Seminário Direito e Ditadura

Do dia 25 a 29 de outubro, aconteceu o seminário Direito e Ditadura, promovido pelo PET (Programa de Educação Tutorial) do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, grupo coordenado pela professora Jeanine Nicolazzi Philippi, que orientou meu Trabalho de Conclusão de Curso há alguns anos atrás. O evento foi fora de série, contou com excelentes palestrantes, ótimos debates (inclusive nas mesas de comunicações), participantes e ouvintes de todas as regiões do país, organização impecável (reunir tanta gente da pesada em um mesmo evento é algo dificílimo; a ausência de dois palestrantes que constavam na programação definitiva - a de Gilberto Bercovici e a de Daniel Aarão Reis Filho - se deu por motivos que escapavam da competência dos organizadores), transmissão online, a presença, durante todo o evento, de um representante do Ministério da Justiça, que acompanhou todos os debates, participando de alguns, e, como não poderia faltar em um evento como esse, os famosos loucos de palestra. Abaixo, faço um pequeno balanço do Seminário (Luiz Otávio Ribas já fez um; e a Flávia Cera dedicou um post às discussões que surgiram durante o evento - que, curiosamente, aconteceu em uma semana em que morreram duas figuras com atuações históricas a favor - Romeu Tuma - e contra - Nestor Kirchner - as ditaduras latino-americanas). Como não pude assistir a tudo, então comentarei apenas aquilo que presenciei.

1. Pra começar, a divulgação do evento se destacou, com um belíssimo site (que inclui uma seção de multimídia, onde é possível acessar publicações e páginas relativas aos temas que seriam discutidos, como - momento auto-jabá - as edições do Sopro dedicadas ao Debate sobre a Anistia), presença no Twitter, e ações, entre os estudantes de Direito, do que os militares chamariam de "guerra psicológica adversa": a distribuição anônima do manifesto em defesa do golpe escrito por 120 estudantes de Direito da UFSC no dia 6 de abril de 1964, a fixação, nos corredores do prédio do Direito, de cartazes que lembravam a Novembrada (como ficou conhecido o episódio, acontecido em 1979, em que Figueiredo, Amin e Bornhausen foram acossados no centro de Florianópolis por estudantes, tendo de se refugiar no Palácio Cruz e Sousa), a realização de algumas performances, etc.


2. Segunda-feira, 25/10. O Marcel Soares de Souza (foto ao lado), grande maestro responsável pela arquitetura e organização do evento, fez um belíssimo discurso de abertura, lembrando, com Walter Benjamin, que o passado - a ditadura - continua passando. A seguir, Carlos Fico, proferiu a conferência de abertura, buscando expor as razões pelas quais, a seu ver, Jango não resistiu ao golpe de 64. A principal seria o conhecimento, pelo Presidente, da Operação Brother Sam, em que navios da Marinha norte-americana, repletos de armamentos e combustível, abasteceriam os golpistas em uma possível guerra civil. Resistir, assim, seria provavelmente inútil. A Brother Sam possuía, segundo Fico, um componente político, um Plano de Contingência bolado pelos serviços de inteligência norte-americanos, segundo o qual, em caso de resistência de Jango, algum governador aliado aos golpistas deveria declarar estado de beligerância e buscar reconhecimento internacional como governo legítimo, dando, assim, "a color of legitimacy" (a expressão é do Plano de Contingência, e pode ser traduzida como "um toque (ou tonalidade) de legitimidade") ao golpe e à possível ajuda militar norte-americana. Um dado curioso citado pelo Fico (provavelmente o historiador que mais se debruçou e continua se debruçando sobre os arquivos brasileiros e norte-americanos sobre a ditadura militar brasileira, autor de, entre outros, Como eles agiam): apenas cerca de 2% dos arquivos produzidos pela nossa ditadura militar foram pesquisados. Ao contrário do que muitos acham, o acervo brasileiro é um dos maiores do mundo no que diz respeito a regimes de exceção; o problema é o acesso a eles, dificuldade que levou Fico a se demitir essa semana do projeto Memórias Reveladas, do governo federal. Cabe destacar também a intervenção de Alexandre Valim como debatedor, a meu ver o melhor do evento (ele foi o debatedor também da fala do Marcelo Ridenti), que soube levantar inteligentemente a discussão, sem tentar ofuscar o palestrante.

3. Terça-feira, 26/10. Logo pela manhã, Beatriz Kushnir (foto ao lado) falou sobre a participação do grupo Folha da Manhã (o grupo que hoje edita a Folha de S. Paulo, o jornal da "ditabranda") na ditadura militar, com destaque para os jornalistas-policiais. O papel do grupo Folha na abertura "democrática" também foi desmistificado por Kushnir, que mostrou o cálculo comercial por trás do modo como os jornais da Folha cobriram, um tanto favoravelmente, as Diretas Já (havia um público ávido por isso). A colaboração de jornalistas (especialmente os da Folha) com a Ditadura foi o tema do livro Cães de Guarda, de Kushnir.

À tarde, tivemos as primeiras mesas de comunicações orais. Assisti por inteiro a mesa "Literatura e Ditadura", coordenada por Flávia Cera, e na qual falaram Elysa Tomazi (que apresentou um trabalho apontando para a necessidade de se pensar parte da produção literária dos anos de chumbo sob a ótica do trauma, rejeitando a leitura restrita da idéia de "testemunho") e José Guilherme Surdi e Maria Luiza Rovaris Cidade (sobre a contracultura na obra de Caio Fernando Abreu). O debate que se seguiu foi interessante, e terminada a mesa, ainda tive tempo de pegar o final da discussão da mesa "Justiças de Transição (II): correlações de forças envolvendo o direito à memória e à verdade no Brasil" (foram 4 mesas sobre Justiças de Transição e 2 sobre a persistência da tortura na democracia, temas mais debatidos entre os que enviaram trabalhos), coordenada por Pádua Fernandes (amigo próximo a quem pude rever depois de um bom tempo) e na qual o amigo Fernando J. C. Bastos Neto apresentou trabalho. O Pádua levantou um ponto importante: o uso acrítico da idéia de "cordialidade" pra explicar certas conciliações promovidas pela elite política e econômica, como a Lei de Anistia - para Sérgio Buarque de Holanda, o "homem cordial" não se caracteriza pela candura, mas por não saber distinguir o público do privado, (re)agindo "sentimentalmente" (movido pelo coração) e mesmo violentamente. Nesse sentido, argumentei, onde o "homem cordial" aparece é na reação daqueles que dizem que julgar os militares e civis pela sua participação na ditadura é "revanchismo" (quem diz isso acha que política é uma questão pessoal).

À noite, o mesmo Pádua Fernandes (foto ao lado, junto com a Junia Botkowski) participou de uma mesa, apresentando parte da pesquisa que realiza junto ao arquivo do DEOPS de São Paulo. Ele mostrou documentos que revelam a onipresença e a obsessão da idéia de "segurança nacional" durante o regime militar: a polícia se interessava até mesmo pelo declínio da safra de batatinhas, e, mesmo já no finalzinho da ditadura, continuava espionando os movimentos sociais, como as reuniões de formação do MST. Pra coroar sua fala, Pádua, "homenageando" Romeu Tuma que morrera aquele dia, mostrou um documento da época da ditadura em que um executivo de um grande banco agradecia a ação de Tuma no sentido de garantir que os funcionários "pudessem" trabalhar mesmo com o piquete de grevistas do lado de fora da sede do banco.

Depois da mesa de Pádua, falou a Ana Lúcia Sabadell, a mais problemática das palestras, a meu ver. Após falar da teoria da justiça, do garantismo, do iluminismo (algo típico de juristas: em monografias sobre a vírgula do Código de Processo Civil, sempre há alguma introdução histórica que começa lá nos gregos ou romanos e resume a história mundial em 3 ou 4 páginas), ela chegou à conclusão de que não valeria a pena gastar todas as energias na tentativa de julgar os militares envolvidos em crimes contra os direitos humanos durante a ditadura (pois muitos estavam "velhinhos", e os julgamentos serias, talvez, um retrocesso contra o garantismo), sendo melhor usar as forças em um vago "resgate da memória". Primeiro: é óbvio que não se deve gastar todas as energias no julgamento dos militares e colaboradores; mas isso é bater em cachorro morto, pois ninguém fala o contrário. Segundo: há um grande esforço no resgate da memória; há inúmeros livros de testemunho, livros sobre a ditadura, há muitas iniciativas do governo federal (como as indenizações, o anistiamento de opositores condenados, o já mencionado projeto Memórias Reveladas, etc.), pesquisas realizadas nos acervos produzidos pela Ditadura, etc. Mas, além disso, o mais importante é que uma coisa não está desvinculada da outra: para que a memória pública seja resgatada enquanto memória pública, é preciso dar nome aos bois, é preciso que os militares peçam desculpas, é preciso que, simbolicamente que seja, os militares e colaboradores sejam condenados, mesmo que não sejam punidos (ainda que, como lembrou o Pádua, ninguém tá falando em "olho por olho": alguns anos de cadeia, depois do devido processo legal, não se esquiparam às torturas, abusos, prisões ilegais, e as zilhões de outras barbaridades cometidas pelos agentes do regime). Que memória pública é essa que construiremos, se a impressão que terá alguém que ler os documentos oficiais é de que o golpe de 64 foi, de fato, dado para restaurar a democracia (pois é esse o discurso ainda hoje dos militares, e o Estado não os condena na sua postura)?

4. Quarta-feira, 27/10. No começo da tarde coordenei a mesa de comunicações "A exceção que se excede na normalidade: restos da ditadura", e Pádua, Fernando e Flávia Cera estiveram presentes pra participar dos debates. O primeiro trabalho apresentado foi de uma dupla de cínicos que disseram não querer fazer uma "caça às bruxas" e passaram o tempo inteiro falando em "revolução" e "processo revolucionário" (para se referir ao golpe e à ditadura) e "ameaça comunista". Uma coisa sofrível e de má fé. Os demais presentes argumentamos que a neutralidade que adotaram significava, na prática, adotar o discurso de um dos lados, e que, mesmo tecnicamente (eles disseram que o trabalho era tecnicista) ou dentro do discurso do regime militar, o trabalho estava errado: não se pode confundir golpe com revolução. Acredito que tenhamos gastado nosso português à toa, e essa primeira apresentação acabou estragando um pouco o clima da sessão. Em todo caso, a seguir, o Leonardo D'Ávila dissertou um pouco sobre os resquícios de autoritarismo na teoria e prática do Direito atuais: o uso descontextualizado de Schmitt por juristas e juízes (inclusive do STF), o apelo pós-positivista à princípios e ao decisionismo, etc. O Victor Candido mostrou como o Ficha Limpa faz uso do mesmo discurso anti-corrupção que legitimou em parte nossa ditadura, produzindo, na suposta tentativa de limpar a política, a despolitização. É uma leitura interessante que aponta que o tal conservadorismo que os analistas se apresssaram em identificar nessas últimas eleições tem raízes mais profundas, e abrange a quase totalidade dos setores políticos e da sociedade, em um desejo único de higienização. Pretendo ainda escrever um post sobre o assunto em breve. Depois do Victor, o Pedro Davoglio apresentou um trabalho, baseado na distinção hobbesiana entre soberania divina e terrena, sobre o atual sujeito da soberania enunciado pela Constituição de 88, na qual as Forças Armadas parecem deter, ao menos textualmente, a real soberania, aquela terrena e secular. Por fim, a Junia Botkowski apresentou um interessante insight que merece ser desenvolvido: a de como a Constituinte de 87 fez uso da mobilização popular que vinha desde as Diretas Já para legitimar um modelo eleitoral que continua fazendo estragos até hoje (e que se tenta consertar com pseudo-remendos como o Ficha-Limpa). Enfim, foi uma mesa com excelentes trabalhos, e os debates foram muito bons também. Mas o tempo e a energia que desperdiçamos com o primeiro trabalho tiraram um pouco do brilho.


Logo a seguir, participei de uma mesa (foto acima) com a Flávia Cera e o Murilo Corrêa, a quem finalmente tive o prazer de conhecer pessoalmente. Na minha participação, falei sobre "A censura como instrumento da 'guerra psicológica'": tentei mostrar, através da legislação, documentos e exemplos de censura exercidos, que a censura na ditadura estava tão interessada nos modos, na forma, nos costumes, na moralidade, quanto no conteúdo e na política. A censura do regime de 64 se basearia, assim, na idéia, importada do Departamento de Estado dos EUA, de "guerra psicológica", em que a esfera da opinião pública (ou a esfera do sensível) é encarada não só como um campo de disputa ideológica, mas de disputa psicológica-sensorial. Era uma visão comum às ditaduras latino-americanas, como se pode ver nesses fragmentos de discursos do Almirante Massera, membro da Junta Militar argentina, com os quais abri minha fala. A Flávia apresentou um belíssimo texto sobre a estratégia tropicalista (Zé Celso, Hélio Oiticica, Caetano e Gil) no seu confronto com a ditadura: a participação do corpo, a disputa pela esfera da imagem, a relação entre arte, vida e ética, etc. A Tropicália era um dos inimigos mais perigosos no cenário da "guerra psicológica". Por fim, o Murilo apresentou um interessante texto sobre "A memória como murmúrio da multidão", em que articulou política e metodologicamente o problema da memória com o dos restos. No Navalha de Dali, pode-se encontrar um trabalho intimamente relacionado a esse.

À noite, o Vladimir Safatle (foto ao lado) deu a grande conferência do evento. Em grande parte, ele expôs os argumentos do seu artigo "Do uso da violência contra o Estado ilegal", publicado no excelente livro que organizou, junto com Edson Teles, O que resta da ditadura - livro que motivou, em grande parte, a realização do Seminário Direito e Ditadura. O miolo da argumentação de Safatle é de que o Estado moderno nasce (Hobbes) com a possibilidade do direito de resistência, e que mesmo a tradição liberal (cujo maior expoente talvez seja Locke) associa a democracia à possibilidade de agir contra a ordem estabelecida quando esta atravessa certos limites. Daí a legalidade da resistência armada à ditadura militar. Confesso que ainda tenho um pé atrás com a noção de legalidade e de direito um tanto abstrata que às vezes o Safatle utiliza. A Helena fez a pergunta-chave no debate que se seguiu: o que Safatle entendia por direito? A resposta foi hegeliana: direito é aquilo que garante as condições de possibilidade de universalização da liberdade. Mesmo assim, acho que é um tanto contra-producente utilizar noções como "legalidade" e "direito" para se referir a algo além da legalidade e do direito postos ou existentes, até porque isso gera uma confusão terminológica (por vezes, não sabemos se o referente é a lei ou a Lei, digamos assim). Além disso, cria-se um outro plano de normatividade hierarquicamente superior ao da normatividade existente, o que esfuma a própria noção de direito posto, e cujo estatuto é difícil de definir (direito natural? moral? justiça?). Em todo o caso, a conferência foi muito boa, e uma série de ressalvas que eu tinha com o artigo sobre a violência contra o estado ilegal foi por água: a resistência, argumentou Safatle, não é só possível quando o Estado como um todo se torna ilegal, mas também quando ele pontualmente exerce a ilegalidade. Nesse sentido, o direito de resistência está inscrito no coração da prática democrática cotidiana como marca da irredutibilidade da política (da ação) ao direito (posto). Para colocá-lo com Hannah Arendt: "The law can indeed stabilize and legalize change once it has occurred, but the change itself is always the result of extra-legal action". O único problema que vejo no argumento de Safatle, volto a repetir, é enquadrar essa ação extra-legal em alguma forma de legalidade, normatividade (ainda que descolada da legalidade de fato): não consigo entender o porquê desse movimento.


5. Quinta-feira, 28/10. Logo pela manhã, Raúl Antelo (foto ao lado) deu a palestra "Consciência e estratégia: duas leituras", em que contrapunha dois textos escritos à época das ditaduras militares na América Latina: um de Ernesto Laclau e o famoso "Cultura e política", do Roberto Schwarz. A intenção era mostrar como o fenômeno ditatorial e as respostas políticas a ele eram encarados de modo diametralmente opostos pelos dois autores. Acredito que a diferença pode ser traduzida nos seguintes termos: de um lado, Roberto Schwarz apresentava uma visão estática da política (ou seja, ideológica, baseada na consciência), enquanto Laclau, por outro, encarava a política dinamicamente (estratégia). Para usar uma expressão do próprio Laclau (em referência a Zizek), é possível que Schwarz estivesse - e ainda esteja - esperando os marcianos, ou seja, esperando algo que não virá. Só que, enquanto isso, a política e o mundo andam. Foi a única coisa que consegui assistir na quinta-feira.


5. Sexta-feira, 29/10. Na sexta, também só assisti a uma palestra, a de encerramento, proferida por Marcelo Ridenti, que nos falou um pouco sobre o seu livro Brasilidade revolucionária. A idéia central do livro (e da conferência) é pensar como certa cultura de esquerda pensou o Brasil para além do mero nacionalismo. Em uma conversa depois da palestra, a Flávia Cera matou a charada: a idéia de "brasilidade" aponta não para uma essência, um ser, mas para as possibilidades. E, de certo modo, foi disso que o Ridenti falou: de como parte da cultura e intelectualidade brasileiras do século XX pensam não o que o Brasil é, mas, a partir de certos dados, o que ele pode ser, as potencialidades que ele apresenta. A categoria de "brasilidade revolucionária" é, a meu ver, interessantíssima para conseguir abrigar sob um mesmo guarda-chuva fenômenos e manifestações que parecem não ter ponto em comum, mas têm: a necessidade de pensar não o que somos, mas o que nós podemos ser. Acredito que essas três últimas conferências que assisti (Safatle, Antelo e Ridenti) seguem uma certa linha: a ação política não pode estar amarrada à normatividade (legal, ideológica), mas ao horizonte das possibilidades que o presente abre. Um excelente Seminário como esse não poderia terminar com uma reflexão melhor.