(Inauguro, com este post, a nova seção deste blog, em parceria com meu amigo e colega Christiano Balz, desenhista de primeira. A idéia para esta primeira entrada da Enciclopédia partiu - isto é, foi roubada - de uma fala de Carlito Azevedo, a quem vai dedicada).

Mercado: Bebê gigante que governa os homens da Terra. Tem variações horríveis de humor, passando de calmo a nervoso em instantes. Quando seu nervosismo aflora, só é aplacado pela ação de meia dúzia de engravatados que quebram meia dúzia de países insignificantes, geralmente de população majoritariamente não branca, situados no terceiro sub-solo global - o que se costuma chamar de Terceiro Mundo. A calmaria, por sua vez, traz muitos benefícios para todos os bem-aventurados - leia-se, as nações cultas e bem desenvolvidas, o Primeiro Mundo. Atualmente, é objeto de culto de uma nova religião, o neoliberalismo, que tem como Dez Mandamentos o Consenso de Washington, e como bispo representante no Brasil, o Príncipe da Moeda, FHC, e a sua ideologia, o Petucanismo. Possui representantes em todas as áreas, em especial na mídia, que adora divagar sobre as suas alterações humorais e divulgar as benesses que produz. Mimado que é, quer toda a atenção para si, e por isso não se importa em se alastrar para todos os campos humanos, introduzindo seus métodos gerenciais no Estado, na cultura, na resolução de conflitos sociais, e mesmo no amor. O Mercado é a verdadeira democracia, aquela que premia os mais competentes. Não há vida fora do Mercado.

"Who he was who first, without ever having gone out to the rude chase, told the wandering cavemen at sunset how he had dragged the Megatherium from the purple darkness of its jasper cave, or slain the Mammoth in single  combat and brought back its gilded tusks, we cannot tell, and not one of our modern anthropologists, for all their much-boasted science, has had the ordinary courage to tell us. Whatever was his name or race, he certainly was the true founder of social intercourse."

(Oscar Wilde, The Decay of Lying)

A recente operação de libertação de Ingrid Betancourt (ou, ao menos, a versão oficial dela: militares se infiltraram por um bom tempo entre as FARC e, aproveitando-se da acefalia e falta de informação derivada da morte e prisão dos líderes - cabeças - da organização, iludiram os guerrilheiros, dizendo estarem transferindo os reféns) é mais uma prova do erro que há na idéia de considerar a literatura (em sentido amplo) inútil - tese defendida não só por obreiristas de esquerda e direita, mas igualmente por letrados da mais alta categoria. Ou melhor, uma prova dos efeitos perniciosos que gera a inutilidade da literatura, entendida esta restritamente como um campo autônomo - romances, contos, poesia, crônica, movimentos, em suma, o que se aprende na escola sob a embalagem da disciplina "Literatura" (os "Clássicos", o que se ensina nas classes). Se aceitamos como base comum da arte (fazendo uso de uma definição grosseira, mas muito aproximada) a ficção, isto é, o (auto-)fingimento, a (auto-) fabulação, o (auto-)mascaramento (daí a Autopsicografia muito conhecida de Pessoa: "O poeta é um fingidor..."), teremos como conseqüência que ela não se limita aos campos estritamente artísticos, mas dominam todas as esferas da vida cotidiana, a começar pela política. Isto fica mais evidente na "sociedade do espetáculo" e na importância que adquiriram os marketeiros nas campanhas eleitorais, mas é tão antigo quanto a polis grega. Hannah Arendt, ao comentar o "espanto" que se abateu sobre a sociedade norte-americana indignada com as mentiras de seus dirigentes após a revelação dos "Pentagon Papers" (um relatório-calhamaço que demonstrava que o serviço de inteligência estava bem consciente do que se passava no Vietnã - ou seja, de que a vitória lá não só era quase impossível, mas mesmo sem necessidade econômica ou estratégica), faz questão de sublinhar, antes de mais nada, que o "uso da falsidade deliberada e da mentira definitiva como meios legítimos para alcançar fins políticos estiveram conosco desde o começo da história documentada": "Uma característica da ação humana é que ela sempre inicia algo novo, e isto não significa que se pode começar ab ovo, que se possa criar ex nihilo. Para abrir caminho para a ação, algo que estava ali antes deve ser removido ou modificado. Uma tal mudança seria impossível se não pudéssemos mentalmente nos remover de onde fisicamente estamos localizados e imaginar que as coisas possam também ser diferente do que elas de fato são. Em outras palavras, a negação deliberada da verdade factual - a habilidade de mentir - e a capacidade de mudar os fatos - a habilidade de agir - estão interconectados; eles devem sua existência à mesma fonte: a imaginação". A grande contribuição da análise da política grega por Arendt se centra neste ponto - para ela, a polis grega é uma espécie de espetáculo público (que teria, na modernidade, se privatizado), regido pelo direito de ver e ser visto pelos iguais (o Panóptico, por sua vez, cinde desigualmente esta reciprocidade: permite ver sem ser visto, no caso dos vigias, e obriga os disciplinados a serem vistos sem ter direito a ver quem os olha) (Maria Rita Kehl escreve sobre o assunto na coletânea - a quatro mãos com Eugênio Bucci - Videologias). Não interessa tanto que se possa chegar a um acordo dialógico (como a leitura habermasiana consensualista tão em voga hoje acredita) através da fala, mas que esta se constitua enquanto agir no ato mesmo de sua manifestação - ou seja, a fala é antes performance do que comunicação: "falar era compreendido a priori como uma espécie de agir. É verdade que o homem não pode proteger-se contra os golpes do destino, contra os golpes dos deuses, mas pode opor-se a eles e retrucar-lhes no falar e, se bem que esse retrucar não adianta nada, não mude a infelicidade nem atraia a felicidade, essas palavras pertencem ao acontecer como tal". É neste contexto que podemos propor ainda outra interpretação sobre o ato de censura arquétipo para o Ocidente que é o banimento dos poetas da República de Platão (há uma tradução para o inglês disponível no Projeto Gutenberg). Se, por um lado, no livro X, sob o argumento da efeminização que provoca a poesia, por esta se limitar a um ponto de vista (o que pode ser remediado pelo cálculo, isto é, por uma perspectiva asséptica - cisão que dura até hoje na prática acadêmica), ela não deve ser admitida, a não ser na forma de hinos aos deuses e louvores aos homens famosos, no livro III fica mais claro o que está em jogo: a poesia se baseia na mentira e esta é um pharmakon, uma droga (veneno-remédio) que, como tal, não deve ficar à disposição dos indivíduos privados, mas sim dos governantes que, no trato com os inimigos, ou mesmo com os cidadãos, podem mentir para o bem público. Carlos Astrada identificou aí a invenção da "mentira patriótica" (link para o artigo no original em espanhol) - eu iria mais longe e diria que estamos diante da invenção do monopólio da mentira. É o poder político que reside na ficção - negar a realidade, imaginar outra - que está sendo seqüestrado pelo "Estado" platônico. Que hoje o "capital-parlamentarismo" (expressão de Badiou) detenha, nas palavras de Guy Debord, o "monopólio da aparência" é uma mera conseqüência deste gesto inaugural. Por outro lado, que as FARC tenham nascido com um intuito revolucionário, isto é, ficcional, e sejam enganadas por um truque barato, prova a sua degeneração, a redução de seus integrantes a uma milícia incapaz de literatura, adepta por demais da hierarquia, sem capacidade de identificar a mentira (afinal, eles a deixaram ser monopilizadas pelos seus chefes). A literatura, a ficção não é inútil. Nunca foi. Ela é, sempre, a priori, política, independente de seu conteúdo (não se trata aqui de arte engajada ou não). Inútil é achar que só é literatura o que se ensina nas disciplinas com este nome. Inútil é achar que uma literatura em sentido estrito, inutilizada em seu isolamento, possa contrapor qualquer coisa. Tal isolamento inútil coaduna com o monopólio da mentira pelo Estado (ou pelo Capital): acostumados a vê-la em um canto específico da biblioteca, somos incapazes de ver como ela governa o mundo.

Tradução para o espanhol: Mónica Silvia Nasi
Editora: Melusina[sic]
Ano: 2005 [2000]

"El Bloom es la Nada enmascarada, razón por la cual sería absurdo celebrar su aparición en la historia como el nacimiento de un tipo humano particular; el hombre sin atributos no es un determinado atributo de hombre, sino por el contrario el hombre en cuanto hombre, la realización final de la esencia humana genérica, que es precisamente privación de esencia, pura exposición y pura disponibilidad: larva".


(Os números entre parêntesis abaixo se referem à página do livro resenhado)

Hoje, 16 de junho, se comemora o Bloomsday (aqui em Florianópolis, organizado por Sérgio Medeiros, Dirce Waltrick Amarante e Victor da Rosa). Para o Tiqqun ("órgão consciente do Partido Imaginário", ou ainda, "meio, um meio para constituir energicamente uma posição (...) anonimamente. Pois o próprio de qualquer oposição verdadeira é o anonimato" (136)), não haveria exatamente UM bloomsday, pois todos os dias seriam dias do(s) Bloom(s). Segundo Giorgio Agamben, com o termo Bloom, o Tiqqun nomeia "a los nuevos sujetos anónimos, a singularidades cualquiera, vacías, dispuestas a todo, que pueden difundirse por todos lados pero permanecen inasibles, sin identidad pero reidentificables en cada momento. El problema que se plantean es: '¿Cómo transformar el Bloom? ¿Cómo operará el Bloom el salto más allá de sí mismo?'". O Bloom seria, por tanto, aquilo que resta da dissolução das noções de identidade, comunidade, sujeito, propriedade, qualidade, experiência: "el hombre sin raíces, el hombre que se siente en el exilio como en casa, que se ha arraigado en la ausencia de lugar, y para quien el desaraigo ya no evoca el destierro, sino, por el contrario, la normalidad" (45). Mas não se trata de lamentar esta condição, ou melhor, este Stimmung da ausência de Stimmung, tonalidade afetiva da ausência de tonalidades afetivas, forma-de-vida da ausência das formas de vida, mas de ver que o Bloom, enquanto abertura de possibilidades, "lleva en sí la ruina de la sociedad mercantilista. Descubrimos en él esse carácter ambivalente, ese sello que llevan todas las realidades a tráves de las cuales se manifiesta la superación de la sociedad mercantilista en su propio terreno" (93). Ou seja, mais do que lamentar a identidade perdida do sujeito, o Tiqqun, com sua Teoria do Bloom ("La teoría no es del pensamiento, cierta cantidad coagulada, manufacturada, de pensamiento. La teoria es un estado, un estado de estupefación. Teoría del Bloom donde el Bloom no es el objeto de la teoría [,] donde la teoría no es sino la actividad más familiar, la tendencia espontánea de una criatura esencialmente teórica, de un Bloom. La teoría NO TIENE FIN. De ahí, la necesidad de PONERLE FIN, decididamente" (126-127)), pretende fazer uso desta condição: "Romper con la antigua angustia del 'quién soy realmente?', en beneficio del conocimiento de mi situación y de su uso posible": "No luchar contra el estado esquizoide dominante, contra nuestro estado esquizoide, sino partir de ahí, usarlo como pura facultad de subjetivación y de desobjetivación, como aptitud para la experimentación" (128). O grande problema, porém, são os modos pelos quais o Biopoder e o Espetáculo, conjugados na "forma contemporánea de la dominación (...), esencialmente productiva" ("Por una parte, rige todas las manifestaciones de nuestra existencia (el Espectáculo); por otra, administra las condiciones de ésta (el Biopoder))" (29), conseguem deter a potência histórico-genérica do Bloom. Um destes dispostivos de captura é a Metrópole ("Nunca se había visto reunido semejante número de hombres, pero tampoco estuvieron nunca hasta tal punto separados" (48) - sobre o assunto, conferir a aula magna de Agamben, traduzida pelo amigo Vinícius Honesko, no Flanagens); outro é a Mobilização Total, a exceção permanente: "La primera de estas contradicciones [produzidas pela Mobilização Total] se debe a que su desarrollo exige, en un mismo movimiento, la producción de posibilidades cada vez más amplias y la prohibición general de su actualización. La dominación mercantilista debe pues producir, al mismo tiempo que una sobreabundancia de medios, la sobreabundancia de terror necesaria para que nadie se sirva de ellos. El Bloom es el hombre de este terror, quien lo infunde y quien lo sufre: el co-laborador" (64-65). Ou seja, ao contrário dos discursos de senso comum que insistem na imediaticidade da mídia, o espetáculo é a produção constante de mediações, que inviabilizam o acesso àquilo que prometem: "Cada desarrollo de la sociedad mercantilista exige la destrucción de cierta forma de inmediatez, la separación lucrativa en una relación de aquello que estaba unido. Es esta escisión lo que la mercancía viene luego a investir, lo que mediatiza y de lo que saca provecho" (42). O resultado só pode ser uma galvanização da identidade, em que afirmação e guetificação, cultura e mercado se confundem: "El febril entusiasmo por la producción industrial de kits de personalidad, identidades desechables y demás naturalezas histéricas parece ineluctable. En lugar de considerar su vacío central, los hombres, en su mayoría, retroceden ante el vértigo de una ausencia total de propiedad, de una indeterminación radical y, por consiguiente, en el fondo retroceden también ante la sima de su libertad. Prefieren incluso sepultarse en la mala substancialidad, hacia donde, ciertamente, todo los empuja. Podemos prever cómo descubrirán, en el recodo de una depresión larvada de forma desigual, tal o cual raíz enterrada, tal o cual pertenencia espontánea, tal o cual incombustible atributo. Francés, marginal, mujer, artista, homosexual, bretón, ciudadano, bombero, musulmán, budista o parado; todo sirve si les permite berrear de un modo u otro, parpadeando hacia el infinito, el milagroso 'YO SOY...'" (66-67). Diante disto, a tarefa política consistiria em desativar estes dispositivos de captura do nada que é o Bloom, ou seja, o comunismo, entendido como "una disposición a dejarse afectar, en contacto con otros seres, por lo que nos es común. Una disposición a compartir lo común" (133). Dar a ver o comum, produzir o comum, a abertura genérica (o cancelamento das determinações, i.e., a possibilidade de fazer história) que caracteriza o homem: assumir o Bloom: "Último hombre, hombre de la calle, hombre de la multitud, hombre de las masas, hombre-masa, así es como en un principio UNO  nos había presentado al Bloom: como el triste producto del tiempo de las multitudes, como el hijo catastrófico de la era industrial y del fin de todos los hechizos. Pero entre esas designaciones, también hallamos ese estremecimiento. UNO se estremece ante el infinito misterio del hombre común. Cada cual presiente que tras el teatro de sus atributos se esconde una potencia pura; una potencia pura que supuestamente todos hemos ignorado. Queda la inevitable inquietud que creemos apaciguar exigiéndonos unos a otros la rigurosa ausencia de sí, ignorando esta potencia común que, por ser anónima, se ha vuelto incalificable. El Bloom es el nombre de ese anonimato" (12-13). O comunismo não é uma reorganização da produção, mas a desativação de toda produção, a conversão do mundo em uma festa, ou melhor, a conversão de todo dia em um Bloomsday - onde todo homem é Bartleby e, como Macunaíma, irreparavelmente "sem nenhum caráter".

Tiqqun (órgão consciente do Partido Imaginário), Teoría del Bloom (tradução ao espanhol por Mónica Silvia Nasi - Editora Melusina[sic], 2005).

Creio ser essencial entender o cenário jurídico em que estas decisões se situam. Como tem pesquisado com muita propriedade o amigo Leonardo D'Ávila (uma pequeníssima amostra do seu argumento pode ser encontrada em comentário a um post d'O biscoito fino e a massa), vivemos um estado de inflação normativa, cuja contrapartida é a ausência de qualquer parâmetro decisório. Excesso de regras: para dar conta da "aceleração do tempo", da demanda criada por novas situações "supostamente" não-reguladas (e a rede é um caso paradigmático neste sentido), da complexificação da vida, etc, proliferam-se regras jurídicas de todos os níveis, mas como o processo legislativo em sentido estrito - a criação de leis pelo Legislativo - é, naturalmente, lenta (independentemente da vontade dos legisladores), geralmente a resposta vem em regulamentos, instruções, resoluções, portarias (uma inflação de regras que ultrapassa qualquer cenário kafkiano), etc., em suma, em uma série de normas jurídicas que não são propriamente leis, mas que são aplicadas como se tivessem força de lei. Exceção decisória: o recurso, pelo Judiciário, aos princípios, a um nível supra-legal  (as decisões dos casos da Cicarelli, Roberto Carlos/Paulo César Araújo, e Viradouro se inserem aqui), ou à regulação infralegal (o caso mais recente dos blogs/Gabeira - devemos lembrar que o TSE criou a resolução que a própria Justiça Eleitoral aplicou; Código Eleitoral, i.e, lei pra quê?) se dá justamente porque o cenário de inflação normativa arruína o parâmetro de legalidade, arruína a lei, em sentido estrito, como parâmetro, como um marco ao redor do qual uma estabilidade, uma normalidade podem ser estabelecidos (não é o caso aqui de sublinhar que mesmo a lei não é um parâmetro tão estável, na medida em que toda decisão judicial, mesmo enquanto aplicação de uma norma a uma situação, implica discricionariedade ou mesmo arbitrariedade, em suma, de ficção - senão poderíamos facilmente substituir nossos juízes por máquinas e abdicar do processo legal -; em todo caso, a lei é um ponto muito mais fixo em torno do qual discutir as decisões judiciais do que a nuvem de gafanhotos em que se converteu a nossa normatividade atual). Na ausência (ou melhor, na "suposta" ausência) da lei, as decisões judiciais, cada vez mais, se sustentam em níveis infra ou supra legais, ou seja, decidem sobre situações não normais, mas excepcionais, utilizando não leis, mas normas que aplicam como se tivessem força de lei. Poder de polícia: é aqui que entra a proliferação de decisões censoras. Como o parâmetro de legalidade está arruinado, como a lei que, no fundo, não passa de um limite, isto é, demarca o que é proibido e o que é permitido, não está disponível, a decisão sobre o que pode e o que não pode recai cada vez mais nas mãos dos juízes que - desculpem a repetição, mas não custa enfatizar - não tendo o instrumento legal em que se apoiar, atuam como censores, isto é, decidem caso a caso o que pode e o que não pode. Devemos lembrar que a censura sempre se prolifera em situações de exceção - não só nas ditaduras, mas nas emergências fabricadas, como o McCartismo que acabou com o comunismo norte-americano -, onde a lei é suspensa e vige somente uma força de lei sem lei (e o estado de inflação normativo que atravessamos gera esta situação de exceção). É preciso que o princípio de que ninguém pode alegar/invocar o desconhecimento da lei faça algum sentido (o que hoje não faz) para que a censura não se espraie. Na exceção, a política (a lei) se converte em polícia (força de lei). Quanto ao poder de polícia: 1) como descreveu Walter Benjamin, a polícia se caracteriza não só por impor uma ordem, como por criar uma ordem para uma situação não prevista; 2) não devemos confundir polícia com a instituição uniformizada: por muito tempo, a ciência da administração pública era conhecida como "polícia", e até hoje, no direito administrativo se fala em poder de polícia: de fiscalização, de registro de atos, de discricionariedade, de aplicação de sanções, e de autocoercibilidade, ou seja, de aplicar a norma ou de criar uma norma para uma nova situação; 3) devemos lembrar que o censor, na Roma Antiga, é um cargo cujas funções são justamente estas (fiscalizar, registrar, contabilizar, zelar, proibir - e daí a nada ambígua relação entre censo (registro) e censura (proibição)), ou seja, ele encarna o poder policial. Na exceção, os juízes não decidem tendo como base uma lei que pode ser discutida e é conhecida por todas; na exceção o juiz é um policial, é um censor.

P.S.: O que quero sublinhar é que não acredito que seja útil discutir ISOLADAMENTE o caso de censura aos blogueiros apoiadores de Gabeira - resolve-se o problema aqui, ele emergirá acolá. Seria preciso repensar um marco de legalidade, resolver o problema da inflação normativa, etc. Pessoalmente, porém, não acredito que seja possível um "retorno" à legalidade.

P.S.2: Devo a associação entre poder de polícia e censura a uma conversa que tive com Lyn Jackson Tatt, numa dessas maravilhosas experiências transoceânicas que a rede e o acaso  conjugados podem proporcionar.

P.S.3: Para uma descrição do poder de polícia tal como entedido pela ditadura instaurada em 1964, vale a pena ler o texto de Hely Lopes Meirelles: Poder de polícia e segurança nacional, conferência pronunciada na Escola Superior de Guerra em 1972. Não por acaso, ele continua sendo um dos autores mais citados no Direito Administrativo.

"Todos nós sabíamos que enterrávamos o nosso herói, o mais capaz de nós. (...) Todos sofríamos de saber que morria exatamente aquele que podia fazer mais, que podia criar mais. (...) Um Glauber. (...) É alguém que como artista é capaz de exprimir o seu povo, é capaz de dar expressão não só à dor de viver, mas do gosto de viver do nosso povo."
(Darcy Ribeiro, depoimento sobre Glauber Rocha)

No enterro de Brizola, Lula foi recebido pela multidão com vaias e pelo trecho da música de Beth Carvalho: "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". O sentido desta traição não deve ser lido no plano de curto prazo do político-partidário, mas no processo de longa duração da dimensão estatal-imaginária, isto é, na disputa do imaginário público. Lula traiu Brizola ao abdicar desta disputa, ao ceder à visão imposta pelo consenso construído pela ditadura instaurada no golpe civil-militar de 1964. A redução da política à gerência - um fenômeno global, que tem sua ramificação brasileira no "petucanismo", termo cunhado por Gilberto Felisberto Vasconcelos - não pode ser separada deste vácuo no imaginário deixado pela deposição de armas do PT e do PSDB, pela recusa, que caracteriza a social-democracia, do conflito. Ou seja, o petucanismo não só abdica de um projeto para o país, como de disputar o imaginário. As duas coisas andam juntas. (Por isso, a importância que Brizola atribuía ao "golpe" de Golbery, que garantiu a conversão do PTB em uma sigla pelega - hoje nas mãos de Roberto Jefferson). A aceitação do imaginário imposto pelo capital vídeo-financeiro, para usar outro termo de Gilberto Felisberto Vasconcelos: não há como combater o poder financeiro, sem combater o poder videológico. Brizola tinha consciência disso. No documentário "Muito além do Cidadão Kane", de Simon Hartog, enquanto o "sapo barbudo" reclama vagamente do monopólio da televisão por um só homem (sem mencionar o nome de Roberto Marinho), o "velho caudilho" vai direto ao ponto: eleito presidente, diz, no primeiro dia, na primeira manhã do mandato, a primeira medida seria começar a desmontar o Império da Rede Globo. O resto é história: enquanto Brizola não hesitou em bater de frente com os donos do monopólio da aparência (não só os Marinho, mas os Civita, da Abril, de quem dizia serem os representantes coloniais do Império - e basta ler a Veja para ver o quanto nada continua sendo), recebendo como troco não só os editoriais nojentos do Jornal Nacional, mas uma tentativa de golpe eleitoral (o caso Pro-Consult), Lula, eleito presidente em 2002, co-apresentou o mesmo Jornal Nacional da escandalosa edição do debate de 1989 com Collor.

Neste sentido, a verdadeira morte do projeto nacional-popular varguista-janquista-brizolista não se dá em 2004, mas em 1981, com a morte de Glauber Rocha (que, convém lembrar, planejava, conforme lemos em seu Teztamento de 1976, realizar um filme sobre Jango). Eztetyka da Fome e Eztetyka do Sonho, primitividade e utopia: o cinema de Glauber Rocha se caracteriza justamente pela tentativa de escavar, através das imagens, na violência da fome, estilhaços de transformação revolucionária - de um tempo outro, de um tempo possível: "As revoluções se fazem na imprevisibilidade da prática histórica que é a cabala do encontro das forças irracionais das massas pobres. (...) A revolução é uma mágica porque é o imprevisto dentro da razão dominadora". "O Povo é o mito da burguesia": a Nação é sempre uma cisão, um ser e suas possibilidades de ser - "esse país tudo que podia ser e que não é", como disse certa vez, durante um choro convulsivo a Darcy Ribeiro -, o Povo não é um conceito unívoco, é uma construção, um conceito a ser disputado na esfera do Estado e, não menos, das imagens: "A cultura popular não é o que se chama tecnicamente de folclore, mas a linguagem popular de permanente rebelião histórica". O petucanismo não tem projeto para o país porque seus partidários não tem imaginação. Mais do à extinção da inteligência, como Paulo Arantes caracteriza a situação atual, assistimos à extinção da imaginação.

Vai ser preciso esperar ainda muitas gerações para que nós, brasileiros, aprendamos que ela funciona melhor quando os discursos vão direto ao ponto. Se quiserem de fato melhorar a eficiência da Justiça nacional, deveriam começar por aí: com cursos de objetividade e síntese para juízes. Ganharíamos um tempo enorme."
(Marcelo Leite, no post de seu blog de 29 de maio de 2008, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito de uma fácil questão de ser sintetizada de forma objetiva, o conceito de vida)

LEGENDA
"O "idiota da objetividade" é a falta de complexidade do sujeito que diz só a coisa certa ou aparentemente certa e não vê que todo fato tem uma aura."
(Nelson Rodrigues, "A Desumanização da Manchete")

"Contra Fatos, há Argumento"
(Slogan da revista Argumento, publicação de oposição ao regime militar de 1964)

Tradução: Marisa Muray
Editora: José Olympio (Coleção Baú de História)
Ano: 2006

"A ruptura histórica com o mundo matriarcal produziu-se quando o homem deixou de devorar o homem para fazê-lo seu escravo".
(Oswald de Andrade, A Crise da Filosofia Messiânica)

*Esta resenha é uma parte modificada do texto " 'Todo camburão tem um pouco de Navio Negreiro' ", apresentado na mesa Perisféricas: limiares literatura-mundo, durante a II Semana de Letras da UFSC, maio de 2008.

(Os números entre parêntesis abaixo se referem à página do livro resenhado)

Antes de passar Cinqüenta dias a bordo de um Navio Negreiro em 1842, Pascoe Grenfell Hill observa que em Quelimane, no Moçambique, "O predomínio do tráfico de escravos (...) teve seu efeito costumeiro de impedir qualquer tipo de empreendimento" (49). O negócio se mostra tão rentável que não só o governador do distrito é "conivente no assunto" (48), como a própria Coroa inglesa que empreende a caçada aos Navios Negreiros, participa indiretamente de seu financiamento: assim, ficamos sabendo que Antônio Rodrigues Chaves, o capitão do navio que será capturado pela comitiva de que Hill faz parte, foge e retorna ao Rio de Janeiro "em uma brigue inglês, pois havia conseguido dinheiro em uma casa comercial inglesa na Cidade do Cabo, como vinha conseguindo sempre" (112). Não é por ironia nem por acaso que o barco do deposto Chaves se chame Progresso: o Navio Negreiro exige toda uma lógica de gerenciamento, um saber técnico, especializado, o mesmo que garante a predominância da potência britânica, o mesmo que permite a ela espraiar seus ideais liberais. Depois de capturado pelos ingleses, e com a tripulação do empreendimento presa, 175 dos 397 negros a bordo do Progresso morrem, 54 deles num único dia de tempestade, sobre o qual Hill afirma "sem exagero que os gritos, o calor, a 'fumaça dos corpos deles' que subia não podia ser comparada a nada do mundo" (67). "É bem evidente que", lemos ao fim do relato, "sob circunstâncias semelhantes às que relatei, a captura da 'presa' deve ser um evento muito mais desastroso para o escravo do que para o traficante de escravos. Não se pode supor que o acúmulo de calamidades que perseguiu esses pobres infelizes a bordo do Progresso ao serem transferidos para proteção dos seus libertadores, teria tido lugar se eles tivessem continuado nas mãos dos seus compradores" (113). "Bien arreglados, no mueren", na expressão de um dos tripulantes (71) . Este entrelaçamento entre cultura e barbárie é o mote do Das Sklavenshiff de Heine, onde o médico de bordo receita ao capitão do Navio Negreiro que faça os negros dançarem à força para evitar, assim, o banzo e reduzir a alta taxa de mortalidade (Heine, aliás, insistia que "Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas", lição que Rui Barbosa parece não ter atentado, ordenando a queima de todos os documentos brasileiros referentes à escravidão, na intenção de apagá-la de nossa história. Antes dele, encontramos o mesmo argumento em "Os negros e as marionetes" de Béranger tematiza uma dança de marionetes promovida pelo capitão de um Navio Negreiro, com o mesmo objetivo de "divertir" os escravos, diminuindo a mortalidade a bordo - esta "solução" reaparecerá no Navio Negreiro de Castro Alves, mas com um giro antropológico de 180 graus).  O relato de Hill parece refletir, portanto, outra viagem, a de Ulisses segundo Adorno e Horkheimer, a Dialética do Esclarecimento. Se a razão instrumental termina por produzir o seu oposto, o mito, a solução é aumentar a dose do pharmokon, remédio e veneno: "No entanto o predomínio da escravidão nos países bárbaros onde ela funciona, existe antes do tráfico e mesmo que este acabe, lá vai continuar. A única medida que pode acabar com este mal é introduzindo entre as tribos selvagens os princípios da civilização e do cristianismo com cujas bênçãos suas terras seriam parcialmente compensadas pela supressão do tráfico de escravos. (...) Não há outra maneira de triunfar sobre a escravidão" (117, 118). Aqui se resume, a grosso modo, o esforço iluminista de que a Escola de Frankfurt é o "último instantâneo": não há nada de intrinsecamente viciado no projeto moderno, basta corrigi-lo. Mas o recalcado sempre retorna como sintoma. Em Terra e mar, proto-texto literário de O Nomos da Terra (grande tratado jurídico sobre a relação entre a tomada do Novo Mundo e o advento de um Direito Internacional pela primeira vez global) dedicado a sua filha Anima, e onde comparece, quase como protagonista, o Moby Dick de Melville, Carl Schmitt descreve a troca de acusações e xingamentos em que se envolveram as potências européias na disputa pelas terras do Novo Mundo: "Un solo reproche omitían,", nota o jurista e "que era empleado com singular predilección contra los indios: entre europeos-cristianos no se echaban en cara la antropofagia." Não é fortuito, assim, que Hill se espante com a apatia - ou o banzo - dos negros depois de "libertados" (Apesar da insensibilidade branca diante do "espetáculo mais chocante da desgraça humana" reduzir-se a uma mera constatação da "apatia em relação ao sofrimento dos outros que o próprio coração reluta em querer aceitar" (p. 70)). Ele não consegue entender "a apatia total para tudo ao redor" dos negros, e anota desapontado como era difícil "encontrar um olhar de prazer em algum deles" (100), vendo somente "poucos sinais de alegria na ocasião [do desembarque]. Dúvida e medo predominavam e seus semblantes pareciam aqueles das vítimas condenadas" (106). "[D]esembarcados no cais, para prosseguirem em vagões de carga para Cidade do Cabo"(105),  libertados do Progresso para o trabalho, os negros sabem muito bem do que, em verdade, se trata: "A primeira impressão deles no começo", lemos ao final do relato de Hill, "foi a de que iam ser devorados pelos homens brancos e relutavam em comer achando que estavam sendo engordados para aquela finalidade"(107).