dezembro 2009 Arquivo

"O homem é o animal capaz de suicídio. Tem-se logo esta definição que é a melhor apologia dos suicidas (que lhes renda bom proveito). Acumulada uma quantidade de pesares que cada um avalia como entende, o homem tem o direito de cortar; basta!"

- Raúl Pompéia (1889)

"o homem, longe de ser um animal superior, nem chega a ser um animal (...) sofre de um déficit essencial e permanente e é isso que o diversifica dos outros animais do planeta. O seu déficit é completo. (...) Enquanto um elefante está formado e pronto para a vida adulta em dois anos, enquanto uma vaca se emprenha e pare também em dois anos, sendo que seus primeiros passos são facilmente conseguidos na saída do útero materno - o homem é o animal que mais demonstra uma imensa incapacidade inicial, exigindo, para existir, esforços e recursos de que prescindem todos os outros."

- Oswald de Andrade, O antropófago 

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Está no ar o último número do ano do Sopro, que vem com o belíssimo texto "Poesia e verdade na vida do notário" (original em italiano aqui), de Salvatore Satta, um dos maiores juristas italianos do século XX, autor do emblemático livro O mistério do processo. A tradução é de Diego Cervelin. 

P.S.: Vale a pena ler este post do Inagaki.

Todo jurista conhece a "pirâmide" normativa de Hans Kelsen, em que as normas são ordenadas hierarquicamente (os estratos mais baixos retiram sua validade dos mais altos), e no topo da qual está a "norma fundamental". O problema, como se sabe, é que essa norma fundamental seria vazia de conteúdo, isto é, pressuposta, imaginária, ficcional - como se queira -, apenas uma maneira de dar validade ao sistema, de remetê-lo ao Um (ainda que alguns queiram ligá-la ao princípio de que os pactos devem ser cumpridos - pacta sunt servanda -, e outros, muito mais tacanhos, à Constituição). Teríamos, assim, um sistema de normas com conteúdo baseadas numa norma sem conteúdo e fictícia. Talvez, porém, fosse mais produtivo entender o Direito de maneira invertida: um sistema de normas vazias, baseados numa única norma com conteúdo: o de que a ficção que conhecemos como Direito é verdadeira. No momento histórico atual, poderíamos dizer que tal norma fundamental se cristalizaria em dois princípios: o de que não se pode alegar desconhecimento da lei, e o de que o juiz não pode se furtar de decidir uma causa. Ou seja, o conteúdo da norma fundamental seria o de que o Direito é um sistema, ao mesmo tempo (mas não paradoxalmente), aberto e fechado - o que quer dizer: potencialmente Total. Fechamento e disseminação são conexos no Direito. Para que seja "verdadeiro", ele não pode assumir seu estatuto de pura linguagem, ou melhor, tem que anulá-lo, dotando toda linguagem de uma potencial "eficácia". Como as normas não passam de linguagem sem relação necessária com as coisas (por isso são vazias, meros enunciados que precisam de uma construção ficcional que as conecte à "realidade" - se o Direito fosse pura subsunção, lembra Agamben, poderíamos abdicar desse imenso aparato judicial que é o processo), é preciso este princípio que estabeleça que alguma relação entre as palavras (normas) e as coisas (fatos) tem que se dar. É desse caráter vazio das normas, do seu embasamento na linguagem (e não nas coisas) que deriva a inflação normativa, processo inerente ao Direito. As normas não passam, no fundo, de fórmulas que se invocam para tentar estabelecer este ou aquele nexo entre as palavras e as coisas - mas todas invocam, como pressuposto, o próprio nome do Direito, isto é, a norma fundamental: que a ficção é verdadeira. É aqui que se encontra o nexo entre Direito e magia, que só por uma ilusão retrospectiva pode ser encarado como um fenômeno histórico antigo. O gosto dos juristas pela linguagem ornamental, pelos brocardos, pela linguagem ritual e pelo eufemismo provem dessa ligação: a realidade pode ser criada a partir de uma linguagem vazia (ou esvaziada), os significantes vazios devem ser eficazes. A utopia benjaminiana de um Direito não aplicado, mas só estudado, coincide com a derrogação da norma fundamental: um mundo onde os significantes vazios, a linguagem não precisa, necessariamente, se ligar as coisas, em que a ficção não precisa ser assumida como verdadeira, de modo que a própria distinção entre as duas perca totalmente seu sentido.

Um exemplo só: anteontem (dia 9), Paulo Henrique Amorim postou a análise "do amigo navegante Sartori" sobre a pesquisa CNI/IBOPE divulgada dois dias antes. A análise da metodologia (de sua discrepância com os dados do IBGE pra formular os porcentuais da amostragem) em si é excelente. O problema é a chamada "GLOBOPE manipula idade e escolaridade para eleger Zé Pedágio" e a frase que abre a análise: "A Pesquisa CNI /IBOPE divulgada ontem, dia 07 de Dezembro de 2009 vai na contra mão dos resultados divulgados pelas pesquisas anteriores realizadas em Novembro, do Vox Populi com com Serra com 36%, Dilma com 19% e Ciro Gomes com 13% e do CNT/Sensus com Serra com 31,8%, Dilma Roussef com 21,7% e Ciro Gomes com 17,5%, que divulgaram números com os candidatos das forças de apoio ao Governo Lula mais próximos de José Serra do que os números divulgados ontem pelo IBOPE.". Apressado come cru: ontem (10), foi divulgada a mais recente pesquisa do VoxPopuli: Serra com 39%, Dilma com 17%, Ciro com 13%. Os números tão discrepantes do IBOPE: Serra 38%, Dilma 17%, Ciro 13%.

Não me importo, evidentemente, com as pesquisas em si, mas com certa atitude, cada vez mais freqüente na blogosfera de esquerda, de substituir o raciocínio e a argumentação por um selo, uma marca, um bordão, fazendo uso dos silogismos mais toscos (outra do PHA: Juca Kfouri trabalha na CBN, que é da Globo, portanto é golpista), atitude que, n'O Biscoito costumava a ser exclusiva dos filhotes de Reinaldinho Azevedo.

O puro "dar a ver" da pornografia tem sido objeto de reflexão na filosofia contemporânea - Giorgio Agamben, por exemplo, tratou do assunto no seu "Elogio à profanação". Acredito que outro aspecto, relacionado a este, mereceria igual atenção: o enredo dos filmes pornográficos. O enredo padrão, típico do cinema pornô (o médio numa escala, na qual acima estão os "filmes dirigidos para casais e/ou mulheres", com enredo mais "elaborado", aproximando-se do gênero "erótico", e abaixo os filmes em que o enredo tende a desaparecer - ou, de fato, desaparece) é simples, beirando ao tosco: um acontecimento comum e banal do dia - a visita de um encanador, o pedido de ajuda de uma vizinha, etc - se converte em um acontecimento no sentido forte, um evento, rompendo com a banalidade. Aliás, a onipresença de "tipos" - o encanador, a vizinha - na pornografia tem a ver com isso: os tipos são desativados enquanto funções, papéis, mantendo-se como puras máscaras: a importância do encanador não é o de consertar vazamentos de fato. O bottom line filosófico de todo filme pornográfico típico é: a felicidade acontece - isto é, que pode acontecer a todo momento: qualquer instante, o mais banal que for, é uma porta para a felicidade. Cotidiano (rotina) e inesperado não se contradizem. É a previsibilidade - dos tipos, das situações - que vai pro buraco. O problema, contudo, reside na banalização, normalização da fórmula felicidade = sexo, e a conversão desta fórmula em fórmula de ganhar dinheiro. Ou seja, captura do acontecimento na esfera da produção. O acontecimento, igualado sem resto ao sexo, se rotiniza, e, portanto, cotidiano e evento se separam novamente. Na pornografia, não é o sexo isoladamente que se torna mercadoria: é a equação acontecimento banal = acontecimento = sexo que se converte em forma-mercadoria. Daí deriva o caráter paradoxal do cinema pornô, ao mesmo tempo progressista/libertário e conservador/aprisionador.

Depois de um recesso por questões operacionais, o panfleto político-cultural Sopro está de volta. E com força total. No número 17 (link para a versão em Flash; link para a versão em PDF), uma enxurrada de coisa boa relacionada aos meios de comunicação de massa: o verbete Mickey Mouse de Walter Benjamin, inédito em português, em tradução de Pádua Fernandes (Twitter: @paduafernandes); um atualíssimo manifesto argentino - Uma arte dos meios de comunicação - escrito na década de 60 por Eduardo Costa, Raúl Escari, Roberto Jacoby (e traduzido por Flávia Cera); outro documento da seção Arquivo, o Bilhete sobre Fantasia, de Oswald de Andrade, em que o antropófago, partindo também dos filmes de Mickey Mouse, desce a lenha no pessoal da revista Clima; o belíssimo (e muito denso) fragmento de Fábio Akcelrud Durão, Sobre a lei fundamental do desenho animado, publicado originalmente em Rio-Durham-Berlim: Um diário de idéias (livro sobre o qual Idelber Avelar baseou-se para este memorável post) e gentilmente cedido pelo autor para republicação no Sopro; e, pra completar, o verbete Cadeiras, de Victor da Rosa.

Como disse, a intenção é voltar com força total. Há muita coisa boa por vir. A começar pelo próximo número, que trará Poesia e verdade na vida do notário, do jurista e escritor italiano Salvatore Satta (em tradução de Diego Cervelin). Além disso, teremos em breve um aperitivo de Versão Brasileira, livro de João Villaverde e Filippo Cecilio; Literaturas pós-autônomas, de Josefina Ludmer; o verbete Arte absoluta e política absoluta, de Carl Einstein; uma resenha de 99 Poemas (de Joan Brossa); os verbetes Perspectivismo, de Ana Carolina Cernicchiaro, e Devir-animal, ou "cinismo", de Murilo Duarte Costa Corrêa, que agora também é blogueiro, etc.