Democracia e Oligarquia: TCC UFSC 2008

Gostaria de iniciar fazendo alusão à estratégia americana, Thatcher-Reagan, pós década de 60, citada por Castoriadis, que abstrai valores humanistas, desconsiderando direitos Constitucionais e valendo-se sobre a situação financeira de 15% ou 20% da parte 'inferior' da sociedade, impossibilitados de reagir à injustiça contra si, ou mesmo de instigar o restante da população (80%), que se mantém com condição financeira tolerável e abstém-se da Política por comodismo ou por um latente medo do desemprego e da pobreza.

Atualmente o salário mínimo necessário está em torno de 2.170,00, e o salário mínimo 415.

Cito Paulo Freire: "É tão ingênuo pretender a superação das situações concretas de dominação através de puros discursos moralistas quanto é estreito e mecanicista, distorção científica, negar o caráter ético desta luta".

Cito Ranciere, "existe política quando a contingência igualitária interrompe como "liberdade" do povo a ordem natural das dominações, quando essa interrupção produz um dispositivo específico: uma divisão da sociedade em partes que não são "verdadeiras" partes; a instituição de uma parte que se iguala ao todo em nome de uma "propriedade" que não lhe é absolutamente própria, e de um "comum" que é a comunidade de um litígio. Tal é em definitivo o dano que, passando entre o útil e o justo, proíbe qualquer dedução de um para o outro. A instituição da política é idêntica à instituição da luta de classes. A luta de classes não é o motor secreto da política ou a verdade escondida por trás de suas aparências. É a própria política. (...) A torção pela qual existe política é também a que institui as classes como diferentes de si mesmas. O proletariado não é uma classe mas a dissolução de todas as classes, e nisso consiste sua universalidade, dirá Marx".

Representar significa fixação a uma imagem de algo. Esta fixação depende profundamente da capacidade intelectual do Representante, e como o representante é sempre alguém que pertence à sociedade, depende também da capacidade cognitiva do corpo social. Há caráter educativo na Representação, pois representar a sociedade é, lidando com o governo, esclarecer-lhe que deve tomar conhecimento de algo.

É mostrar, e, assim, ensinar. Esta é uma condição de sentido necessária ao governo representativo. A representação é interpretação que um eleito faz do que é representar. É sempre algo que almeja a perfeição original do objeto, sem nunca conseguir atingi-la, e compreende a si mesma de imediato a partir da tradição.

A tradição é sempre um engodo, é a ausência de fundamentação e razão.

Cito Russel: "Nas comunidades subdesenvolvidas, nas quais a subsistência de uma pessoa depende mais da posição social que do contrato, ela, via de regra, achará que tudo o que é costumeiro é justo". Assim, pela tradição torna-se justo a falta de precariedade do mandato (voltarei a este tema).

Rousseau define que, inseridos na sociedade, estamos nos relacionando com os outros manifestando-nos de duas formas: somos soberanos enquanto associados dentro do corpo social, e subalternos quando tomados individualmente em relação ao todo social.

O $ único do artigo 1º da CF preconiza que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. O artigo 45 CF, "a câmara dos deputados compõe-se de representantes do povo".

Porém, pode-se definir obediência ao povo?

Cito Rousseau

"Desde que se pode desobedecer impunemente, torna-se legítimo fazê-lo e, visto que o mais forte tem sempre razão, basta somente agir de modo a ser o mais forte. Ora, que direito será esse (tanto o poder dos Três Poderes, quanto expressão de uma classe), que perece quando cessa a força? Se se impõe obedecer pela força, não se tem necessidade de obedecer por dever, e, se não se for mais forçado a obedecer, já não se estará mais obrigado a fazê-lo. Vê-se, pois, que a palavra direito nada acrescenta à força - nesse passo, não significa absolutamente nada".

Note-se que os representantes eleitos não são soberanos, pelo contrário, ao eleger-se, e mesmo ao candidatar-se, qualquer cidadão deixa à parte sua soberania, e candidata apenas sua parte subalterna à sociedade, torna-se um 'serviçal' da sociedade, uma espécie de empregado público eleito subalterno à soma dos votos de todos os cidadãos.

Se o representante expressa algo diferenciado de o que o povo necessita, não representa coisa alguma, mas o é diretamente, agindo como subalterno de si, ou do jogo de interesses politiqueiros.

Representar politicamente é, no âmbito da nação, agir em nome de indivíduos, Partidos, associações, ou em caráter geral, de uma Nação ideal, unificada em aspectos passíveis de imaginar, conhecer e expressar. Àqueles que figuram apenas a Representação de uma Nação, e nunca de indivíduos dela lembra Rousseau:

 "se não é, com efeito, impossível que uma vontade particular concorde com a vontade geral em certo ponto, é pelo menos impossível que tal acordo se estabeleça duradouro e constante, pois a vontade particular tende pela sua natureza às predileções e a vontade geral à igualdade".

Cito Mill: "Duas idéias completamente diferentes são normalmente confundidas sob o nome democracia. A idéia pura de democracia, de acordo com a sua definição, é o governo do povo inteiro pelo povo inteiro, representado de maneira igual. A democracia, da maneira como é comumente concebida e até agora praticada, é o governo do povo inteiro por uma mera maioria, exclusivamente representada".

O poder não se aloja em igualdades, em que produziria liberdade. Mas se aloja em desigualdades que produzem exceção à liberdade. O passo correto, tendo em vista a Igualdade elementar da Representação, seria ter-se por Representar, defender muitos para que qualquer mal necessário, se necessário, seja causado a poucos, nunca o contrário. Porém, não é este o viés que permite aos indivíduos ingressarem o Poder. As ascensões parecem dar-se no limite do benefício dos já ascendidos, evitando-se contrariar os controladores do poder por excelência.

Representar apenas um Partido, por outro lado, não condiz com qualquer sentido de Representar. Abdicando a Nacionalidade, estabelece-se uma relação de fidelidade a um grupo de homens, em lugar de uma Nação inteira. Vem à baila o contexto brasileiro, permissivo quanto à coligação de Partidos e negociação de normas. Primando pela funcionalidade de seu Partido, eximindo-se da análise de "o que se faz" para "como se faz", o Representante não se importa com o mérito da norma em votação no plenário, apenas fortalece o Poder do Partido; de nenhuma forma possível Representa um Povo, mas sim apenas uma cúpula cujo interesse teria que buscar legitimidade formal no objeto que nega ao Representar o Partido, ou seja, Representar a opinião geral. Nega na medida em que afasta o motivo essencial do objeto legítimo necessário a cada Representante, qual seja, representa um líder, que, se Representa o partido, nega a mesma premissa novamente. Em última instância nada devem aos filiados do Partido e sim à assembléia partidária, guiando-se apenas por tradição. Disseminar informação se faz, então, um dever próprio da legitimidade da Representação por Partidos.

Então a boa governança, na atuação política, traduz-se pela boa governança de individualidades.

Para Montesquieu a Virtude é o caráter de mensura da república. Mas há crise de virtudes se do eleitorado exige-se números, e não substancialidades cognoscíveis capazes de melhorar o diálogo entre representantes e representados. Assim, cada ato de governo que não prima por informação e educação falha em representatividade. Uma questão de retroalimentação.

Nosso sistema de representatividade é do tipo Restritivo. Contra o argumento de que a eleição que o transforma em apenas e tão somente subalterno do conjunto fictício de todos os soberanos sufrágios unidos. Isto significa que nossos eleitos têm a permissão de não prestar contas a seus eleitores. É o resultado da inexistência de precariedade de mandatos, isto é, não é algo revogável, nem é nosso voto um empréstimo, mas uma doação obrigatória sem retroalimentação, na esperança de que os políticos (que em si, não escolhemos) sejam bons políticos. Uma questão de fé, eu diria.

A condição a que se atém o Representante de Representantes é o estatuto de seu Partido, expressão do líder, que elimina a condição de controlar-se por legá-la a si mesma, como controlar o que servirá de forma de controle.

Esta premissa é também a permissão a transformar o jogo de poder em um jogo de lobbies que esfacelam a soberania popular.

Para Castoriadis há, então, "vasto movimento de despolitização e de privatização, desintegração dos dispositivos de controle e de correção que atuavam sob os regimes parlamentares clássicos, esfacelamento do poder entre lobbies de toda espécie", e cada vez mais fragmentados, criando bloqueio geral do sistema, sendo esses lobbies capazes de "entravar eficazmente toda política contrária aos seus interesses reais ou imaginários".

Cito Chatelet, "o regime republicano se caracteriza pelo fato de que o poder é detido pelo povo (sua natureza) e que nele reina a virtude (seu princípio), entendida, no sentido político (amor pela res-publica), virtude constantemente solicitada, através de diversos meios, por um regime cuja sorte é condicionada por ela. Conforme a detenção da soberana potência caiba a todo o povo ou apenas a uma parte do mesmo, o regime republicano tem forma democrática ou aristocrática".

Cito Mill "Um dos maiores perigos (...) da democracia consiste nos interesses sinistros dos detentores do poder; é o perigo da legislação de classe; do governo que visa o benefício imediato da classe dominante, em perpétuo detrimento da massa".

A CF não preconiza a relação que exige do representante para com seu povo, atribui à Nação Representatividade em lugar de Igualdade, ou seja, confunde fim legitimador com modo de organização. Cito Mill "A função verdadeira de uma assembléia representativa é a de vigiar e controlar o governo; colocar todos os seus atos à luz da publicidade".

É extremamente necessário que qualquer democracia, ou república, quanto mais uma republica democrática, multiplique seu título de legitimidade.

Cito chatelet "Separado da sociedade, o Poder emana dela; é, portando, o produto de sufrágios livremente expressos". O Estado de direito trata o cidadão, então, numa estrita legalidade de um "paraíso jurídico (que) permite ocultar as discriminações, as injustiças, as exceções internas cometidas em seu próprio nome; e a reflexão torna-se deliberadamente cega diante das contradições do sistema".

O artigo 5º da Constituição, inciso XVII dá o poder de controle armado exclusivamente ao Estado.  A seqüente garantia do inciso XX, garantindo não compelir a associar-se, é plenamente contradita pelo artigo 14 §3 que exige filiação partidária como condição de elegibilidade, exigindo associação para obtenção de liberdade política. Pode-se, então, definir que cidadão livre, só é politicamente livre, se vinculado. Porém, se vinculado, não se liberta da politicagem partidária, um jogo de Poder em que o sufrágio não é arma, nem funciona de escudo.

Cito castoriadis, As sociedades de capital liberal "apresentam ao resto do mundo uma imagem que repele, a de sociedades onde reina um vazio total de significação" em que os valores a se considerar são o monetário, a notoriedade da mídia e o poder.

Quanto à distribuição de renda, este dever concernente à divisão sensível da receita e da propriedade pública, não se restringindo à Educação e Economia, mas encontra na Igualdade, como legitimadora da Representação Democrática de Direito, o dever de extinguir monopólios e distinções sociais. Paralelamente, deve haver distribuição da função que cabe ao congresso, ou seja, legislar. Há projetos demais que de forma alguma entram em pauta.

Cito chatelet: "Em grande número de Estados contemporâneos a legitimidade proclamada é de tipo democrático, ao passo que a aparência política confere o poder a uma espécie de monarca temporário (às vezes eleito) e o funcionamento político real é de tipo oligárquico."

            Cito Rousseau "a obediência à lei que se estatui a si mesma é liberdade".

Parafraseio Castoriadis. Há dois elementos da (des) organização "política": a burocratização, que elimina dos princípios de ascensão no aparelho político a capacidade de gestão; "a seleção dos mais aptos é a seleção dos mais aptos a se fazerem selecionar". E, segundo, "a escolha dos principais líderes, como se sabe, significa designar as personagens mais "vendáveis"

As liberdades do possível resto desta subtração do discurso de validação do processo eletivo de nossa democracia são "parciais, e essencialmente defensivas" e "funcionam cada vez mais como simples complemento instrumental do dispositivo de maximização das "fruições" individuais"

Sem uma real Representação da maioria não há, cito Mill, "um governo igual, mas sim um governo de desigualdade e privilégio - uma parte do povo dominando o resto; uma outra parte cujo direito a uma porção justa de influencia na representação lhe é negado, e isto contra toda a justiça social, e sobretudo contra o princípio da democracia, que proclama a igualdade como sendo a sua própria raiz e fundamento".

Há interesse maior dos atores Políticos em fazer do seu Partido uma espécie de tribuna vociferante contra outros Partidos e não contra o mérito de uma questão legislativa, que se coloca a segundo plano, pois pouco importa se no próximo Governo "teremos" tais e tais leis que facilitem ou dificultem a Gerência; importante é Controlar o próximo Governo. Fazendo-se pertinente a definição de Weber revela-se a aporia da Política: se os princípios de constituição são direcionados ao Povo, não são estes que adquirem Potência Política sem meios de Educação, dignidade e participação política

Não há que se classificar o elitismo como o governo por "elites competentes" se a capacidade para eleger-se não coincide com capacidade para gerir, posto que nada lhes mensura a competência.

Cito Rousseau "o direito que cada particular tem sobre seus próprios bens está sempre subordinado ao direito que a comunidade tem sobre todos, sem o que não teria solidez o liame social, nem força verdadeira (Virtude) o exercício da soberania".

Porém o Poder do liame social traduzido na proteção à propriedade, enquanto direito que a comunidade tem, é o fruto da proteção necessária à "riqueza de poucos" de tal forma que possuir muito significa coibir quem não possui a continuar sem possuir.  Diante de tal possibilidade cabe ao poder "comunitário" gerir a posse para não permitir tal abuso, mas se o controle de poder é exercido por aqueles que possuem, não haverão de demonstrarem-se complacentes com os estranhos pobres. E se pobres, correm o risco de passarem a identificar-se com os ricos, de querer pertencer a tal classe.

Neste âmbito de pouca seletividade de Representantes não há a Política para Rancière, cito: "existe política porque - quando - a ordem natural dos reis pastores, dos senhores de guerra ou das pessoas de posse é interrompida por uma liberdade que vem atualizar a igualdade última na qual assenta toda ordem social".

Quanto ao engodo causado em nome da liberdade, cito novamente ranciere: "A simples impossibilidade, para os oligoi, de reduzir à escravidão seus devedores transformou-se na aparência de uma liberdade que seria propriedade positiva do povo, como parte da comunidade".

Como coloca Rousseau, "sob os maus governos a igualdade é somente aparente e ilusória; serve só para manter o pobre na sua miséria e o rico na sua usurpação. Na realidade, as leis são sempre úteis aos que possuem e prejudiciais aos que nada têm, donde se segue que o estado social só é vantajoso aos homens quando todos eles têm alguma coisa e nenhum tem demais."

A Lei n 9.784 de 1999 diz em seu artigo segundo, inciso IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé; V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público; VIII - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;".

A leitura Política desta regulação enseja isenção de tributos a quem não atinge salário mínimo necessário, pois é "vedada a imposição de obrigações" como taxas, impostos, e contribuição de melhoria, que incitem "restrições" ao básico desenvolvimento individual.

Erradicar a pobreza é responsabilidade de governo, pois, cito Pedro demo, a "pobreza não é um dado natural, mas produto de tipos históricos de organização da sociedade".

Cito Paulo freire, "Como tentar explicar a miséria, a dor, a fome, a ignorância, a enfermidade crônica, dizendo, cinicamente, que o mundo é assim mesmo; que uns trabalham mais, com competência, por isso têm mais e que é preciso ser pacientes pois um dia as coisas mudam".

Erradicar a pobreza não significa em si aumentar vertiginosamente o consumo daqueles que hoje pouco consomem por incapacidade monetária, mas diminuir a capacidade e vontade de consumo como regra geral da nação diante de um perigo que acusa ser necessário renunciar, cito castoriadis, "a essa corrida louca para um consumo cada vez maior. Isso não é apenas necessário para evitar a destruição definitiva do meio ambiente terrestre, mas também, e sobretudo, para sair da miséria psíquica e moral dos homens contemporâneos. Seria, pois, necessário que, a partir de agora, os seres humanos (refiro-me agora aos países ricos) aceitassem um nível de vida decente, mas frugal, e renunciassem à idéia de que o objetivo central de suas vidas é de que seu consumo aumente em 2% ou 3% ao ano." E "uma verdadeira democracia comportando a participação de todos na tomada de decisões, uma outra organização da Paidéia para formar cidadãos capazes de governar e de serem governados, como disse admiravelmente Aristóteles".

Cito Rousseau "Os particulares discernem o bem que rejeitam; o público quer o bem que não discerne. Todos necessitam, igualmente, de guias. A uns (os opulentos) é preciso conformar a vontade à razão, e a outros (os mendigos), ensinar a conhecer o que quer".

O Estado Democrático tem o objetivo de elevar culturalmente os seus ao ponto de estes serem capazes de purgar a morosidade intelecto-política do Congresso Nacional, porém, cito sloterdijk, "A seleção (...) sempre funcionou como a eminência parda por trás do poder". A forma da eleição por voto público é o próprio mascaramento do sistema de poder, que a poucos permite candidatura, e a menor número permite escolha de candidatos.

Cito castoriadis, "A centralidade da educação em uma sociedade democrática é indiscutível. Em um certo sentido, pode-se dizer que uma sociedade democrática é uma imensa instituição de educação e de auto-educação permanentes de seus cidadãos, e que ela não poderia viver sem isso. Porque uma sociedade democrática, tal como sociedade reflexiva; deve apelar constantemente para a atividade lícita e a opinião esclarecida de todos os cidadãos. Ou seja, exatamente o contrário do que acontece hoje no reino dos políticos profissionais, dos "especialistas", das sondagens televisivas. E não se trata, ao menos essencialmente, da educação dispensada pelo "Ministério da Educação". Nem tampouco da idéia de que com uma enésima "reforma da educação" nos aproximaríamos da democracia (...). Os muros da cidade, os livros, os espetáculos, os acontecimentos educam - e, hoje, essencialmente "deseducam" - os cidadãos. Comparem a educação que recebiam os cidadãos (e as mulheres, os escravos) atenienses assistindo às representações de tragédia, e a que recebe hoje um telespectador"

Cito thoreau "Leis injustas existem: devemos contentar-nos em obedecer a elas ou esforçar-nos em corrigi-las, obedecer-lhes até triunfarmos ou transgredi-las desde logo? Num governo como este, os homens geralmente pensam que devem esperar até que a maioria seja persuadida a alterá-las. Pensam que, se resistissem ao governo, o remédio seria pior que o mal. É ele que o torna pior. Por que ele não está mais apto a antecipar e proporcionar a reforma? Por que não trata com carinho sua sábia minoria? Por que suplica e resiste antes de ser ferido? Por que não encoraja seus cidadãos a prontamente apontarem seus defeitos e a agirem melhor do que ele lhes pede?"

Se os bárbaros não nos esperam ao outro lado da fronteira, mas nos governam há muito tempo, como vincular uma Virtude, moral e intelectual, em comunidades localmente segregadas. Estas geram diferença entre comunidades, e, se tiverem voz, terão como equipararem-se na tentativa constante de subjetiva melhoria?

Chego a conclusão nenhuma. Incrédulo quanto a Educação de nossos políticos, e ainda mais incrédulo quanto ao fato de não saberem - ou não manifestarem - que são subalternos. Somos governados por bárbaros soberanos interesseiros e desvirtuados.

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