Estado de exceção biopolítico

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Os episódios no Rio de Janeiro tomaram o rumo previsto: pouquíssimos traficantes presos, perto dos 500 que diziam ter (chovem, é claro, o número de "suspeitos"), escândalos de casas luxuosas de traficantes, bandeira do BOPE hasteada na Vila Cruzeiro, abuso dos polícias e corpos sem nomes perfurados por balas e engolidos por porcos. Tudo isso em nome da grande "paz" trazida pelo "bem", anunciada por Cabral, apoiada pelo presidente da República, e seus exércitos e, claro, defendida pelos cães de guarda - PHA insuperável achando que a Sky e o Banco Santander começam a resolver os problemas - (note-se que o PIG, que PHA gosta tanto de xingar, defende com unhas e dentes as "ocupações" - basta assistir a GloboNews - como também os inimigos de Lula, vide Marcelo Tas e sua limpeza do Congresso).

Os motivos dessa guerra anunciada tornam-se, dia após dia, obsoletos. A entrevista do Luiz Eduardo Soares ao programa Roda Viva, além desse texto, deixou isso bem claro: uma polícia corrupta atuando no combate ao crime. Maior paradoxo não pode haver nesse mundo. E o pior de tudo isso é que ele vem chancelado com os métodos de exceção que o Estado mesmo quer combater. Juro que me esforço todo dia para entender a truculência dessas ações e de quem as justifica. Juro. Mas é impossível, porque ao fazê-lo, dadas as notícias dos últimos dias, se está valorando uma vida ou várias vidas. O argumento mais que batido de que a vida na favela não vale o que vale uma vida no asfalto fica ainda mai evidente quando esses eventos acontecem. "Lamenta-se muito", entretanto, "é necessário". Discurso mais lixo do que esse não pode existir.

Contardo Calligaris escreveu um artigo atordoante exaltando uma das grandes falhas da psicanálise que é generalizar as condições do sujeito em nome da sua implicação diante das ações. Essa ética da psicanálise é muito importante (e para mim, é a melhor definição de ética) quando temos garantidos direitos iguais para todos, enquanto houver exceções (pessoas que têm privações e não procuram o crime), e mesmo exceções dentro das exceções (as pessoas que têm privações e procuram o crime), não podemos isentar os outros culpados (a ausência de políticas públicas, de educação, saúde, saneamento básico, emprego, etc). Calligaris esquece da atuação da polícia (que precisa começar a ser reformada para ontem) e da ausência do Estado o que não é um dado menor. Nesses casos pensar pela auto-determinação do sujeito é sempre mais fácil, porque a culpa vira ladainha, "talvez, desta vez, sem as ladainhas da culpa, algo mude no Rio de Janeiro", diz ele no fim do seu artigo que também esquece de se perguntar quantas vidas pagarão para que seja feito isso que ele ainda, depois de todas as notícias, consegue chamar de "mudança".

As escolhas do sujeito devem ser assumidas por eles, se declaram guerra, como eu disse no post anterior, deve-se suportar a guerra (com isso espero deixar claro, mais uma vez, que não estou defendendo traficantes). Não deve haver, em hipótese alguma, pessoas governadas pelo medo de um estado paralelo que age sem dó nem piedade. Mas substituir o medo também é inadmissível. Substituir o medo paralelo pelo medo oficial é perverso. E talvez seja essa mesma a característica soberana do Estado: atuar psicologicamente (e, nesse caso, fisicamente) através do medo.  

Não precisa ser especialista em segurança pública para entender que o que acontece no Rio de Janeiro é repulsivo. Nada do que está acontecendo é em nome da "segurança pública". O espetáculo se reproduz dos discursos dos nobres políticos às ações coordenadas de salvação da Rede Globo, como nos avisava Edu do Buteco do Edu no tuiter. Ser conivente com a exceção é uma atrocidade. Ser conivente com as ações empreendida no Rio de Janeiro é aceitar que um trabalhador, Rogério Costa Cavalcante, pai de uma criança que carregava no bolso convites do seu aniversário, ou uma adolescente de 14 anos, ou outro adolescente de 17 anos, devorado por porcos, cujo corpo teve que ser retirado do local pela mãe e vizinhos que não suportavam mais o cheiro, e outros muitos anônimos que moram na favela, são negros ou pardos, percam a vida em nome de "um bem maior". Não se pode admitir uma coisa dessas sem admitir que se está sendo conivente com o terror e com a exceção.

A Gestapo costumava chamar os judeus presos nos campos de porcos, os mesmos que depois eram queimados ou asfixiados. Em uma versão atroz e contemporânea ressurge esse significante: servimos corpos de comida aos porcos. É a mesma lógica de extermínio e não importa se são dois ou três aqui e na Alemanha nazista, milhares. Não se mede uma catástrofe pelo número de vítimas. Ao contrário, deve-se olhar no presente como seus métodos sobrevivem. É isso que marca o estado de exceção biopolítico do qual nunca saímos: o que decide quem deve viver e quem deve morrer (e sabemos do seu trio preferido: negro, pobre, morador de favela). Some-se a isso o apoio da população e... 64 é logo ali (e não estou sendo exagerada. Se naquela ocasião a exceção foi declarada, de novo, nossa versão contemporânea capricha na perversidade e não declara, porém instaura). A história se repete, lamentavelmente, lavando o chão de sangue e servindo aos porcos os corpos das vidas nuas.

6 Comentários

Flávia,

Que bom que você anda escrevendo sobre o Rio. É tanto silêncio que eu fico pasmo. Pois bem, estamos diante de algo incrivelmente absurdo no Rio, mas um ponto no qual eu vou discordar de ti, pelo menos em parte, é o seguinte: Sim, a polícia deve ser mesmo reformada para ontem, mas a melhora da gestão do instrumento limite do Estado para vigilância e aplicação da força, por si só, não é central para o quadro carioca, mas sim subsidiária. A questão central aí está em itens que envolvem uma reforma urbana verdadeira que, gradualmente, sirva para incluir a favela à urbe - da qual ela geograficamente faz sim parte, embora isso lhe seja denegado em termos de status - e, até lá, na criação de medidas de construção de uma economia solidária ali dentro. Sem essas reformas, qualquer reforma na polícia tenderá a virar vapor em pouco tempo e, novamente, a dinâmica das relações sociais no morro farão a corrupção voltar naquele instrumento.

beijo

Hugo, querido:

concordamos absolutamente. Por isso critiquei o artigo do Calligaris, que não leva em consideração nada, absolutamente nada, muito menos as condições de vida, uma reforma urbana, etc. Quase que um autismo na culpa que é a grande saída (ainda que inócua) da classe média. Mas estamos em pleno acordo, se essas reformas não acontencerem continuaremos correndo atrás do próprio rabo como hoje. Beijo.

Esperei calmamente pela aparição de Agamben no texto, mas pelo visto ele é apenas uma orientação sub-reptícia. De qualquer maneira, a falha brutal da maioria das análises (e incluo esta no balaio) sobre o problema do Rio é achar que há "ausência de Estado". O Estado funciona perfeitamente. A ontologia política dele é essa. Não é possível invocar uma categoria fundamental e radical como "estado de exceção biopolítico" para, logo depois, cair na esparrela da tese do "fracasso do estado".

Veja, NÃO HÁ paradoxo, do ponto de vista da lógica de reprodução do nosso Estado, no fato de a polícia corrupta combater a corrupção. Enquanto essa percepção não se tornar clara, permaneceremos na crítica social domesticada.

p.s: (caso julgue que essa crítica merece resposta/diálogo, por favor, me contate pelo twitter).

Arthur,

Agamben aparece o texto inteiro. É bom mesmo que você tenha percebido que eu o leio. Enquanto eu escrevia o texto pensei como Agamben: seria bom mesmo que o Estado não existisse. Eu adoraria. Você, provavelmente, também.
Mas, Arthur, pense bem: tem gente que não tem o que comer. Você tem duas opções: ou dá essa atividade para o setor privado ou coloca esses encargos na conta do governo. Que essa é a lógica do estado que prevê inclusive os efeitos colaterais, sobre os quais eu falei no post anterior, eu estou cansada de saber. Por isso culpo também o estado. Agora quero saber quem vai pagar essa conta. Não sou eu nem você. É quem morre sem ter nome, é quem serve de comida aos porcos. De fato, não há paradoxo no nosso mundo hiper-teórico, não há mesmo. Mas uma pessoa ser violentada e não ter a quem recorrer é um desespero sem tamanho.
Primeiro vamos garantir acesso a todos, direitos iguais, depois o fim do estado. Eu prefiro não correr o risco de ser uma anarco-capitalista que acha que toda crítica é domesticada. E você?

Me parece que voltarei aqui outras vezes rs.

Olha, acho digna a proposta dos libertários, ainda que acredite que ela, também, falharia miseravelmente (quando falo da crítica social domesticada, penso mais em Debord). Eu sincera e honestamente não acredito na utopia do "capitalism with a happy face", como diria o Zizek.

No entanto, apesar da acreditar na necessidade da radicalidade da crítica, também não considero plausível o processo de derrubada de Estado no futuro próximo. Portanto, e isso é óbvio, não rechaço a mitigação das diferenças sociais, tampouco o esforço que se empreende nesse sentido.

Só penso que devemos ter clareza teórica - e prática - quando a essa ação: isso NÃO é um caminho para superar a organização política chamada "Estado", nem minimamente ataca a base do problema.

Enfim, ainda que, portanto, nos atenhamos à arquitetura institucional da democracia, do meu ponto de vista, está praticamente tudo errado. Aí fica a questão: quais frentes serão atacadas? Esse pragmatismo reformista? Mudanças institucionais profundas? As duas? Nenhuma? Outra?

A questão, e os pressupostos, devem ser claramente enunciados. E eu não acho que a "crítica da crítica crítica" seja o caminho. Mostrar que ESSE Estado, e ESSA organização, só serve a interesses manifestamente "específicos", é um passo, penso eu, mais importante. Nela, contemplamos (e também refutamos) essas vozes menores e interessadas no etnocídio em curso.

Entendo o que você diz. Eu não acredito no estado como um mantenedor da ordem e sei de todas as contradições que ele traz. Mas é que no caso do Rio de Janeiro vamos deixar ao encargo de quem? São pessoas, são vidas, que precisam do mínimo amparo, que precisam do mínimo que é garantido por lei. Minha briga é: não se pode ser conivente com uma ação desse tipo, não se pode ser conivente com um estado criminoso que está em todas as mídias e que, a qualquer custo, as pessoas defendem porque defendem um "projeto" de ressocialização(!) Não sou a favor de um reformismo, de jeito nenhum. Mas é preciso cobrar a conta de alguém e não pode ser das pessoas que moram na Vila Cruzeiro ou no Complexo do Alemão. Todas as frentes devem ser atacadas: a da vez é o Rio de Janeiro, Cabral, Lula, seus cães de guarda que conseguem assistir a esse espetáculo achando que todo mundo é idiota de acreditar que em algum momento se pode definir bem e mal. É isso que eu refuto e refutarei sempre =)
Um abraço.

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