Seminário Direito e Ditadura

De 25 a 29 de outubro, no Auditório do Fórum Norte da Ilha (UFSC - Florianópolis), acontece o Seminário Direito e Ditadura (o site do evento é um dos sites mais bonitos de eventos acadêmicos que já vi), organizado pelo PET do Direito da UFSC. O evento será excelente, com gente boa vinda de todo o país; uma oportunidade excelente para fazermos algo que pouco se faz nesse país: debatermos a nossa mais recente ditadura militar, seus antecedentes, suas conseqüências, seu modus operandi. A programação definitiva já está disponível. É difícil destacar alguma coisa. Já a conferência de abertura, na segunda, dia 25, é muito boa: será feita por Carlos Fico, que destrinchou muitos arquivos. Na terça, 26, de manhã, fala Beatriz Kushnir, que escreveu Cães de Guarda, livro em que relata a participação do grupo da Folha na ditadura. Também terça, mas à noite, o Pádua Fernandes falará sobre a atuação de alguns juristas no regime militar, a partir da pesquisa de arquivo que faz no DEOPS de São Paulo. Na quarta à tarde, estarei numa mesa junto com Flávia Cera e o Murilo Duarte Costa Corrêa, e à noite, Vladimir Safatle falará sobre "O direito à violência como base da democracia". Na quinta, os destaques vão para a fala de Raúl Antelo (sobre "Consciência e estratégia", que contraporá as leituras de Roberto Schwarz e Ernesto Laclau sobre o fenômeno ditatorial na América Latina), pela manhã e para a de Flávia Piovesan. Por fim, na sexta, além do encerramento com Marcelo Ridenti, o escritor Salim Miguel falará pela manhã. Salim, além de bom escritor, tem muito a contar sobre a ditadura. Foi preso logo após o golpe de 64, e a livraria que levava informalmente seu nome foi fechada e teve seus livros queimados. Quando eu estava na graduação e editava, junto a colegas, a revista RECRIE, entrevistamos Salim para o primeiro número, em que ele relata essas histórias.

Além de tudo isso, haverá também 15 mesas de comunicações na terça e quarta à tarde. Vieram mais de 70 trabalhos de todas as regiões do país, o que comprova a importância e a relevância do evento. A lista com as mesas de comunicações, que foram organizadas tematicamente, está disponível aqui. Quatro delas são dedicadas à Justiça de Transição, que tratarão os fundamentos teóricos das comissões de verdade e memória, que compararão a experiência brasileira com as de outros países, que abordarão a correlação de forças envolvidas na disputa pela anistia (focando o recente caso do PNDH-3), etc. Haverá também uma mesa sobre a persistência da tortura na democracia, uma sobre Literatura e Ditadura, e muitas outras. De minha parte, coordenarei uma mesa chamada "A exceção que se excede na normalidade: restos da ditadura", em que a perniciosa permanência da exceção na democracia será discutida. Falarão na mesa, entre outros, Leonardo D'Ávila, e Victor Cândido, que apresentará um trabalho, que estou ansioso para ouvir, sobre como a Lei do Ficha-Limpa reorganiza "democraticamente" não só um topos legitimador da ditadura, a corrupção, mas também uma prática, o controle da escolha. Todos sabemos que quando se abre a porteira, não dá pra controlar os bois. E a recente proposta de estender o Ficha-Limpa a outras atividades da vida pública dota o trabalho de Victor de mais relevância. Entender o que está, de fato, em jogo é essencial.

Ah, para os que não são de Florianópolis ou não virão ao evento, ele será transmitido ao vivo pelo site.