Agência Estado 15 de maio de 2008:

Banco Mundial prevê que Haiti perderá 15% do PIB após tremor

Nota minha: Sem falar no fato de não ser bem hora para se falar sobre PIB (este desastre me tocou muito hoje), como podem estes senhores saber exatamente como será a recessão econômica se nem os jornalistas sabem ao certo o que está acontecendo por lá? (fala-se já em 100.000 mortos, mas isto ainda nem chega a uma estipulação) Será que alguém da economia me explica como alguém pode ter cálculos econômicos sem dados? Que coisa nojenta...

 


 

INFLAÇÃO NORMATIVA: EXCESSO E EXCEÇÃO

 

[a defesa teve de ser realizada no auditório de um hotel nas proximidades da universidade, por isso, começa com esse tema]

Além de agradecer a todos os aqui presentes, eu gostaria também de me desculpar pelo local desta defesa. Certamente é um belo auditório, mas não necessariamente condiz com a normalidade da academia e podem contar que não há de minha parte nenhuma tentativa de transgressão neste gesto. Se a defesa de dissertação extramuros soa como algo incoerente para os que me escutam, eu digo que a incoerência é dupla. Além de não estar de acordo com a já dita normalidade do rito, gostaria de relembrar que a banca já estava marcada conforme todas as regras e prazos e que a secretaria da pós-graduação procedeu de acordo com as suas normas sem, contudo, levar em consideração outra norma que a reitoria já havia emitido. No mais, o aviso sobre o ocorrido nos foi dado muito tarde para que se pudesse alterar a data marcada com os professores convidados, razão pela qual ficamos hoje aqui desterrados. Seríamos todos nós vítimas de uma inflação normativa? Possivelmente. Este conflito, no entanto, em vez de gerar algum descrédito, dificuldade ou fragilização da capacidade operativa da secretaria do curso, demonstrou a capacidade de decisão que existe quando se está diante de uma situação de emergência, de uma exceção, afinal um estagiário, o mesmo que diz que não pode assinar um atestado de matrícula para mim quando desejo ir ao cinema, de forma que é comum eu pagar a entrada inteira, pôde reservar o auditório de um hotel e o fez com certeza na melhor das intenções. No entanto, existe alguma lógica em tudo isso? Penso então que esta defesa extramuros é bastante coerente para um trabalho que versa sobre incoerências e incompatibilidade de normas.   

O propósito da dissertação aqui apresentada, o de investigar melhor sobre o já inflacionado uso do termo inflação normativa, posso dizer, teve de abdicar da pretensão de ser um conceito sobre um determinado fenômeno quando se deparou que esta junção de palavras -  inflação da economia e normativa do direito - é utilizada para  encobrir práticas das mais diversas, que vão desde um grande número de leis, falta de critérios para compatibilizar normas, abandono de concepções clássicas de sistema ou de ordenamento, grande quantidade de medidas provisórias, etc. Não assumi um conceito prévio para entender o que se passa no mundo atual. Pensei em fazer uma releitura e propor um conceito a partir dos vários usos que se associam à locução inflação normativa de forma a encontrar neles algumas pistas acerca de novos rumos que o direito vem tomando, estando sempre ciente de que estava a analisar a realidade brasileira.

Como exemplo do que foi feito, cito aqui um trecho que do grupo de trabalhos da Câmara dos Deputados liderado pelo deputado Cândido Vacarezza, que pretende lidar com o excesso de normas no Brasil:

 

O excesso de normas é um de nossos maiores problemas, um resultado direto de nossa tradição jurídica. O direito brasileiro, fortemente derivado do direito romano, berço do positivismo jurídico, tem como base um sistema processual que visa equili­brar as partes litigantes através da criação de leis estanques, que não evoluem no mesmo compasso da sociedade. Resulta daí a necessidade de uma criação legislativa intensa, no sentido de acompanhar as mudanças ocorridas em um mundo cada vez mais dinâmico.

 

O relatório estima ainda que o Brasil tenha atualmente algo em torno de 180.000 normas federais, sendo elas, leis, decretos-leis, instruções normativas, portarias, entre outros diplomas. Diante de um número tão alarmante, o grupo de trabalhos alerta para a necessidade de se revogar aquelas já em desuso ou incompatíveis entre si, de forma a regular cada matéria em uma única consolidação. No entanto, exceto pela lei do idoso no Estado de São Paulo, no país esta consolidação parece algo ainda incipiente e distante. Nem mesmo a "reconsolidação" da CLT foi prontificada. A tarefa é bastante complicada: afinal, como pode um grupo de estudos decidir sobre a lei que prevalece quando não mesmo há algum critério de distinção possível, a exemplo do choque entre uma lei hierarquicamente superior e uma especial? Diante dessas dificuldades, pode-se dizer que esse projeto tem vantagens e alguns pontos obscuros. Entre as primeiras destaca-se a facilidade para os operadores jurídicos e entre os defeitos, destaca-se a questão de dar poderes de legislar para uma comissão técnica, sem que haja discussão pelo Congresso. Mas, além dessa discussão sobre o que vem e pode ser feito, este documento traz alguns dados secundários dignos de nota.

Um deles é a inexistência de um apoio científico para que se compreenda como o direito está excessivamente normatizado, mas pouco regulado. Isto, apesar de tudo, não seria algo da maior gravidade, até porque é muito complicado dizer que a discussão política tenha que estar sempre e necessariamente pautada em resultados da academia, assim como não seria desejável uma política da tecnocracia. Mas ainda assim, pode-se perceber que a comissão entende que um excesso de normas é uma questão de número. Concluem os deputados que menos leis trariam mais efetividade ao direito em geral, repetindo o lema de um trabalho semelhante da União Europeia de que legislar menos é legislar melhor. Pergunta-se A consolidação das leis traria menos exceções? Uma concentração de leis não cairia no mesmo erro de deixar os fatos em segundo plano? No mais, o próprio relatório diz ser um defeito endógeno ao direito estatutário a necessidade de criação contínua de normas para estar minimamente de acordo com o dinamismo da sociedade. Então a pergunta pode ser refeita nos mesmos termos: legislar menos é legislar melhor? Desde o século XIX o direito passa por épocas de concentração, como nas codificações, e épocas de abertura do direito, como foi a escola histórica, que pretendia muito mais um direito aberto aos costumes de um povo. O mesmo se pode dizer no século XX que, em linhas gerais, teve um direito pensado internamente em seu período estritamente positivista, que preponderou durante a primeira metade do século XX e um direito de cunho mais aberto e voltado à sociologia ou à interpretação na segunda metade do século passado até a atualidade. Assim, nota-se, ao menos na teoria, atitudes que defendem a coerência interna do sistema e também teorias que primam pela efetivação e exatidão da regulação paralela aos fatos.

Isto poderia, é claro, gerar uma resposta relativista para dizer que para teorias que pensam um sistema interno haveria na atualidade um direito inflacionado ao passo que para aquelas que prescreveram um sistema externo, como é o trabalho de Mario Losano, não haveria porque se falar em direito inflacionado, pois seria natural que em um mundo em constante mutação a abertura do direito para elementos não jurídicos, como a moral, dados sociológicos, etc.

No entanto, antes de uma atitude ambígua nesses termos, o trabalho não deixou de procurar algo que se possa rotular de inflação normativa. Por isso pretendeu demonstrar que, em vez de excesso numérico de normas, incapacidade de assimilação das leis ou decadência do direito, a inflação normativa pode ser entendida no limiar de antigas oposições. Uma das mais sintomáticas é aquela entre mundo do ser (em que se discute verdade ou falsidade de proposições, portanto um elemento de ciência do direito) e mundo do dever-ser (em que se discute validade ou a não validade das normas, portanto um elemento de aplicação do direito). É claro que essa separação não facilitou a vida dos juristas e nem mesmo pôde assegurá-los como técnicos ou cientistas. Mas esta tensão, de qualquer forma, fez e ainda faz muito sentido para a compreensão da operação do que se queira entender como jurídico. O que se nota, no entanto, é um grande abandono dessas dicotomias por parte das novas teorias do direito, principalmente aquelas de Ronald Dworkin e Robert Alexy, mas principalmente nas leituras que se vêm fazendo delas no contexto brasileiro atual ou mesmo a prática judiciária. Atualmente falas como ' a teoria tem que estar próxima da prática', 'é impossível separar aplicação de teoria do direito' vêm sendo usadas para que se justifique qualquer coisa como componente do direito e, portanto, legítimo para ser imposto àqueles que a ele estão submetidos. Dentre essas práticas, impossível deixar de se lembrar do abuso dos juízos de ponderação, do ecletismo teórico irresponsável, da utilização de elementos abstratos de teoria do direito para a resolução de problemas já perfeitamente regulados ou mesmo da suspensão do direito para soluções mais próximas aos fatos. [a exemplo do reconhecimento do município de fato pelo STF chamado do Luís Eduardo Magalhães na Bahia] De qualquer forma, a principal conclusão do trabalho é que a inflação normativa não mais deve ser pensada como excesso numérico de leis ou crise do direito, afinal, sua imperatividade não está de forma alguma ameaçada. O principal problema para o jurista se demonstra a grande abertura de critérios ou ecletismo de posições que desconsidera o trabalho de ao menos pensar sobre dicotomias fundamentais. Essa sobreposição de noções, é verdade, pode gerar um direito muito mais efetivo, mas ainda não se pensou suficientemente no decisionismo que daí advém e do problema de dar potência total a um aparelho da violência regulada, quer dizer, já não tão regulada assim.  

Não se pode afirmar que seja a hora de achar o equilíbrio entre elementos de teoria e aplicação ou mesmo entre direitos e fatos. Isto é claro que é pensável em um grau mais sofisticado de teorização, inclusive para se discutir que tipo de Lei serve de referência, qual seu simbolismo e como serve de limite. Seria o caso até de se falar uma alteronomia. No entanto, da forma precária e avacalhada que vem sendo feita pela grande maioria dos acadêmicos brasileiros, muitas dessas tentativas pretendem a conciliação de facticidade com validade, normas com fatos, linguagem com realidade. E são elas as principais portas para a inflação normativa. Primeiramente porque essas teorias propõem critérios que permitem tudo: e quando alguns podem tudo, outros não podem nada; Em segundo lugar, ao proporem uma superação dessas tensões essenciais ao direito [Écio Oto Ramos Duartechega a prometer uma validade que resolvida em sua dimensão formal e material, através de uma mistura de Alexy com Habermas], somente se atesta uma promessa perversa de resolver todo o problema da falha da própria linguagem: duvido muito que qualquer manual de direito seja capaz disso.

Sem dúvida essas dicotomias não seriam novidades nenhuma aos juristas mais atentos.  Mas essa grande recusa em levá-las em conta, gerando um casuísmo travestido de efetividade ou justiça, que caracteriza o pensamento jurídico atual, atesta um direito cada vez menos na busca por um limite e cada vez mais pragmático no pior sentido do termo. Nota-se, portanto, que o excesso que ainda diz respeito à inflação normativa não é exatamente um excesso numérico, mas aquele no sentido mais místico do termo, em que se observa uma sobreposição tamanha de velhas dicotomias que elas simplesmente perdem sentido e já não são elementos de tensão, mas passaporte a toda forma de decisão ilimitada. Portanto, uma hiper-realização do sistema ou do ordenamento, qualificada por um êxtase que promete a junção de normas e fatos, validade e facticidade, ser e dever-se ou ainda linguagem e realidade. Diante do irrepresentável, que não se pode prever e regular, a inflação normativa se demonstra como limiar entre direito e fato, um movimento irrefreado que acusa o excesso como princípio da exceção.

Gilmar Mendes se encanta com mostra em Brasília

Presidente do STF visita a Casa Cor com sua Guimar e o advogado José Antonio Toffoli

Acostumados a lidar com temas densos em sua rotina, o ministro Gilmar Mendes (54), presidente do Supremo Tribunal Federal, e José Antonio Toffoli (41), advogado Geral da União, apreciaram as belezas dos 63 ambientes que ocupam os 18 mil m2 da Casa Cor Brasília 2009, realizada no Clube do Servidor. Acompanhado da mulher, a advogada Guiomar Feitosa Mendes (57), com quem é casado há três anos, Gilmar passeou pelos espaços e ficou especialmente impressionado com o Quarto do Bebê, projetado por seus enteados, Arnaldo Pinho (26) e Daniele Feitosa (33). "Ficou lindo, aconchegante e, principalmente, seguro para um bebê. Os dois são muito talentosos", ressaltou ele. "Me orgulha essa parceria dos dois. Eles sempre foram muito unidos e se completaram neste projeto", elogiou Guiomar.

Encantado com a transformação do Clube do Servidor, que abrigará a Escola da Advocacia Geral da União e atividades da Casa da Justiça e da Cidadania, Toffoli não economizou elogios. "Estou impressionado. A Casa Cor promoveu a restauração de um patrimônio histórico do DF", disse ele, com a noiva, Roberta Rangel (37). "Os jardins são um capítulo à parte, o projeto de iluminação os valoriza ainda mais à noite", elogiou Roberta.

Na ocasião, a subsecretária de Informações, Promoções e Turismo do Governo do DF, Solete Foizer (47), sua sogra, Isaura Canhedo (72), e a sobrinha Ana Luiza Canhedo (8) também visitaram a mostra e foram ciceroneadas por Moema Leão (64) e Eliane Martins (44), sócias do empreendimento que presta homenagem ao paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994), que completaria seu centésimo aniversário este ano.

Fonte: http://www.caras.com.br/edicoes/833/textos/gilmar-mendes-se-encanta-com-mostra-em-brasilia/

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA - Ele se tornou célebre no mundo ao jogar um sapato a Goerge W. Bush durante uma coletiva de imprensa na última visita do ex-presidente americano a Bagdá. Foi preso e torturado. Atualmente, tem dificuldades para andar, está sem cinco dentes e diz ainda acorda suando diante dos pesadelos. O jornalista iraquiano Muntadhar Al Zaidi ficou nove meses preso em uma cadeia de Bagdá onde disse ter vivido "o pior que alguém possa imaginar".

 

Libertado no dia 15 de setembro depois de nove meses preso, Al Zaidi pede o indiciamento de Bush por crimes de guerra e reparações ao povo iraquiano pelos estragos gerados por sete anos de guerra. Com um terno impecável e relógio de luxo, ele explica que deixou o Iraque e lançou uma fundação na Suíça para ajudar as vítimas da guerra em seu país.

 

Mas sua viagem é permeada de mistérios. Ele não diz que o financia, qual seu programa na Europa, quanto tempo pretende passar e quem o está por tras de seus encontros. Após o lançamento de sua fundação, Al Zaidi conversou com o Estado sobre o que lhe ocorreu. Eis os principais trechos da entrevista:

 

Estado - O senhor imaginava que sua ação contra Bush teria tal repercussão?

 

Al Zaidi - De jeito nenhum. Sabia que iria ser difundido pelo mundo. Mas não dessa forma. O que eu fiz não foi como jornalista, foi como cidadão iraquiano indignado por tudo o que vivemos. Estamos com invasores há sete anos. A guerra já somou um milhão de mortos, um milhão de viúvas e 5 milhões de órfãos. Eu não sou e nem quero ser visto como herói. Fiz como um grito de indignação.

 

Estado - O que ocorreu com o senhor após sua prisão naquela sala de imprensa?

 

Al Zaidi - Nos três dias seguintes a minha prisão sofri o pior que alguém possa imaginar. A tortura chegou a níveis sem explicação. Fui duramente atingido por barras de ferro, cabos elétricos e tive minha cabeça colocada em um balde de água. Não queriam nada. Não pediam nada. Só me torturavam. Perdi vários dentes, tenho problemas sérios nas costas e claro, tenho medo de que haja uma vingança contra minha família que ainda está no Iraque.

 

Estado - Quem o torturava?

 

Al Zaidi - A tortura era realizada por iraquianos mesmo. Mas sob ordens dos americanos. Eles não tinham pena nenhuma.

 

Estado - O que deve ser feito a partir de agora que Bush não está no poder?

 

Al Zaidi - Ele e todos os responsáveis pela guerra precisam ser julgados por crime de guerra. Além disso, precisa haver um mecanismo para indenizar o povo do Iraque pelo sofrimento e destruição. Na guerra entre Iraque e Kuwait, a ONU criou uma comissão de compensações para dar dinheiro de forma muito correta ao povo do Kuwait que sofreu com a invasão de Saddam Hussein. Agora, o mesmo deve ser criado para o Iraque. Sofremos abusos e violações graves de direitos humanos.

 

Estado - Mas essas violações não existiam sob o regime de Saddam Hussein?

 

Al Zaidi - Claro que sim. Não estou defendendo Saddam nem nada do estilo. O que ocorreu foi uma ditadura impressionante que matou muita gente. Mas o que não esperávamos é que os supostos libertadores cometeriam crimes também.

 

Estado - Qual sua opinião sobre Barack Obama?

 

Al Zaidi - Depois de ele tirar os soldados americanos do Iraque eu direi.

 

Estado - E sobre o Iraque?

 

Al Zaidi - O país está sem rumo. A guerra não gerou ganhadores. Só perdedores.

 

Estado - O senhor está lançando uma fundação. Para que servirá a entidade?

 

Al Zaidi - Meu objetivo é coletar recursos para ajudar os mais indefesos no Iraque. Esses são os órfãos, viuvas e deficientes. Parte do meu trabalho ainda será para garantir proteção aos jornalistas.

 

Estado - Após seu ato contra Bush, governos árabes deixaram claro que estavam dispostos a lhe recompensar. Quanto o senhor recebeu após aquela conferência?

 

Al Zaidi - De fato tive ofertas de muitos presentes. Mas não aceitei nenhum.

 

Estado - Onde está o sapato que o senhor atirou em Bush?

 

Al Zaidi - Tentei saber, mas o governo deve ter destruído. Minha ideia era de colocar a leilão e, com o dinheiro, ajudar famílias de vítimas.

 

Eis uma apresentação de meu Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em 2007

Questionar acerca da natureza do tempo é algo quase tão antigo como a filosofia. Deste modo, não é nenhuma novidade a dúvida se o tempo está no mundo, ou no movimento, como examinou Aristóteles, ou ainda se ele está na alma e depende da própria eternidade, como já salientara Santo Agostinho. Já na modernidade, Kant diz que é impossível conhecer o tempo porque é justamente ele algo que possibilita o conhecer ao passo que Husserl pretende demonstrar o tempo pelo método fenomenológico. No entanto, por mais que a dúvida seja antiga, as respostas nunca vieram. Hoje pode-se falar em tempo psicológico, humano, físico e cósmico entre outras noções existentes e, apesar de tais noções serem completamente incompatíveis entre si, não se pode dizê-las inválidas. Neste sentido, ao passo que se pode dissertar sobre o tempo por diversas vias e, mais do que isso, narrá-lo utilizando diferentes concepções, certo é que qualquer tentativa de elucidar o tempo em sua natureza tende a falhar.

E, no entanto, não foi nem a física e nem a filosofia que criaram uma lei do tempo, mas o próprio direito, o qual, na quase totalidade dos Estados Ocidentais, existem disposições legais acerca da organização temporal das leis. No Brasil, a exemplo da legislação italiana, existe uma Lei de Introdução ao Código Civil a qual, na realidade é o Decreto-lei n. 4.657 de 1942. É nela que se encontram prescrições sobre a correta sucessão das leis bem como sobre a correta solução a ser tomada quando a sucessão de leis tem conseqüências drásticas no mundo dos fatos, este último ofício é o que justifica o estudo do direito intertemporal.

 Entretanto é cabível a indagação: pode uma lei dar o tempo? Pode uma lei ser eficiente neste assunto? Diz Jacques Derrida em Dar o Tempo: a falsa moeda, que "se existe algo que não se pode em nenhum caso dar, é o tempo, pois ele não é nada e, em todo caso, não pertence propriamente a ninguém" (DERRIDA, 1991, p. 44). Assim acontece porque, em primeiro lugar, o tempo em sua totalidade é irrepresentável e, em segundo, porque o próprio dar é algo impossível porque se há lembrança, logo há cobrança, o que contraria a gratuidade do dar, e, se há amnese, não mais há qualquer resquício da ação. Portanto, dar o tempo é o impossível.

Mas como então pode o direito dar o tempo? Será então que na confecção desta monografia apenas perdi meu tempo? Vale relembrar que, por mais que a totalidade do tempo não seja assimilável, é possível dissertar sobre ele por diferentes vias. Assim como a filosofia carrega diversas concepções de tempo, o direito não exaure seu objeto no DLICC até mesmo porque o ramo do direito intertemporal traz diferentes teorias que pretendem pacificar a fissura existente entre tempo das normas e ritmo da realidade dos fatos. Cito apenas alguns clássicos: Savigny, Gabba, Hauriou, Vareilles-Sommières, Planiol, Bonnecase, Gény, Duguit, Jèze, Paul Roubier, Chironi, Stolfi, Ferrara e Henri de Page. Todas elas, contudo, por mais que possam conter semelhanças, não são completamente compatíveis, o que é algo sintomático da dificuldade de se trabalhar com o tempo.

Contudo, essas teorias existem com um propósito específico, o qual é a adequação da sucessão das leis aos conflitos de leis no tempo. Assim, elas não estão à toa para o Direito de sorte que ignorá-las não é nada vantajoso à filosofia do direito. Portanto, cabe a pergunta se, por mais que seja impossível domar o tempo, não existe a possibilidade de se narrar mesmo assim. É por este lado que o autor Roberto de Ruggiero abriu caminho ao dizer que, todas as teorias do direito intertemporal têm sua utilidade e não há critério específico para decidir de um modo ou de outro, de forma que o intérprete ganha uma responsabilidade inédita como narrador do direito.

Por esta via, pode-se iniciar um estudo que toma o DLICC não como comumente se encontra na doutrina, ou seja, como uma meta-norma, mas como um signo de tempo, ou seja, um arcabouço de argumentos à disposição do intérprete para que seja feita a melhor adequação possível entre mundo das normas e mundo dos fatos quando há a sucessão de leis.

Por mais que seja a teoria de Ruggiero a concepção que tratou o tempo com a humildade necessária, dois grandes problemas surgem desta concepção: um deles é o problema da decisão do intérprete, ou seja, dar poderes para alguém decidir o tempo e acreditar que ele será, por exemplo, justo em todas as suas decisões.

O segundo problema, decorre da questão: é possível ainda falar em narrativa? Ou ainda: É desejável UMA narrativa predominante?   

Walter Benjamin, testemunha de um século em que cultura e barbárie nunca foram tão explicitamente próximas, entendeu que, com o advento das guerras mundiais, simplesmente foi perdida a capacidade de narrar. No ensaio O Narrador: considerações sobre a obra de Nikolai Leskov, argumenta que "uma geração que ainda foi à escola num bonde puxado por cavalos se encontrou ao ar livre numa paisagem em que nada permanecia inalterado, exceto as nuvens, e debaixo delas, num campo de forças torrentes e explosões, o frágil e minúsculo corpo humano." (BENJAMIN, 1994, p. 198) Sem a capacidade de narrar também foi perdida a capacidade de se intercambiar experiências e, por assim dizer, o homem se encontra numa rotina que justifica a marcha em um tempo vazio e homogêneo.

Diante desta realidade caracterizada por um modernidade líquida, conforme ensina o teórico da pós-modernidade Zygmunt Bauman, qualquer narrativa sólida que se pretendesse dominante acabaria por ser uma aberração se comparada à complexidade da sociedade. No entanto, felizes seríamos se hoje existisse uma grande narrativa que pudesse servir de alvo às ações políticas emancipatórias bem como à filosofia do direito. Mas não: as instituições bem como os discursos que vingam na atualidade somente possuem valor em sua atualidade, o que indica que o efêmero e o descartável são o maior valor, responsável por uma quebra entre o passado e o futuro.

O quadro (now) de Pietro Sanguinetti, por exemplo, mostra-nos a beleza do agora. Um agora, belo, moderno, computadorizado, exato e espetacular. Entretanto este mesmo agora está entre parênteses, em evidência. Algo evidente é algo comprovado, uma certeza. No entanto, os parênteses isolam o agora, por exemplo, do antes ou do depois. Ao se tentar acabar de vez com a fissura entre linguagem e realidade, ou seja, ao se exagerar na importância do instantâneo, do real, como é recorrente em discursos pseudo-progressistas, acaba-se por isolá-lo criando um agora que não se sustenta porque é instantâneo. Portanto, sem uma ligação entre o passado e o futuro, o agora acaba por se anular em sua própria fluidez.

O quadro de Sanguinetti é testemunho de um tempo baseado na efemeridade do agora, descartabilidade daquilo que foi e dúvida acerca do que será. Este excesso, que fundamenta a fluidez e a própria exceção, no caso do direito, pode ser observado enquanto excesso de normas que, na verdade, caracteriza a exceção como regra no ordenamento. A inflação normativa é um exemplo do que pode acontecer ao se isolar o dever-ser da sociedade com base nas necessidades existentes no agora. Conforme o filósofo belga François Ost,

 

A urgência, temporalidade do excepcional, tende a impor-se como tempo normal - a exceção que anula a regra, de algum modo. Provocando curto-circuito nas formas, nos prazos, e nos processos, a urgência, autorizando-se o estado de necessidade (necessidade que cria a lei), erige-se, assim, em 'salvo conduto generalizado'. Disso resulta um risco de tipo novo, a insegurança jurídica: não insegurança econômico-social (perigo externo), mas risco 'endógeno', produto colateral e indesejável de uma engenharia jurídica cujo ritmo disparou. (OST, 2005b, p. 338-339)

 

Para exemplificar melhor esta questão vale a pena a leitura de um precedente do STF no agravo regimental 3.034 da Paraíba:

 

5. Daí porque, até para ser coerente com o que tenho reiteradamente afirmado neste Plenário, eu haveria de votar no sentido de dar provimento ao agravo. Ocorre, no entanto, que a situação de fato de que nestes autos se cuida consubstancia uma exceção. Com efeito, estamos diante de uma situação singular, exceção, e, como observa CARL SCHMITT, as normas só valem para as situações normais. A normalidade da situação que pressupõem é um elemento básico do seu "valer".

6. O estado de exceção é uma zona de indiferença entre o caos o estado da normalidade, uma zona de indiferença capturada pela norma. De sorte que não é a exceção que se subtrai à norma, mas ela que, suspendendo-se, dá lugar à exceção --- apenas desse modo ela se constitui como regra, mantendo-se em relação com a exceção. A esta Corte, sempre que necessário, incumbe decidir regulando também essas situações de exceção. Ao fazê-lo, não se afasta do ordenamento, eis que aplica a norma à exceção desaplicando-a, isto é, retirando-a da exceção. (BRASIL, 2006) [1]

 

Observa-se com este julgado que nem mesmo a suprema Corte do país, responsável pela guarda da Constituição já realiza julgados de exceção. A busca por dar à cada situação uma justificativa própria, ou seja, dilapidando-se a legislação em busca de uma adequação à emergência da pretensa realidade justifica-se a exceção como regra geral e, desta forma, já não há como se dizer que o DLICC dê tempo algum. No mais, acreditar na humanidade do intérprete demonstra-se uma tarefa arriscada.

Diante de tal situação no direito brasileiro, vale a pergunta se critérios temporais faltam. Como se observou, quando o estado de exceção vira regra, a lei aplica-se desaplicando-se e não há Decreto-lei ou lei alguma que vá poder frear tal situação, principalmente quando a suprema corte já argumenta baseando-se na urgência. Não havendo qualquer resposta a esta questão, ao invés de se tentar dar um tempo, como já muito se tentou fazer no passado, o único consolo consistiria em dar um tempo no sentido mais coloquial da palavra visto que, quando a legislação se esvai nas mãos da política estatal, talvez a política infra-estatal, ou seja, todo o tempo negado pelas excessivas determinações do instante, possa ter alguma esperança. 

"O que é Sagrado e o que é Profano?
Porque pessoas e culturas se identificam com o sagrado, têm que renegar o profano?
Porque pessoas ou culturas são profanas, precisam rejeitar o sagrado?"
"E onde começa um e termina o outro, já que todos nós somos sagrados e profanos?"
Elke Maravilha


"Eu quero é conviver! A grande arte não é viver, é conviver"!
Elke Maravilha

Eu já havia estado em São Paulo umas cinco vezes. Em nenhuma delas me ocorreu a estupefação que tive agora em minha viagem entre os dias 3 e 4 de Setembro. Como deveria realizar uma prova de doutorado no Largo São Francisco, hospedei-me em um hotel modesto nas proximidades da Praça da República. Sabia da má fama do local, mas como não pretendia sair à noite e o hotel era razoável tanto no conforto como no preço, decidi ficar por lá. Durante o dia, caminhei um pouco pelo centro da grande cidade. Passei pelo viaduto do chá para ir à faculdade de direito e depois nos sebos da Sé e, por fim, nas proximidades do mosteiro de São Bento. Eu já sabia que a Cracolândia estava por lá depois que mexeram na região da Luz, mas não sabia que a coisa era daquele tamanho. Nesta sexta vez, contudo, a cena do centro era tão depressiva que eu não sabia nem mesmo o que pensar. Esses dias assisti na TV algo sobre zumbificação no Haiti, e, olha, as imagens de São Paulo mostram a nudez do ser humano muito melhor. O crack zumbifica mais que veneno de baiacu, com certeza. Durante o dia os montes de mendigo deitados ou delirando nas ruas só não chocavam mais que as muitas crianças que jaziam inconscientes entre papelões molhados pela garoa nojenta. À noite arrisquei-me a olhar pela pequena fresta de janela que tive. Contei uns dez acendendo a pedra. E durante toda a noite era gritaria e polícia, etc. Realmente só consigo aqui dar uma breve descrição do que passei, mas é difícil saber o que pensar daquilo tudo. As pessoas passando quase por cima de outras e desviando todo o olhar para aqueles pedaços de carne fedendo a cachorro molhado. Sem palavras. Também ouvi que a prefeitura teria reduzido em São Paulo as verbas para a coleta de lixo, o que deve ter gerado toda a imundice. Isso também deve ter contribuído para a minha angústia, que também não crê em soluções higienistas. O mais curioso é que durante o dia os camelôs eram os únicos que animavam um pouco o centro de São Paulo, visto que os outros passavam com muita pressa para ver os dependentes de, que demonstravam um torpor muito grande para chegar a pensar em si mesmos. Acho que essa cena combinava completamente com a arquitetura fascista do Anhangabaú, com o gótico escuro em úmido de Santa Ifigênia ou Sé e com as grandes janelas de prédios art déco das proximidades. Gothan City, só que real demais. Aquelas cenas do ensaio sobre a cegueira, sem nenhuma grandiosidade ou lição de moral. Era só muita tristeza junta. E dizer que o crack é uma maneira daquela gente sair momentaneamente daquela atmosfera é o que mais chama a atenção. Enfim,  não culpemos apenas o crack para  toda aquela tristeza naquela cidade horrorosa e opressora. Olha, eu não quero vir aqui com discurso de Sul Maravilha, ou dizer que a minha cidade (Florianópolis) não tem crack ou problemas sociais, mas uma tristeza daquela, tanto pela lixarada, quanto pela mendicância, pressa ou chuva eu nunca presenciei. Detalhe que não vi Heliópolis. Se o leitor se decepcionou em ler até aqui o que ele mais ou menos vê na TV, o que eu posso dizer é que, até alguns meses atrás, São Paulo não estava assim. Mas não se pode pensar que algum dia não foi. A indigência sempre houve no Brasil e a miséria tem a função de conformar as ditas classes D e E sobre a sua condição, louvando a Deus por não estar naquele estado de zumbificação. Mas hoje essa vida nua está exposta descaradamente no centro da maior cidade do país. Tão manifesta quanto o velamento frouxo de tudo isso.