O censor-geral da República

Hoje, Gilmar Mendes não é presidente do Supremo, é o censor-geral da República. Na magistratura romana existia o cargo de Censor (eram dois), responsável por zelar pela vida política e moral. O mais famoso deles foi Catão, o Velho, implacável com a nomeação de juízes e senadores, crítico voraz da transplantação do helenismo, dos luxos e dos excessos. É preciso entender, porém, que a censura, como todo poder, não se exerce somente de modo negativo, ela é, também, produtiva. Etimologicamente, censura deriva do verbo latino "censere", indicando tanto determinação, fixação (daí a idéia de censo), quanto avaliação, julgamento. Por sua vez, censere teria sua raiz no indo-europeu "*kens": falar solenemente, anunciar. A censura reúne em si estes três elementos: determinação, avaliação, anúncio solene. A censura, forçando um pouco a etimologia, é uma ascensão da linguagem: ela é medida, julgada e, quando enfim proferida, se reveste de solenidade. Em certo sentido, ela está intimamente ligada à força-de-lei, e, neste sentido, à dupla acepção de "medida"- tanto aferimento, quanto ação. O Direito é medida, mas esta medição só passa ao ato através de uma medida. O problema é que a medida-ato não é limitada pela medida-Direito, ela mesmo cria uma nova medida. E mais: muitas vezes há zonas em que a medida-Direito não se aplica - e isto explica o interesse, nos princípios da Modernidade, pelo instituto da censura (Jean Bodin, por exemplo), que ocupava justamente este lugar na Roma antiga, uma zona indistinta entre medida-Direito e medida-ato.  Voltando à Catão: o Censor, ao fim da vida, encerrava todos seus discursos, não importando o tema (a relação entre a censura e a frase feita não é por acaso e é preciso que se a investigue com esmero), com a frase: "Ceterum censeo Carthaginem esse delendam" - em tradução livre: "Outrossim, eu aconselho que Cartago seja destruída", onde "censeo" possui justamente esta acepção positiva (ou melhor, positivo-negativa), de sugerir, advertir, aconselhar sob pena de - para fazer jus à medida, é preciso tomar uma medida. É mais que notório que Gilmar Mendes não se cansa de opinar sobre casos que julgará. Porém, até aí o judiciário está apenas expondo a politização que lhe é inerente ao aplicar (tomando uma medida) a medida-Direito. O problema reside quando sua verborragia se estende a vida pública como um todo, quando os jornalões dedicam-lhe um página diária para que ele opine sobre tudo e todos, quando ele se torna o ombudsman da Nação. E a explicação que ele dá a sua verborragia não deixa dúvidas: "Procuro advertir para que não haja excessos. São advertências normais que devem ser feitas diante de práticas abusivas" (FSP, 25/03/2009). Gilmar Mendes encarnou Catão. O homem (esse homem) é, de fato, a medida de todas as coisas. Mas ele não busca preservar a grandeza de Roma, a sua cantilena é outra, a mesma dos Civita que Brizola tanto execreva, ainda que implícita: "Não tenho nenhuma intenção de ser oposição" (idem), Ceterum censeo Lula esse delendam.