolucionária" é, a meu ver, interessantíssima para conseguir abrigar sob um mesmo guarda-chuva fenômenos e manifestações que parecem não ter ponto em comum, mas têm: a necessidade de pensar não o que somos, mas o que nós podemos ser. Acredito que essas três últimas conferências que assisti (Safatle, Antelo e Ridenti) seguem uma certa linha: a ação política não pode estar amarrada à normatividade (legal, ideológica), mas ao horizonte das possibilidades que o presente abre. Um excelente Seminário como esse não poderia terminar com uma reflexão melhor. 



sopro38.gif
Com alguns dias de atraso, devido ao fim de mês corrido em outubro (eleições e o Seminário Direito e Ditadura, ao qual a Flávia dedicou um post - pretendo fazer o mesmo, se possível ainda hoje), o Sopro 38 está no ar.

Nesse número, apresentamos, na seção Arquivo, uma entrevista que Osman Lins concedeu em 1973 ao Jornal do Commercio de Recife, publicada com o sugestivo título de "meios eletrônicos são liquidificadores mentais". Mesmo que se discorde do diagnóstico ali apresentado pelo escritor, a analogia que propõe me parece incontestável e muito útil ainda hoje.

Além da entrevista, publicamos, por sugestão de Eduardo Sterzi (a quem agradecemos mais uma vez), um pequeno fragmento do poeta angolano Luís Quintais, intitulado Uma forma de poder sobre a vida, instigante reflexão sobre a questão mais crucial para quem trabalha ou se interessa por literatura, a saber, o que é poesia? O texto foi publicado originalmente nas páginas finais do livro de poemas Riscava a palavra dor no quadro negro (Lisboa: Cotovia, 2010).

É possível visualizar o Sopro 38 também em .pdf, formato que apresenta uma diagramação mais bem acabada.

Lembro, por fim, que colaborações para o Sopro (preferencialmente na forma de resenhas ou verbetes), podem ser enviadas para sopro@culturaebarbarie.org


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"Direito de ser traduzido, reproduzido e deformado
em todas as línguas"

Alexandre Nodari

é doutorando em Teoria Literária (no CPGL/UFSC), sob a orientação de Raúl Antelo; bolsista do CNPq. Desenvolve pesquisa sobre o conceito de censura.
Editor do
SOPRO.

Currículo Lattes







Alguns textos

"a posse contra a propriedade" (dissertação de mestrado)

O pensamento do fim
(Em: O comum e a experiência da linguagem)

O perjúrio absoluto
(Sobre a universalidade da Antropofagia)

"o Brasil é um grilo de seis milhões de quilômetros talhado em Tordesilhas":
notas sobre o Direito Antropofágico

A censura já não precisa mais de si mesma:
entrevista ao jornal literário urtiga!

Grilar o improfanável:
o estado de exceção e a poética antropofágica

"Modernismo obnubilado:
Araripe Jr. precursor da Antropofagia

O que as datilógrafas liam enquanto seus escrivães escreviam
a História da Filha do Rei, de Oswald de Andrade

Um antropófago em Hollywood:
Oswald espectador de Valentino

Bartleby e a paixão da apatia

O que é um bandido?
(Sobre o plebiscito do desarmamento)

A alegria da decepção
(Resenha de A prova dos nove)

...nada é acidental
(Resenha de quando todos os acidentes acontecem)

Entrevista com Raúl Antelo


Work-in-progress

O que é o terror?

A invenção do inimigo:
terrorismo e democracia

Censura, um paradigma

Perjúrio: o seqüestro dos significantes na teoria da ação comunicativa

Para além dos direitos autorais

Arte, política e censura

Censura, arte e política

Catão e Platão:
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