Excesso, exceção, censura

Este blog tem como seu propósito principal buscar, na forma de um work-in-progress discutido e debatido, um conceito de censura que não se limite à "mera" proibição ou restrição, uma idéia de censura, para dizê-lo em poucas palavras, intimamente ligada ao consenso. Acredito, porém, que esta reconceituação - e recontextualização - da censura como prática que visa o consenso, também permite ler melhor as proibições, a censura em sentido estrito. Por isso, me aventuro a falar duas ou três coisas sobre a recente proibição, pelo Judiciário, da exibição, em blogs, de banners em apoio a candidatura de Fernando Gabeira à prefeitura do Rio de Janeiro (por exemplo, o de Pedro Dória). Mas ao invés de uma análise pontual do caso (afinal, já estava tudo ali há dois meses atrás, como bem previu Idelber Avelar, anti-apocalíptico declarado, mas nada ingênuo), prefiro inseri-lo numa série maior de censuras vindas do Judiciário - o caso Roberto Carlos/Paulo César Araújo, a proibição de uma ala e de um carro alegórico da Viradouro esse ano (mas também o caso do banner Xô Sarney!, o caso do vídeo da Cicarelli, etc) -, série esta que está longe de terminar; antes, tem tudo para crescer exponencialmente. Por que?

Creio ser essencial entender o cenário jurídico em que estas decisões se situam. Como tem pesquisado com muita propriedade o amigo Leonardo D'Ávila (uma pequeníssima amostra do seu argumento pode ser encontrada em comentário a um post d'O biscoito fino e a massa), vivemos um estado de inflação normativa, cuja contrapartida é a ausência de qualquer parâmetro decisório. Excesso de regras: para dar conta da "aceleração do tempo", da demanda criada por novas situações "supostamente" não-reguladas (e a rede é um caso paradigmático neste sentido), da complexificação da vida, etc, proliferam-se regras jurídicas de todos os níveis, mas como o processo legislativo em sentido estrito - a criação de leis pelo Legislativo - é, naturalmente, lenta (independentemente da vontade dos legisladores), geralmente a resposta vem em regulamentos, instruções, resoluções, portarias (uma inflação de regras que ultrapassa qualquer cenário kafkiano), etc., em suma, em uma série de normas jurídicas que não são propriamente leis, mas que são aplicadas como se tivessem força de lei. Exceção decisória: o recurso, pelo Judiciário, aos princípios, a um nível supra-legal  (as decisões dos casos da Cicarelli, Roberto Carlos/Paulo César Araújo, e Viradouro se inserem aqui), ou à regulação infralegal (o caso mais recente dos blogs/Gabeira - devemos lembrar que o TSE criou a resolução que a própria Justiça Eleitoral aplicou; Código Eleitoral, i.e, lei pra quê?) se dá justamente porque o cenário de inflação normativa arruína o parâmetro de legalidade, arruína a lei, em sentido estrito, como parâmetro, como um marco ao redor do qual uma estabilidade, uma normalidade podem ser estabelecidos (não é o caso aqui de sublinhar que mesmo a lei não é um parâmetro tão estável, na medida em que toda decisão judicial, mesmo enquanto aplicação de uma norma a uma situação, implica discricionariedade ou mesmo arbitrariedade, em suma, de ficção - senão poderíamos facilmente substituir nossos juízes por máquinas e abdicar do processo legal -; em todo caso, a lei é um ponto muito mais fixo em torno do qual discutir as decisões judiciais do que a nuvem de gafanhotos em que se converteu a nossa normatividade atual). Na ausência (ou melhor, na "suposta" ausência) da lei, as decisões judiciais, cada vez mais, se sustentam em níveis infra ou supra legais, ou seja, decidem sobre situações não normais, mas excepcionais, utilizando não leis, mas normas que aplicam como se tivessem força de lei. Poder de polícia: é aqui que entra a proliferação de decisões censoras. Como o parâmetro de legalidade está arruinado, como a lei que, no fundo, não passa de um limite, isto é, demarca o que é proibido e o que é permitido, não está disponível, a decisão sobre o que pode e o que não pode recai cada vez mais nas mãos dos juízes que - desculpem a repetição, mas não custa enfatizar - não tendo o instrumento legal em que se apoiar, atuam como censores, isto é, decidem caso a caso o que pode e o que não pode. Devemos lembrar que a censura sempre se prolifera em situações de exceção - não só nas ditaduras, mas nas emergências fabricadas, como o McCartismo que acabou com o comunismo norte-americano -, onde a lei é suspensa e vige somente uma força de lei sem lei (e o estado de inflação normativo que atravessamos gera esta situação de exceção). É preciso que o princípio de que ninguém pode alegar/invocar o desconhecimento da lei faça algum sentido (o que hoje não faz) para que a censura não se espraie. Na exceção, a política (a lei) se converte em polícia (força de lei). Quanto ao poder de polícia: 1) como descreveu Walter Benjamin, a polícia se caracteriza não só por impor uma ordem, como por criar uma ordem para uma situação não prevista; 2) não devemos confundir polícia com a instituição uniformizada: por muito tempo, a ciência da administração pública era conhecida como "polícia", e até hoje, no direito administrativo se fala em poder de polícia: de fiscalização, de registro de atos, de discricionariedade, de aplicação de sanções, e de autocoercibilidade, ou seja, de aplicar a norma ou de criar uma norma para uma nova situação; 3) devemos lembrar que o censor, na Roma Antiga, é um cargo cujas funções são justamente estas (fiscalizar, registrar, contabilizar, zelar, proibir - e daí a nada ambígua relação entre censo (registro) e censura (proibição)), ou seja, ele encarna o poder policial. Na exceção, os juízes não decidem tendo como base uma lei que pode ser discutida e é conhecida por todas; na exceção o juiz é um policial, é um censor.

P.S.: O que quero sublinhar é que não acredito que seja útil discutir ISOLADAMENTE o caso de censura aos blogueiros apoiadores de Gabeira - resolve-se o problema aqui, ele emergirá acolá. Seria preciso repensar um marco de legalidade, resolver o problema da inflação normativa, etc. Pessoalmente, porém, não acredito que seja possível um "retorno" à legalidade.

P.S.2: Devo a associação entre poder de polícia e censura a uma conversa que tive com Lyn Jackson Tatt, numa dessas maravilhosas experiências transoceânicas que a rede e o acaso  conjugados podem proporcionar.

P.S.3: Para uma descrição do poder de polícia tal como entedido pela ditadura instaurada em 1964, vale a pena ler o texto de Hely Lopes Meirelles: Poder de polícia e segurança nacional, conferência pronunciada na Escola Superior de Guerra em 1972. Não por acaso, ele continua sendo um dos autores mais citados no Direito Administrativo.