Notícias: julho 2008 Arquivo

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Recentemente entrou em vigor a "lei seca", a qual, conforme consta, dá penas muito mais duras para os motoristas que tenham consumido qualquer quantidade de álcool. Muito melhor do que eu relatar o que ela dispõe, é dar o link direto para que todos os leitores possam lê-las. Trata-se da lei 11.705, número que raramente apareceu nas notícias de jornais. O endereço é o seguinte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm

 

Entre outros dispositivos que modificaram o Código de Trânsito, destacam-se os seguintes:

 

"Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: 

Infração - gravíssima; 

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

 Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Art. 276.  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.

 Parágrafo único.  Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos." (NR) 

É curioso de se notar como novamente se tenta redimir a falha da aplicação da lei anterior através de uma nova lei muito mais dura. No entanto, onde fica a proporcionalidade de tudo isso? Um casal que tome cada um uma taça de vinho em um restaurante já está sujeito a perder a CNH, Uma multa de R$900,00 e, ainda por cima, ter seu carro apreendido e, dependendo da situação ser preso, já que são ambos potenciais assassinos. A culpa já não está, portanto, em ter se embriagado, mas em  possivelmente se embriagar já que não seria lógico dizer que a antiga lei permitia a bebedeira ao volante. Proíbe-se que se beba duas latinhas de cerveja porque supostamente o motorista, ao bebê-las estará disposto a beber a terceira. O que a nova lei pretende, ao instituir o zero, é garantir o medo do motorista em ser preso, e não fazê-lo arcar com a sua irresponsabilidade. Já que nunca se aplicou de forma séria a lei antiga, talvez até funcionasse essa nova lei em diminuir o numero de acidentes (duvido, no entanto, que um dia esses números saiam). Mas vem a pergunta: duas latas de cerveja justificam que alguém pague quase mil reais, perca a habilitação, tenha seu carro apreendido e vá preso? Independentemente da posição que se tome, não se pode negar que a lei hoje já não parte do pressuposto da responsabilidade pela lei, mas da prevenção vertical visto que, ao sujeito, já não se possibilita a possibilidade de ter responsabilidades, ou seja deveres. Previne-se seu comportamento porque sua culpa não está em seus atos, mas em existir.  

 

 

 

Em uma postagem anterior cheguei a afirmar que estávamos no ápice da sociedade light. Agora tenho de me corrigir porque o termo mais novo é ZERO. Isto porque o light significa uma perda de prazer em troca de um bem estético, ou seja, o gosto é horrível e politicamente correto. Em outros termos, perde-se gordura imediata em troca de um câncer futuro causado pelo aspartame. O Zero, contudo, é algo que supostamente evita a absorção de calorias sem haver nenhum gosto diferente do normal. Não é, portanto, uma Coca que não engora, mas uma autêntica Coca que não é coca. Uma Coca que já não é amarga e, ao mesmo tempo, não tem nenhuma quantidade de substância malévola. O problema todo se demonstra na briga entre o 1 (algo) e o 0 (nada). O light eu entenderia como  ½.

 

 

A Lei 11.705 é ZERO porque o zero só é possível em uma sociedade que não mais conheça direitos e deveres, mas simplesmente conforto de um mundo já dado, limpo, seguro e regular. Somente uma massa estúpida e politicamente correta é que, além de abdicar de seu prazer, impede o prazer alheio. A massa, portanto, goza em sua monotonia. A sociedade atual, assim, não pode ser definida como light, porque o light abdica de uma parcela de gozo para viver com suas manias e ter o mínimo de prazer. O light é (1/2), mas meio já é algo, já é uma fração de 1. Já na sociedade zero, o maior valor é o nada, já não sabe mais o que é prazer (prazer, diferentemente de gozo, acarreta em responsabilidade). Ela apenas obedece o que parece proteger sua vidinha e apaziguar seu medo.

 

Mas nem tudo é tão fácil assim, porque, na proliferação desenfreada de leis dada por novas normas, interpretações assistemáticas e decisões paranóicas, a Lei perde seu valor. Dois destinos parecem estar dados às leis feitas às pressas e que são decorrências diretas dos fatos: ou ela não "pega", e assim chegaríamos em uma Lei Zero, ou ela servirá para gerar propinas como nunca se viu neste país, o que geraria uma força de lei sem lei, ou seja, pura decisão corrupta de um agente do estado (policial) cuja fundamentação está assentada sobre algo muito simples: NADA.