Direito e magia

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Todo jurista conhece a "pirâmide" normativa de Hans Kelsen, em que as normas são ordenadas hierarquicamente (os estratos mais baixos retiram sua validade dos mais altos), e no topo da qual está a "norma fundamental". O problema, como se sabe, é que essa norma fundamental seria vazia de conteúdo, isto é, pressuposta, imaginária, ficcional - como se queira -, apenas uma maneira de dar validade ao sistema, de remetê-lo ao Um (ainda que alguns queiram ligá-la ao princípio de que os pactos devem ser cumpridos - pacta sunt servanda -, e outros, muito mais tacanhos, à Constituição). Teríamos, assim, um sistema de normas com conteúdo baseadas numa norma sem conteúdo e fictícia. Talvez, porém, fosse mais produtivo entender o Direito de maneira invertida: um sistema de normas vazias, baseados numa única norma com conteúdo: o de que a ficção que conhecemos como Direito é verdadeira. No momento histórico atual, poderíamos dizer que tal norma fundamental se cristalizaria em dois princípios: o de que não se pode alegar desconhecimento da lei, e o de que o juiz não pode se furtar de decidir uma causa. Ou seja, o conteúdo da norma fundamental seria o de que o Direito é um sistema, ao mesmo tempo (mas não paradoxalmente), aberto e fechado - o que quer dizer: potencialmente Total. Fechamento e disseminação são conexos no Direito. Para que seja "verdadeiro", ele não pode assumir seu estatuto de pura linguagem, ou melhor, tem que anulá-lo, dotando toda linguagem de uma potencial "eficácia". Como as normas não passam de linguagem sem relação necessária com as coisas (por isso são vazias, meros enunciados que precisam de uma construção ficcional que as conecte à "realidade" - se o Direito fosse pura subsunção, lembra Agamben, poderíamos abdicar desse imenso aparato judicial que é o processo), é preciso este princípio que estabeleça que alguma relação entre as palavras (normas) e as coisas (fatos) tem que se dar. É desse caráter vazio das normas, do seu embasamento na linguagem (e não nas coisas) que deriva a inflação normativa, processo inerente ao Direito. As normas não passam, no fundo, de fórmulas que se invocam para tentar estabelecer este ou aquele nexo entre as palavras e as coisas - mas todas invocam, como pressuposto, o próprio nome do Direito, isto é, a norma fundamental: que a ficção é verdadeira. É aqui que se encontra o nexo entre Direito e magia, que só por uma ilusão retrospectiva pode ser encarado como um fenômeno histórico antigo. O gosto dos juristas pela linguagem ornamental, pelos brocardos, pela linguagem ritual e pelo eufemismo provem dessa ligação: a realidade pode ser criada a partir de uma linguagem vazia (ou esvaziada), os significantes vazios devem ser eficazes. A utopia benjaminiana de um Direito não aplicado, mas só estudado, coincide com a derrogação da norma fundamental: um mundo onde os significantes vazios, a linguagem não precisa, necessariamente, se ligar as coisas, em que a ficção não precisa ser assumida como verdadeira, de modo que a própria distinção entre as duas perca totalmente seu sentido.

17 Comentários

Alexandre,

É muito curiosa a ligação entre o Direito e a Magia: A própria palavra "jus" tem sua origem no sânscrito "yu" e tratava-se de uma sílaba que, mediante sua simples pronúncia, alterava o estado das coisas. E era assim na Roma dos primórdios, onde os povos da Ásia Menor que ali se estabeleceram e fundaram a civilização latina praticavam o chamado jus fetiale - sendo fetiale aquilo que é relativo aos "fatos" ( ou "fetos"), ou seja, às vísceras dos animais que eram sacrificados em rituais para serem "lidas" e servirem de bases para decisões por meio de uma antevisão de uma situação; previa-se o futuro por meio dessa leitura e de acordo com o previsto era estabelecida uma norma a ser executada. Aliás, é da palavra "fetiale" que surge o adjetivo "feiticeiro". Esse conceito é formalmente subvertido pelo jus civile, mas em essência a fórmula permanece a mesma, apenas saem as tripas e entra a política (o "jus civile" em questão não se confude com o moderno Direito Civil que, por sua vez, é ramo do Direito Privado, mas significava, literalmente, "direito político"). Entre os helênicos do período remoto, também havia algo parecido, mas o conceito do dikaíon só surge depois já dentro do desenvolvimento da Política e, por conseguinte, da Filosofia - ponderadas as singularidades entre um e outro, mais tarde dirimidas com a fusão de boa parte dos elementos do pensamento romano ao grego, a ideia não difere muito.

Curiosamente, o vocábulo "direito" só passa a se tornar frequente muito depois, seu significado seria o de tudo aquilo que é próprio do que é reto, portanto, seria um meio para a Justiça, o que altera em parte os rumos da compreensão desse fenômeno - e de sua consequente aplicação -, ainda que não altere em essência aquilo estabelecido em Roma. Em inglês, o termo Law adquire um significado maior do que os derivados da latina lege e right fica relegado ao mero direito subjetivo, essa curiosa singularidade da língua inglesa, por sua vez e não coincidentemente, resulta em um sistema jurídico diferente daquele que se vê na Europa Continental - e isso hei de investigar melhor algum dia.

Sobre Kelsen, a sua teoria para o Direito é criminosa; ela parte da premissa da existência de uma linguagem neutra para construir uma gigantesca falácia onde o direito não apenas está desvinculado da política como decorre de um desígnio metafísico que o princípia e o justifica enquanto "sistema" - as mais variadas esferas de poder da sociedade são vistas fragmetariamente e não organicamente, ligadas por relações de autoridade onde órgãos "inferiores" agem de determinadas maneira apenas porque um órgão "superior" assim ordenou (o que é possível na medida em que a análise das relações de poder político são subtraídas para que um tipo específico de relação de poder seja justificado), o que coloca como princípio fundante das relações de poder a hierarquia, ou seja, a fonte sagrada, o que nos joga milênios para trás, quando a Heláde ainda produzia sua organização social e política dentro do sagrado e da tradição ou mesmo para a Roma que lia o futuro nas tripas de bodes.



Hugo: muito bom o seu panorama histórico. Mas prefiro não pensar de modo tão cronológico, como se o Direito tivesse historicamente nascido da magia; até porque não podemos provar isso. Mas o que podemos dizer, com certeza, é que há elementos que são indícios (a liturgia, a linguagem ritual, a crença em certas fórmulas) de que ambos integram uma mesma esfera. É nesse sentido que se conectam o sânscrito "yu" e o "jus" latino: é impossível inferir que este nasce daquele, só se pode supor uma ligação íntima, uma proximidade muito grande para não significar nada. Um abraço


Olá Alexandre. Tu és uma das pessoas com maior clareza que eu já vi. Um belo texto. Acho que hoje realmente as palavras parecem aos aplicadores do direito como feitiços, que se conectam ao mundo e os juristas confundem claramente alguns dados importantes, fazendo hibridismos descabidos. O texto mais comum na “academia” jurídica é aquele que quer falar sobre, digamos, o problema da miséria no Brasil (ou qualquer outro) e que diz “o Brasil tem índices enormes de violência, etc (com dados e tudo)”, e depois ele fala “mas a Constituição de 88 garantiu isso, isso e aquilo, portanto o judiciário tem que estar mais alerta para essas questões.” Não diz nada ao final. Mistura norma com fato e acha que pode sobrepor uma coisa à outra como quiser. Pela eficácia acha que palavras ou rituais esvaziados criam a realidade. E o que essas ações nos mostram são mera força, algo aí sim endógeno à noção de validade (a qual exige para Kelsen uma mínima eficácia). Só não sei se Kelsen seria o melhor autor para responsabilizar por tudo isso tudo, como levantou o Hugo. Acredito que, ao contrário, ele esclarece muito bem esses pressupostos que tu colocaste no teu post, mas os abusos são muito mais devidos aos juristas do dia-a-dia que consideram apenas metade de sua teoria, aquela da “pirâmide” normativa. Detalhe que Kelsen falava de escalonamento, mas não de pirâmide. Isso começa com Bobbio ou talvez um desconhecido anterior. Ou seja, o mistério (pra que coisa mais hermética que uma pirâmide) vem dos leitores subseqüentes.
Concordo contigo na inversão em colocar as normas como vazias e a norma fundamental com conteúdo. Conteúdo talvez em sentido amplo, pois ela também seria fundamento da forma. É que não sei se há a possibilidade de separar a forma do conteúdo na norma fundamental. Prefiro ver ela como força, como hipótese de que esse e mais todos os binarismos façam sentido, assim como aquelas soluções que tu colocaste, mas daria pra por mais coisas. De qualquer forma, faz sentido o que falaste se analisarmos mais casuisticamente, que acredito ter sido o teu propósito. Sem, portanto, achar um conceito maior de direito, mas ver evidenciar o que se acha que ele seja.
Mas é interessante ver que as normas sejam desconexas das coisas. Mas ainda aí, quem une são os juristas. Aliás, o Kelsen foi um dos únicos a perceber essas diferenças. Isso porque um dos principais pilares de sua teoria é a separação entre verdade e validade. Então tem que se ter cuidado quando diz que o direito é considerar a ficção (norma) como verdadeira. Para estabelecer uma cientificidade, Kelsen distinguiu proposições descritivas (ser, ciências naturais, princípio da causalidade) de proposições normativas (dever ser, ciências normativas, princípio da imputação). Ele separa, portanto, um elemento de lógica (em que se lida com a verdade das proposições lingüísticas), digno da ciência do direito, de um elemento normativo (que estabelece as normas como dados para a ciência do direito, mas normas sempre são problemáticas, como já direi) da aplicação do direito. O interessante é que a aplicação pode ser feita dispensando a lógica. É válido o que o intérprete diz que é, mesmo fora da moldura até que outra AUTORIDADE venha a corrigir. Isto não quer dizer que um cientista do direito não poderia olhar para esses absurdos e dizer que isto seja falso; porém continua válido, porque o cientista, por si só, não é o intérprete oficial.
Mas a própria noção de validade é problemática. Outra aporia grande do direito para Kelsen seria o choque entre a validade formal e a validade em sua materialidade. Nesta última, as normas adquirem sua validade da semântica da norma mais alta; Mas na formal, a norma adquire sua validade pela decisão da autoridade que lhe dá sentido, ou a subsunção. Os ordenamentos jurídicos, ao contrário dos morais, têm na validade formal a palavra final. Em outras palavras, Kelsen sabe que o direito pressupõe algo impossível de ser feito, que é a conexão entre linguagem e mundo e por isso sempre há choque entre uma força e as palavras, mas, em última instância, quem diz o que é a norma fundamental é o elemento de força, de imputação. Outra dicotomia próxima a essa é a entre estática jurídica (que diz institutos, órgãos) da dinâmica jurídica (que vê as normas em funcionamento, portanto, no mundo). Outra coisa é que Kelsen sabia que todo direito que precedeu o século XX era direito. Não se pode pensar que ele fundou um modelo que as pessoas deveriam seguir, pois assim ele direito que só aquilo que veio depois dele seria direito, o que é falso. Ele pensa sim que só o que veio depois dele seria ciência do direito.
O que quero dizer é que a teoria de Kelsen explica o direito por várias divisões. Para terminar, trago a mais interessante para o que disseste entre interno e externo. Em uma solução bem kantiana, em Kelsen, diz o Losano, há um sistema interno se tomarmos a aplicação do direito ou o dever-ser; e um sistema externo se pensarmos a ciência do direito, ou ser. A sacada de Kelsen é ter unido as duas coisas, algo que antes era sempre um vai-e-vem, a exemplo da discussão entre codificação (sistema interno) e escola histórica (sistema externo). Kelsen diz que uma coisa depende da outra, mas ainda assim se distinguem. Portanto, Kelsen pensa além da distinção entre normas e fatos, assim também a partir de uma série de outras divisões. Ele dá pistas sobre o próprio ato de separar, ou melhor, qualquer captura que una uma essência a uma ação. E as dicotomias são algo que nos resta para ver isso. E o problema é que hoje os juristas só querem esquecê-las. Isso é que é curioso.
O problema de Kelsen, para mim, é que, por mais que ele tenha tentado separar o direito e vê-lo como algo isolado para ser apenas estudado a despeito de sua aplicação, não tão longe de Benjamin portanto, ele colocou o direito estudado nos moldes da crueza da filosofia analítica e do círculo de Viena, aí distante de Benjamin. As separações que Kelsen faz, a meu ver, isolam ingenuamente o pensamento em dois pólos e até que murchem. É claro que qualquer trabalho de desconstrução demonstra a fragilidade dessas dicotomias, mas também podem ser porta de entrada para o misticismo que impera hoje no direito aplicado e pensado. Querer dar vida ao direito é bem dúbio se mal pensado. Ao querer acelerar até a indistinção dessas dicotomias, certamente há uma maior potencialidade, mas é mera força ao um. Por isso desconfio de todas as teorias que se dizem muito pela eficácia, sociologia, ou as teorias discursivas alemãs, que não têm compromisso nenhum com a subsunção, mas apenas com a justificação da decisão. Para nosso momento em que impera Alexy, nem mesmo a distinção de Losano entre sistema interno e externo faz mais sentido, até porque ele não analisou essas teorias hermenêuticas, mas disse que na atualidade impera o sistema externo porque só estudou seriamente Luhmann.
Por isso eu iria sugerir que o direito não tem ares mágicos ou herméticos necessariamente, até onde eu posso dizer algo sobre a magia. Sabes que eu até pensei em associar a hermenêutica de hoje a um hermetismo, mas não acredito mais que seria possível. Isto porque a magia tenta jogar com o mundo e suas semelhanças, mas sem a pretensão de dizer alguma coisa definitiva sobre ele. A magia abdica desse UM que tu falas, enquanto a lógica formal aplicada ao direito aplicado [assim mesmo] necessita dele para que se sinta ligada ao mundo, mas é uma relação já decidida, ou melhor, capturada. Prefiro pensar que hoje o direito é místico, que ele quer superar qualquer fissura, o que se torna uma potencialização da força e da decisão. E nisto coloco tanto Alexy e Dworkin quanto Warat, que inclusive cita bastante Artaud e de certa forma Bataille para pensar um modelo direito, o que acho muito discutível. Se quiseres te mostro as citações depois.
Concluindo, a magia é mais da ordem do terceiro aspecto do signo de que falava Foucault em as palavras e as coisas: a semelhança, mas não o êxtase ou o fim dos mistérios para uma plenitude do indizível. Mais do que ser um cheque em branco para que se faça analogias e equidades à vontade, seria um momento de assimilação ou de familiaridade de jogar com as palavras de forma a fazer o novo, penso. E nem por isso isento de conseqüências. Mas isso a gente perdeu e se deu à linguagem o trono de decidir essa semelhança, ainda que “ninguém” sinta ou controle isso. Neste ponto aquele texto do Benjamin sobre as semelhanças é interessante. A magia pressupunha um limite e uma faculdade de uso enquanto o misticismo vejo mais como uma extrapolação de limites e uma delegação da decisão a essências fugazes, que encobrem a força pura. Esse projeto místico está em toda a prática atual do direito e penso que esquecermos ou desconsiderarmos as dicotomias que estão por aí pode ser mais danoso ainda. (sendo que Kelsen foi um grande cartógrafo disto. Acho a posição do Hugo muito perigosa em dizer simplesmente que Kelsen é criminoso. Realmente ele foi, mas porque tanto ele como Benjamin foram perseguidos, ainda que ambos vissem algo de suas teorias no nazismo: Benjamin a potência, ainda que dirigida, e Kelsen admitiu que a prática nazista era válida; não acredito que ele diria que aquilo seria lógico) Não sei muito bem se minha compreensão de magia procede, até porque as leituras ainda não foram muito aprofundadas, mas essa é a minha impressão. A de que uma lida mágica do direito não desconsidera todas as ficções em que ele se assentaria, enquanto o misticismo (enquanto excesso) teria isto como pressuposto. Portanto, Termino com Benjamin: “mesmo a leitura profana, para ser compreensível, partilha com a leitura mágica a característica de ter que submeter-se a um tempo necessário, ou antes, a um momento crítico que o leitor por nenhum preço pode esquecer se não quiser sair de mãos vazias”.

Espero ter me feito entender minimamente. Veja se concordas, ainda mais com a questão da magia. Desculpe-me a chatice de falar tanto de Kelsen, mas acho que seria útil.

Abraços
D’Avila


Alexandre, mas o Direito surge mesmo da magia, pelo menos no que toca os aspectos mágicos da feitiçaria: A produção das normas em Roma e nas cidades helênicas era, no início, ligada a esse processo e isso é notório; o ritual, a cerimônia, autoridade, a crença de que certas frases alteram, por elas mesmas o estado das coisas ("eu vos declaro marido e mulher", "você está condenado a 20 anos de prisão") etc, não somente já estavam lá como continuam a existir aqui.

O Problema que eu vejo em Kelsen, Leonardo, é como ele escreve um discurso político onde no lugar de produzir uma Ciência do Direito, ele, na verdade, promove um algo que seria um direito científico, fazendo uma confusão tremenda entre o estudo e o método de estudo: Ele não está desenvolvendo um estudo sobre um determinado objeto, mas sim querendo provar que esse objeto pode atingir uma certa cientificidade e assim ser aplicado de uma maneira muito pouco equívoca. A desvinculação que ele promove entre o Direito e a Política se dá de uma forma que eu julgo para muito além da mera inocência; o que está em jogo ali é a elaboração de uma teoria doutrinária que deveria ser suficientemente coesa para delinear o modo de operar de uma tecno-burocracia iluminada, engessando e, por tabela, corrompendo qualquer sistema democrático - ou potencialmente democrático. Essa autonomização do Direito em relação à Política, acrescente-se, não tem nada ou pouco a ver com a construção de uma ciência - o que exigiria a observação do fenômeno e a sua descrição mediante um método -, mas sim com uma alienação do segundo quando se pensa no primeiro, o que é meramente ideológico: Isso era razoavelmente aquilo que se pensava na Roma primitiva, onde o processo ritual que os anciãos reunidos no Senado realizavam, quando consultados pelo Rei para saber se a Cidade deveria ou não entrar em Guerra, tratava de uma questão coletiva sem dar acesso à coletividadde a, pelo menos, ter consciência de que isso lhe dizia respeito e que eles poderia - e deveriam - interferir naquilo. Evidentemente ali a Política ainda não era pensada ou inexistia -o que daria pano pano para a manga e um debate mais longo do que esse -, no século 20º onde Kelsen viveu, não.

abraços




Olha Hugo, sobre da teoria dele ter um caráter político, eu tenho que concordar contigo. Digamos, é aquela velha história: mesma pretensa neutralidade não é neutra. Ma ele é um homem de seu tempo e pretendeu provar ao Círculo de VIena que se poderia fazer ciência tendo as normas por OBJETO. Eu acho discutível dizer que o direito é ciência, mas criticá-lo por ter tentado fazer isso é como, sei lá, querer criticar o Durkheim por ter separado a sociologia da literatura. Ainda existem resquícios desses gestos e a gente não foge disso. O mesmo seria dizer que o Marx não vale de nada porque não viu que sua teoria também é ideologia.
Isto ok. Mas não vejo absolutamente como Kelsen possa querer dar cientificidade ao direito aplicado. Diz-se simplesmente que ele pretendeu dar cientificidade ao direito e isolá-lo da política e valores. Isto é algo desatento e que considera-se a palavra direito sem maiores cuidados, até pq tem vários sentidos diversos. Em Kelsen, o direito aplicado não tem que estar necessariamente de acordo com a lógica científica, que busca a verdade. A norma, para ser jurídica, não tem que ser científica ou verdadeira, ela tem tão somente que ser imposta por uma autoridade e estar dentro de um ordenamento. Estar dentro do ordenamento significa que elas se unem pela noção de validade, ou seja, uma vontade objetivada, em que as inferiores a conseguem por um nível normativo superior. Quem diz o que é válido ou não? O aplicador. E quem diz se é científico é tão somente o cientista ou o linguista.
Obviamente que ele tem pretensões científicas na estrutura das normas que coloca. Mas te digo que o conceito de validade não foi invenção de Kelsen. Isso já é muito anterior.
E assim ele não faz nenhuma confusão entre o estudo e o método de estudo. O círculo de Viena dizia que era impossível fazer ciência do direito. Kelsen quis mostra-lhes o contrário e para isso separou norma jurídica de proposição jurídica. O método científico para descrever o direito seria analítico. Nisto há grande parcialidade, mas todos têm seus santos padroeiros e querer um método absoluto e imparcial nos dias de hoje é loucura! Não se pode culpar Kelsen pelo fato dele acreditar naquilo que escrevia.
No mais, a separação entre direito e política está para dizer que a política teria suas próprias regras. Esse foi o espírito do Círculo de Viena, em separar tudo. Mas isto serviria como modelo, mas Kelsen saberia que no do direito aplicado isso pode se misturar sim e que sempre irá. A preocupação de Kelsen em isolar ao menos para a ciência o direito era interessante para que, por exemplo, ainda se soubesse ou que é direito quando ele está tomado por razões morais ou mesmo econômicas. Ou seja, isto é para DESCREVER e não PRESCREVER (outra diferenciação essencial nele). Em sua époica a ciência autêntica não prescreve nada. E a ciência do direito viria em auxílio para que acontecesse menos ou para evitar problemas lógicos, isto é possível e aí está um posicionamento ideológico de Kelsen que eu não nego.
Acho que você esta mais criticando mais o caráter analítico de Kelsen do que ele mesmo, o que de certa forma também critico. Mas não se pode desconsiderar que as separações que ele fez e que foram tão caras ao direito científico e ao aplicado, ou à mistura inevitável disso, enfim, tais dicotomias são alguns cortes, algumas decisões e posições que ainda têm muito a dizer. Quero dizer que suas múltiplas dicotomias para tentar salvar ou dar cientificidade ao direito são posicionamentos impossíveis de negligenciar.


Resumindo: ele não consegue dar a dita cientificidade ao direito (aplicado). Mas em primeiro ele nunca quis que a ciência prescrevesse nada. Ela apenas descreve. Em segundo lugar, por dizer isso ele já prescreve alguma coisa. Concordo. Mas quem não o faz? E, por fim, justamente por ter sido tão impactante, as divisões que ele põe podem nos dizer muito.


Hugo: eu concordo com seu panorama, como disse antes; só não sei se devemos colocar cronologicamente a magia antes do Direito (como se aquela fosse um fenômeno arcaico já ultrapassado por este, mais civilizado). Talvez fosse mais frutífero pensar os dois formando uma mesma esfera - o que é provado por esses speech acts, ou performativos que v. menciona. Mas não só. Meu argumento é que não existem "resíduos" da magia no Direito hoje. Direito e Magia são uma coisa só. Basta pensar em outro ponto levantado pelo Leonardo: o hermetismo. Final de semana passado, um ex-colega de faculdade, o Christiano Balz falava acerca do interesse dos juristas em manter o famoso "juridiquês" - e ele tem toda a razão. O advogado, no final das contas, não passa de um mediador, uma espécie de tradutor de línguas, que promove uma ascese da linguagem cotidiana à linguagem ritual e eficaz. O advogado "não passa" de um lobista, ou de um marqueteiro. A sociedade do espetáculo - da inflação infinita da linguagem (o que inclui as normas) tem seu modelo na Roma antiga. Acho que precisamos repensar não só Kelsen, como propus, mas também Foucault, que, em A verdade e as formas jurídicas vê no Direito uma espécie de ritualização do duelo. Que há duelo, há. Mas acho que o paradigma do Direito é a magia, a mediação da linguagem. Mais do que a ritualização do conflito (do fato), é a ritualização da linguagem que interessa investigar mais a fundo, até para entender os dias atuais em que o vazio discursivo impera como modelo único.

Um abraço


Não só o Direito, mas também as demais ciências, inclusive as formais como a matemática, têm seus fundamentos em axiomas a partir dos quais, por meio de alguma lógica subjacente, são extraídas consequências "verdadeiras" e justificadas no interior de determinados domínios. A diferença do método científico e do recurso à metafísica, ou à magia, como quairam, é de tal modo significativa que, muito embora tanto a ciência quanto a "magia" partam, em última análise, de pressuposições não demonstráveis - e é nesse ponto que os céticos introduzem seus principais argumentos - o controle, a previsibilidade, enfim, os resultados que a ciência proporciona nem de longe podem ser comparados àqueles pretensos saberes que não têm o rigor metodológico da ciência. Dessa forma a tal norma fundamental pressuposta cumpre o seu papel origiário das normas jurídicas que dela são deduzidas no interior de um dado sistema a fim de que se alcance funcionalidade, pressuposto esse que pode ter o seu domínio restringido no momento em que outro axioma - ou paradigma - revele-se mais apto a tratar dos regramentos burocráticos. De qualquer forma, se exercitarmos nossos cérebros não chegaremos ao ponto de equiparar os fundamentos científicos nos mesmos níveis daquilo que se denomina "magia".


Alexandre, veja, quando eu coloquei o Direito como um fenômeno posterior à Magia (mais especificamente, a feitiçaria) - e decorrente dela -, eu não pretendi hierarquizar a relação entre as duas, apenas levantei que há um nexo cronológico e histórico entre os dois fenômenos e que a essência daquele ritual específico em muito se coaduna com o do fenômeno jurídico contemporâneo - os fins eram os mesmos, o método muito parecido, pois também partia da antevisão das coisas para extrair decisões delas que se aplicariam a casos concreto . De certa maneira, podemos dizer que o primeiro usava um método ritual e o segundo o debate público - daí surgem as possibilidades: (a) num primeiro momento o Direito se ligava à feitiçaria e depois se ligou à Política ou (b) que aquilo tudo era Política, apenas mudaram os meios para se produzir o Direito(o ritual mágico trocado pelo debate público). Como a percepção das pessoas à época era de que só o que veio depois era Política, então eu parti dessa premissa, que pode sim ser perfeitamente ser questionado.

Leonardo, mas aí é que está o ponto fundamental: Qual a concepção do pessoal que o círculo de Vienna tinha de Ciência para dizer que era impossível criar uma a respeito do que quer que seja? Por que Kelsen precisou provar isso? Se a questão era descrever por que simplesmente isolar no lugar de entender os nexos? Não acho um bom argumento achar que era assim simplesmente porque havia uma corrente de pensamento que considerava desse modo, há mais coisa: Havia um desejo claro dele em prescrever, de modo a adequar o objeto e não a estuda-lo - o que implica sim em uma transformação dele, mas não em um primeiro momento -; ele criou uma "direito puro" que, sob a prerrogativa de discurso científico, seria adequável a qualquer forma política - o que era sim um discurso meramente político travestido de científico (o segundo costuma ser também o primeiro, mas o primeiro nem sempre é o segundo). Evidentemente, a Política também tem regras próprias, mas o fenômeno jurídico decorre dela - passando ou não pelo Estado -, como Kelsen também entendia que só era Direito aquilo que era produzido pelo Estado, estamos diante de uma situação pior ainda; ou Kelsen provava que uma coisa não tinha absolutamente nada a ver com outra ou não desvinculava forçosamente um do outro como fez - e assim projetou um monstrinho.



Está muito bom o debate! Seguindo essa linha de que o advogado pode ser visto como uma espécie de mediador/tradutor, eu incluiria aí a figura do xamã, ou feiticeiro indígena, capaz de transitar e de estabelecer ligações entre dois mundos diferentes. O xamã, inclusive teria acesso a seres "sobrenaturais" e poderosos não acessíveis à maioria, podendo se comunicar com eles e fazer demandas, algo muito próximo mesmo do que faz o advogado perante o judiciário e as instâncias burocráticas.
Agora não estou bem certo se concordo com uma coisa: se existe a pretensão de, através do Direito, controlar a "realidade", ou as relações humanas, isso não quer dizer que essa pretensão atingirá o resultado esperado. E não vejo isso de todo como algo negativo, pois penso que os juristas, no fundo, tem consciência da inevitabilidade do imponderável e, portanto, da imprevisibilidade do mundo e das coisas. Mesmo que tenham que fingir que essas coisas estejam sob controle.
Abraços


João: bem lembrado quanto ao xamanismo ameríndio. Porém, eu não o incluiria no que expus aqui como a magia ("ocidental", por assim dizer). Digamos que a "magia" no sentido que emprego aqui está mais próxima do que Lévi-Strauss narra na "Lição de escrita", incluída nos Tristes Trópicos, em que a escrita é tomada por um chefe indígena como uma cifra que lhe garante poder e controle. Ao contrário, mesmo sendo poucos os xamãs, eles participam de algo como um sistema de pensamento ("selvagem") voltado não ao Um, mas ao múltiplo, à troca de posições (em suma, ao perspectivismo) - Pierre Clastres aventa a hipótese do pensamento ameríndio convergir ao Um: é quando intervém, não por acaso, o componente messiânico. Ou seja, o xamã é apenas uma das peças possíveis no tabuleiro capaz de, pela linguagem e/ou ritual, fazer advir o Outro (a possibilidade, digamos) - já no que conhecemos por pensamento ocidental, esta função de criação de realidade está adstrita ao Direito (sim, à política também, bem como a ciência, etc. etc., mas uma hora a pretensão política, ou o conhecimento, se juridifica, se torna escrito - no sentido da "Lição de escrita" -, sagrado). É evidente que não necessariamente as "fórmulas mágicas" criarão realidade, mas é exatamente "só" a pretensão de que unicamente elas podem fazê-la que é pernicioso (por que, a toda revolução ou golpe, se segue uma nova Constituição, ou são feitos para proteger uma?).

José Renato: É evidente que as ciências tem pressupostos (um pleonasmo: externo a elas). Por isso, elas se assemelham à magia. Como também pela linguagem de jargões e fórmulas, pelo hermetismo, etc. Você enunciou melhor que eu o que entendo como a verdadeira norma fundamental do Direito (e, podemos generalizar a título de provocação, do pensamento ocidental): "De qualquer forma, se exercitarmos nossos cérebros não chegaremos ao ponto de equiparar os fundamentos científicos nos mesmos níveis daquilo que se denomina "magia"." É essa petição de princípio: cérebro = ciência, ou então, ciência = verdade (Direito = verdade, já que as ciências são repletas de "leis"). Bastaria ler, pra fazer uma ponte com a antropologia levantada pelo João, O pensamento selvagem de Lévi-Strauss para ver que entre ciência e magia não há essa diferença de nível que v. fala. Antes, é essa diferenciação de nível pressuposta a justificativa do holocausto indígena: para Carl Schmitt, o único título que fundamentava a grande tomada de terras não-européias (o Novo Mundo) por potências européias não era a ocupattio – ainda que este instituto extraído do antigo direito privado romano fosse utilizado, por diplomatas, em disputas de direito internacional entre Estados –, mas o “descobrimento”, baseado em uma “superioridade espiritual” dos europeus: os aztecas e os incas, por exemplo, não poderiam ter descoberto a Europa, não tinham ciência e cartografia que lhes conferisse uma visão global da terra. Superioridade que se revela na facilidade da conquista: “A superioridade espiritual se encontrava plenamente no lado europeu, e de um modo tão radical que o Novo Mundo pode ser ‘tomado’ simplesmente”.

Pra finalizar, um adendo irônico: as lutas sangrentas entre os povos europeus não anulavam a existência de uma empresa comum e o fato histórico de uma comunidade e uma ordem cristãs civilizadas que as englobava. Assim, nas disputas pelas terras do Novo Mundo, recrutavam indígenas, muçulmanos, matavam mulheres e crianças, se acusavam mutuamente de criminosos e assassinos para justificar as hostilidades. Apenas uma “ofensa” específica não entrava no rol das agressões verbais usadas entre os povos conquistadores, como narra Schmitt: “Un solo reproche omitían, que era empleado com singular predilección contra los indios: entre europeos-cristianos no se echaban en cara la antropofagia.” Esta omissão não é por acaso. Como argumenta o Eduardo Viveiros de Castro, todo o pensamento ameríndio se organiza em volta do canibalismo (ou seja, da metamorfose - "se nosso esquema fundamental de relação sujeito-objeto, na filosofia ocidental, é a predicação -"A é B"-, no mundo ameríndio, é a predação -"A come B""). Para que não fosse ameaçada a redoma mágica do Ocidente, era preciso deixar o selvagem de fora.

Abraços


Creio que o tema da mentalidade de pretensa superioridade da razão ocidental que, ao fim e ao cabo, justificava o neocolonialismo, não pode ser relacionado com a ideia de verdade científica predominante na filosofia da ciência do século XX. Do neocolonialismo surge a mea culpa que sustenta o relativismo tanto moral quanto científico, a exemplo da postura neopragmática de Rorty, em que se tem uma recusa em admitir problemas que envolvam fundamentos, importando apenas as vantagens e desvantagens concretas trazidas pelas crenças.Com efeito, o pragmatismo não está interessado na distinção entre verdade e falsidade, pois proclama que alguns juízos são melhores que a verdade, posto que funcionam melhor. O problema sai do âmbito da verdade para entrar no campo da opinião (dóxa), sendo que nessa seara a escolha entre duas ou mais opiniões — que deve ser pela melhor dentre elas — é possível (admite-se mesmo a escolha de uma opinião que não seja a mais verdadeira). Por isso os neopragmáticos têm sido acusados de irracionalistas, principalmente se o que está em questão são valores maiores ou mesmo diferentes paradigmas científicos. Ora, uma coisa é considerar relativas opções concernentes a preferências estéticas ou gastronômicas, o que é aceitável. Coisa bem diferente é relativizar valores morais ou científicos. Ernest Gellner, por exemplo, sustenta que, científica e moralmente, entre as diversas verdades uma deverá ser a mais forte. Gellner não aceita, portanto, que a todo argumento ou opinião se possa sempre opor, à moda de Pirro, outro argumento ou opinião, igualmente possível. Aceitar isso implica o reconhecimento da impossibilidade de qualquer progresso científico. Para Gellner, ao contrário, “...dos velhos sistemas que Descartes e a epistemologia moderna puseram a pique, se não resultou uma nova embarcação confiável e em boas condições de navegabilidade, restos ao menos sobraram dos quais ‘alguns pedaços são melhores que outros’ e podem, convenientemente reunidos e amarrados, compor ‘uma jangada passável’." Nas páginas finais de seu livro Legitimation of Belief (p. 206-208), Gellner enumera esses elementos que, a seu ver, acabaram sendo destilados por um consenso emergente de alguns séculos de reflexão filosófica, elaborada sob o impacto da epistemologia moderna. Essa peculiar idéia não deve levar, necessariamente, a uma nova espécie de etnocentrismo e colonialismo. Segundo Gellner são os relativismos que, sob o manto da tolerância, chegam a admitir absurdos como a justificação de opressões existentes em certas culturas, tais como torturas e mutilações sistemáticas. Daí por que a inadmissibilidade do relativismo moral. Segundo Gellner, “Num mundo como o nosso, a injunção relativista que nos diz ‘quando em Roma, aja como os romanos’ se descobre vazia de conteúdo, porquanto, simplesmente não há ‘Roma’ nem ‘Romanos’, não há mais ‘cidades’ identificáveis, isto é, unidades identificáveis, em termos dos quais a alegada relatividade possa operar.” Para Gellner também o relativismo lógico é inaceitável, pois “...o que está em jogo aqui não é a diferença entre meras teorias rivais mas entre incomensuráveis paradigmas rivais — o que pode ser chamado o problema de Thomas Khun. Aqui, dar nota não é inútil mas, ao contrário, obrigatório. Inevitavelmente fazemos isso de qualquer modo. Há progresso científico, não apenas mudanças insignificantes de modas”. Quanto ao pensamento de Kelsen, segundo Losano a “...teoria pura do direito tem por objeto a normatividade, não a realidade: foi com esse argumento que Kelsen rebateu as críticas que lhe foram dirigidas pelas teorias sociológicas. Contudo, a teoria pura do direito não consegue deixar de levar em conta a realidade no momento em que deve definir seu objeto principal, ou seja, a validade. Já se disse que para Kelsen a validade da norma e a sua existência em sentido jurídico são a mesma coisa. Kelsen fundamenta a existência da norma em sentido jurídico recorrendo não à realidade ou ao valor, mas ao ‘dever-ser’ (Sollen), obscuro conceito de origem kantiana que aqui não é possível ilustrar. O mundo da natureza é o mundo do ‘ser’; o mundo do direito é o mundo do ‘dever-ser’; portanto, o jurista puro deve ocupar-se apenas deste último, sem atingir as fronteiras do primeiro (que cabe ao estudioso das ciências naturais). O ‘dever-ser’ permeia a ordenação jurídica e, por conseguinte, é fundamento de validade de todas as suas normas jurídicas: em outras palavras, constata-se a validade de uma norma jurídica constatando-se que ela pertence a certa ordenação. Uma ordenação jurídica, para Kelsen, é construída por graus hierárquicos, em que a validade do inferior é inferida do superior, num processo de delegação de validade (ou seja, de ‘dever-ser’) que desce da constituição à lei e desta à sentença. Depois de construir essa estrutura hierárquica para manter a distinção entre o mundo do ‘ser’ e o do ‘dever-ser’, a teoria pura do direito encontra-se diante de uma dificuldade: a coerência com seu pressuposto metodológico de pureza é inconciliável com a realidade jurídica que ela quer descrever. Realmente, para que uma norma jurídica seja válida, é preciso que ela também seja eficaz: ou seja, não basta o respeito a certas formalidades no estabelecimento da norma, mas é preciso que, de fato, a norma assim estabelecida seja também efetivamente aplicada. Kelsen é obrigado a admitir que ‘tanto uma ordenação jurídica como um todo quanto uma norma jurídica isolada perdem a validade quando deixam de ser eficazes’. Em outras palavras, para responder à questão em cima da qual constrói toda a sua teoria (ou seja, quais são os pressupostos formais para a validade de uma norma jurídica), Hans Kelsen precisa renunciar à rigorosa separação entre mundo natural e mundo normativo, entre ‘ser’ e ‘dever-ser’.” Nesse ponto se pode apontar algumas objeções ao pensamento de Kelsen, pois se vê que a norma fundamental não é uma norma em sentido kelseniano, fato esse diretamente ligado aos limites da teoria pura do direito em sua relação com o mundo dos valores. Segundo Losano, “Hans Kelsen afirma que a teoria pura do direito tem por objeto a normatividade e não o valor; e com esse argumento rebate as críticas que lhe foram dirigidas pelas teorias jusnaturalistas. Porém, se percorrermos de volta toda a estrutura hierárquica das normas que delegam validade uma à outra, chegaremos à norma fundamental, ou seja, àquela em que se baseia a construção kelseniana: ela é a fonte primeira da validade de toda a ordenação jurídica. O próprio Kelsen, porém, deve admitir que essa não é uma norma jurídica no sentido definido pela teoria pura do direito. Para esta, de fato, são jurídicas apenas as normas estatuídas pelo legislador; a norma fundamental, ao contrário, ‘deve ser pressuposta, porquanto não pode ser posta por uma autoridade, cuja competência deveria repousar sobre uma norma ainda mais elevada’. O jogo de palavras não resolve o problema de fundo: se a norma fundamental não é uma norma jurídica positiva, é alguma coisa que o jurista aceita com base em sua avaliação de justiça ou de oportunidade, ou seja, com base numa escolha que, para Kelsen, é não-científica porquanto irracional (ou melhor, subjetiva). Se, porém, a norma fundamental é um expediente gnoseológico para encerrar em sistema unitário os vários níveis normativos, estamos diante de um elemento teórico (pertencente ao mundo da natureza, do ‘ser’) que condiciona a existência de uma norma (pertencente ao mundo do direito, do ‘dever-ser’); passagem que Hans Kelsen considera inconciliável com o pressuposto de pureza metodológica. No entanto, respondendo aos seus adversários, ...Kelsen apontara sem hesitar para as colunas de Hércules de toda a teoria jurídica, a fronteira extrema do direito, além da qual se abre um mundo diferente: ‘O problema do direito natural é o eterno problema daquilo que está por trás do direito positivo. E quem procura uma resposta encontrará — temo — não a verdade absoluta de uma metafísica nem a justiça absoluta de um direito natural. Quem levanta esse véu sem fechar os olhos vê-se fixado pelo olhar esbugalhado da Górgona do poder’“ (LOSANO, Mario G. In: prefácio à edição italiana de KELSEN, Hans. O problema da justiça, p. XIX-XX).
Talvez tenhamos que tratar da magia dessa Górgona de olhar esbugalhado!


Certamente a obra de Fustel de Coulanges, A Cidade Antiga, entra na categoria que o Alexandre colocou como "ilusão retrospectiva", mas não deixa de ser uma leitura interessante para esse debate. Coulanges toma as crenças antigas (sobre a alma e a morte, culto dos mortos, fogo sagrado, religião doméstica) como o principal elemento constitutivo da família antiga e, por conseguinte, do direito privado (direito de propriedade, sucessão, e autoridade na família). Essa religião privada cresce e transcende a esfera da da família, extendendo-se à fratria, à curia, à urbe;
forma-se então a cidade antiga, com os deuses da cidade e a religião da cidade. A partir da religião da cidade estebelecem-se os banquestes públicos, as festas e o calendário, o censo, as assembléias e os tribunais - todos esses eventos com seus próprios rituais, com o rei da cidade englobando tanto a autoridade religiosa quanto política, até que o rei substituído pela figura do magistrado. O magistrado da antigüidade seria, desse modo, aquele que confunde no mesmo indivíduo a autoridade política e o sacerdócio, algo que não cessa mesmo após a implantação da República romana.

Assim, o nexo entre direito e "magia" (que eu prefiro chamar de religião mesmo), seria mais profundo do que parece, sem que um tenha surgido depois do outro: os dois teriam surgido juntos, duas faces da mesma moeda, um tão "mágico" quanto o outro. O mundo dos juristas até hoje mantém características "sagradas", com sua linguagem, seus rituais desconhecidos para o "cidadão comum", "leigo" - o que me lembra a própria ordem dos patrícios romanos, que guardava apenas para si, com unhas e dentes, o acesso aos cargos religiosos e todos os seus mistérios, de modo que tornavam-se os únicos capazes de conduzir as cerimônias e os banquetes que garantiriam a sobrevivência da cidade. Um abraço.


Opa, meio atrasado, mas vamos lá. Que a ritualística jurídica se refira especialmente à linguagem e não aos fatos, como o Nodari chamou a atenção, falando do texto do Foucault, é incrivelmente pertinente especialmente se se pensa no que dizia o Salvatore Satta a respeito da atividade do notário. No texto que acabou de sair no Sopro 18, ele argumentava que um ato humano para ser compreendido na esfera do direito e operacionalizado, precisa, antes de mais nada, passar pela recepção do "dito" na escrita daquele que é autorizado de fé pública. Os autos de um processo são isso também. Eles existem com valor jurídico se forem apreendidos pelos termos do direito. É a linguagem que, para o Direito, de fato cria o ato - inventa. Lembre-se, então, que era também exatamente isso que o Thomas Hobbes tocava ao dizer que o fundamento da legalidade estava na autoridade daquele que profere a lei, e não na verdade do enunciado. Ou seja, a lei é a linguagem capturando as condutas, conformando-as a uma determinada maneira de lidar com aquilo que é singular e irrepetível. Mas o que liga a linguagem ao fato é nada mais do que uma espécie de capacidade sobre-humana, a tal auctoritas que foi estudada pelo Benveniste. Nesse sentido, tanto Benveniste quanto Satta confluem num ponto: o ato operado sobre com a linguagem não acrescenta um tom de verdade aos fatos (como quer a interpretação mais corrente a respeito da auctoritas), mas cria um mundo e proporciona uma mutação. Isso já estaria presente, segundo o Benveniste, num dos termos relacionados à auctoritas: ojah (do sânscrito), uma força dos deuses ou das forças naturais. Em uma tradução bem ligeira, Benveniste, logo depois de falar do termo ojah, diz que: "Continua-se a traduzir augeo como 'aumentar'; isso é exato na tradição clássica, mas não no início dela. Para nós, 'aumentar' equivale a 'acrescentar, tornar maior algo que já existe'. Aqui está a diferença, não observada, em relação a augeo. Nos seus usos mais antigos, augeo não indica o fato de acrescer aquilo que existe, mas o ato de produzir a partir do próprio seio; ato criador que faz surgir algo de um terreno fértil e que é privilégio dos deuses ou das grandes forças naturais, não dos homens" (o trecho está na parte em que Benveniste fala da auctoritas e do censeo, no segundo volume do Vocabulário das instituições indo-européias). Depois de Weber, muito se falou a respeito da secularização por que teria passado a tradição do ocidente (um dos disseminadores mais acabados dessa tese foi Carl Schmitt, lendo juntamente o brocardo hobbesiano do "auctoritas fecit legem, non veritas"). Agamben, no estudo sobre o juramento, nos fala que seria interessante pensar não a esfera mítica como a origem cronológica do agir jurídico, mas sim pensar isso como uma zona cinza em que se misturam magia e direito. Nesse sentido, se trata de uma origem (bem mais benjaminiana) que está sempre aí. Especialmente se pensamos que, quando o operador do direito age, inscreve os fatos na letra da lei. A mediação que ele promove é mágica exatamente pela inscrição - misteriosa, como nos diz Salvatore Satta. Ela cria algo - o "fato" passível de apreensão na ordem do jurídico.


Christiano: bom ver v. por aqui. Lembro que já conversávamos sobre a linguagem jurídica/judiciária no começo da faculdade. Oswald de Andrade propõe uma pseudo-etimologia pra sacerdócio fenomenal: sacer - ócio, ócio sagrado, a classe que torna o acesso ao ócio algo sagrado. E se pensarmos que, no fim das contas, a religião (como o Direito) não passa de linguagem, ou seja, de algo vazio, veremos que ele tem toda razão. Os sacerdotes, como os advogados são aqueles que tornam a linguagem (o ócio) sagrada.

Diego: muítissimo bem lembrado o paralelo com o texto do Satta. De fato, acredito que é um texto fundamental para a compreensão do Direito. Os notários, por serem responsáveis por esta passagem (ascese) para a linguagem sagrada do Direito são mesmo "ministros do Mal", como diz o jurista italiano.

Abraços


Ótimo texto, ótimos embates.
Nunca me aprofundei no assunto, e pouco posso adicionar, senão testemunhando que hoje percebo, como advogado, que sou um mago. Quase nos termos já citados nos comments.
Sobre a Magia só posso supor que hoje tenhamos uma condição muito mais cética que quando do seu alardado vínculo com o direito(ius).
Ora, a simbologia acompanha não apenas o juridiquês (cuja discussao já presenciei com o Balz e com vc), mas também acompanha a ignorância alheia. Acompanha ainda a imagem, e o jogo de significâncias jurídicas (atualmente), que é, sem si, volátil.
E começo por citar que engodos tornam a "Lei boa" ruim, e a "lei ruim" boa: haja vista as falácias declaradas pelos deputados/senadores quando relatando projetos de lei, em que adentram assuntos e buscam justificativas que nenhuma ligação possuem com a norma publicada. Raramente as justificativas alcançam a facticidade, quanto mais a validade, nem se fale do elemento fundamental: a justificativa (em política, sempre um engodo).
E sobre a magia, é impressionante o resultado que a tem. (esta, de paranormal não possui nada).
A começar exemplifico que, durante a manhã, apenas de camisa, falando com o cliente, me é dirigido um respeito limitado, chegando, em tempos, a perguntar se já sou formado ou não. Porém, pela parte da tarde, quando boto terno e gravata e conduzo o cliente até a audiência, sua confiança é muito maior: do que aprendi que o cliente quer me ver com terno e gravata já pela manhã quando esclareço pontos da futura audiência. Dá segurança, tira o medo, tira a preocupação, e o depoimento sai melhor.
João, citaste o x(sh)amanismo. Também é estranho terreno para mim, mas me assenta pensar que os rituais grã-bretenses (atribuo nome anacrônico pela simplicidade) inflingiam o mesmo caráter que o terno inflige.
Ora, ao colocar cabeças de inimigos mortos em certo terreno, os merlins ou as (shadow) witchs conseguiam assustar inimigos, e garantir que seu exercito não fosse flanqueado, por exemplo, ou forçando o inimigo a ir pela lama.
E não se tratava do medo de todos. Quando há uma parede de escudos, se um integrante não avançar por medo das caveiras enfeitiçadas, ele abre a barreira de escudos, e quem teve contato com literatura bélica medieval sabe o que significa: expor as costas do inimigo.
Outro exemplo se dá quando da tentativa de explicar pro cliente o que aconteceu. (Eu lido com clientes de baixo poder aquisitivo) Ora, aí sou um sacerdote, tentando mostrar o que é o juridiquês como o sacertode faria com os mandamentod divinos. Mas mais afundo, traduzir o que significa Processo Civil - é necessário explicar que se houver recurso a ação poderá demorar mais, que vai ter correcao monetaria e juros, que parte foi concedida, e parte do pedido nagado... e no meio da explicação o cliente interrompe para perguntar sobre aquele vizinho que conseguiu rapidinho e o cliente jura que a situação é totalmente idêntica, sem nem saber qual a situação de que está falando.
Trata-se de simbologia. E no que se traduz predizer o futuro a partir do fundo da xícara de chá, ou nas vísceras de um touro...
Voltanto ao "não se trata do medo de todos", veja-se que a jurisprudência asserta que um caso decidido de forma injusta só será revertido com uma tese muito boa que lhe invalide. Pois do contrário o Acórdao se resumirá a confirmar a sentença por seus méritos. E pior, se a moda de uma jurisprudencia injusta pegar, só com jogo de interesses será alterada. E com isto contesto EM TERMOS BEM LIMITADOS a questão levantada pelo autor, sobre o magistrado não poder se furtar a decidir (limitados, pois minha questão não se opõe ao argumento do seu texto, mas anda paralelo). Se pensas que copiar e colar é decidir, retiro meu argumento, mas como penso que não é decidir, mantenho. Tampouco é aplicar o Direito, mas se traduz por aplicar a opinião alheia sobre o que faz direito.
ps: atente-se que para os rituais em que as shadow witchs "dariam vida" se alerta que outra vida se extinguirá, como preço JUSTO.
não parece muito atual pensar que alguem morre se outro alguém conseguir sobreviver a uma cirurgia. mas parece bem atual pensar que o que ganha mais pague mais imposto - já que à época do x(sh)amanismo ricos não pagavam impostos. Ou isto é outra lenda?

abraço
Ramon


Fico feliz que o blog tenha voltado à ativa...Estava sem acesso à internet fazia um tempinho e vi que os posts e comentários estão a todo o vapor. Pretendo contribuir com o debate, mesmo com minha leitura escassa sobre o assunto.

Para começar, declaro minha estranheza com a expressão "ciência do direito", ou "ciência jurídica", ou coisa parecida. Sei que uma série de estudos é baseada neste conceito; estudos sérios e competentes. Apesar disso, não consigo enxergar o direito como algo científico, tanto na área humanística, quanto na exata (esta mais obviamente). Acho que podemos ver o direito como uma expressão da política, do contexto histórico-social, do pensamento dominante, isto é, o direito e alguma coisa, não como um fim em si mesmo.

Acredito que a vinculação feita no post entre direito e magia vai de encontro ao que quero dizer. Desde as épocas do direito natural, da norma dada como algo divino, o direito como norma é algo revestido de autoridade, de poder, desprovido de questionamentos - pelo menos no contexto geral. Podemos interpretar a norma de diversas formas, mas no final somente um entendimento prevalecerá, se impondo a todos os outros, mesmo que sem sentido, somente por estar revestido de institucionalidade e autoridade.

Questões jurídicas geram inúmeros e compridos debates, sem dúvida, mas a norma não consegue ser completa sem um pronunciamento final, que para mim não tem nada de científico. O estudo do direito na academia acaba por ficar na academia, tendo pouquíssima aplicação no direito como expressão do Estado e de seus cidadãos. E voltando a vinculação com magia, agradeço a exposição histórica do Hugo, que veio me esclarecer este apego do direito aos ritualismos e solenidades. Até porque o direito como norma acaba sempre por ser uma abstração, aquela história do "ser/dever ser" que eu não sei explicar direito...

Quando li o post e os comentários me lembrei da astrologia, cheia de nuances e fatos vinculados a coisas tão loucas como um planeta estar de frente pro sol e seu emprego sofrer uma reviravolta por causa disso. Não que eu desmereça a astrologia por inteiro, até me divirto com algumas coisas, mas ela também me parece dada, sem sentido, buscando um inatingível equilibrio das coisas. O direito como ciência me faz pensar desta maneira também, como uma busca estéril da ordem e do bem comum entre os homens, já que sua selvageria hobbesiana os impediria de viver sem ele nos dizendo o que fazer ou não. Mas o direito sempre precisa de uma bengala, de um pilar, ou mesmo de uma terraplanagem para se fazer entender.

Tanto que esta questão levantada pelo post, e debatida depois principalmente pelo Christiano e pelo Ramon, de que a linguagem rebuscada dos ditos "operadores jurídicos" (praticamente cirurgiões da norma - outra expressão no mínimo estranha) nada mais é que uma forma de "guardar o conhecimento", de manter o direito restrito a um feudo, que repete as mesmas atitudes por anos a fio. As normas e suas interpretações, permeadas de silogismos malucos e parágrafos de cinco linhas sem vírgulas, são desenvolvidas por pessoas altamente despreparadas para tal - no caso do Brasil, os nossos congressistas - e são interpretadas por pessoas não muito preocupadas em se fazer entender, pois o seu status impede qualquer tipo de questionamento.

O advogado aparece, então, como o Chico Xavier das almas normativas, que encarnam no médium jurista de forma diversa, dependendo do ente que busca a resposta para a sua angústia. Por isso, muitas vezes a figura do advogado se transforma em diversas personalidades, tendo que transitar entre o leigo que se impressiona com palavras bonitas, e um juiz que exige que as petições sejam feitas em times new roman. Ele que acaba por fazer o feitiço para que aquele dinheiro seja recuperado, ou que a liberdade seja alcançada. O problema é que o feitiço pode desandar, com a adição involuntária de ingredientes como a perna de grilo lerdo, ou a asa de mala preta, ou até mesmo a falta de dosagem certa dos ingredientes.


"A César o que é de Deus: magia, mito e sacralidade do direito", por Rafael Prince: http://stoa.usp.br/rafaelprince/files/-1/6228/Rafael_Prince.pdf


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"Direito de ser traduzido, reproduzido e deformado
em todas as línguas"

Alexandre Nodari

é doutorando em Teoria Literária (no CPGL/UFSC), sob a orientação de Raúl Antelo; bolsista do CNPq. Desenvolve pesquisa sobre o conceito de censura.
Editor do
SOPRO.

Currículo Lattes







Alguns textos

"a posse contra a propriedade" (dissertação de mestrado)

O pensamento do fim
(Em: O comum e a experiência da linguagem)

O perjúrio absoluto
(Sobre a universalidade da Antropofagia)

"o Brasil é um grilo de seis milhões de quilômetros talhado em Tordesilhas":
notas sobre o Direito Antropofágico

A censura já não precisa mais de si mesma:
entrevista ao jornal literário urtiga!

Grilar o improfanável:
o estado de exceção e a poética antropofágica

"Modernismo obnubilado:
Araripe Jr. precursor da Antropofagia

O que as datilógrafas liam enquanto seus escrivães escreviam
a História da Filha do Rei, de Oswald de Andrade

Um antropófago em Hollywood:
Oswald espectador de Valentino

Bartleby e a paixão da apatia

O que é um bandido?
(Sobre o plebiscito do desarmamento)

A alegria da decepção
(Resenha de A prova dos nove)

...nada é acidental
(Resenha de quando todos os acidentes acontecem)

Entrevista com Raúl Antelo


Work-in-progress

O que é o terror?

A invenção do inimigo:
terrorismo e democracia

Censura, um paradigma

Perjúrio: o seqüestro dos significantes na teoria da ação comunicativa

Para além dos direitos autorais

Arte, política e censura

Censura, arte e política

Catão e Platão:
poetas, filósofos, censores






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