Antes de mais nada deixo claro que sou a favor do PNDH 3, embora não seja uma entusiasta porque, na minha singela opinião, nenhum dos 3 serve para alguma coisa. Enquanto tivermos um problema escancarado de aplicabilidade da lei, porque muitas das propostas estão previstas na Constituição, não haverá Plano que resolva o problema. Enquanto a polícia continuar atuando do jeito que atua, não haverá Direitos Humanos. Mas o assunto da hora diz respeito à Comissão da Verdade. Como o PNDH 3 não tem força de lei, nesse momento, ele é eficaz apenas como discurso. Vide a histeria dos militares, ruralistas, etc. Mas já que é uma carta de intenções, muito boas por sinal, e tem força como discurso, substituir um termo que define um momento histórico é subtrair sua força. Modificar o termo "repressão política" mantendo os objetivos da Comissão da Verdade ("a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional") não faz mais do que reiterar a história oficial. A piedade dos responsáveis pelo PNDH 3 com os torturadores é enorme. Não consigo nem compreender a histeria, o medo de revanchismo que eles têm. Fico imaginando se, ao serem torturadas, as pessoas foram poupadas de adjetivos. A Comissão da Verdade começa com omissão. Mas também não temos porque nos surpreender já que ela pretende a "reconciliação nacional" (a reconciliação em um processo penal visa a conciliação recíproca entre o autor e o acusado de crime de calúnia ou injúria, tendo como conseqüência o arquivamento do processo). Ao fim e ao cabo, todos deverão se entender. Todos estarão reconciliados com a história que, mais uma vez, sopra a favor dos vencedores.
MUNDO-ABRIGO é proposição
o dia-dia experimentalizado
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que é vida. Hélio Oiticica
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Flávia Cera é doutoranda em Teoria Literária na UFSC.
O desenho que abriga este blog é de Christiano Balz, colorido e tratado digitalmente.
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