Intervenções

"É para sublinhar uma situação infelizmente típica - e politicamente muito grave - numa conjuntura que não hesitarei em qualificar de mundial e histórica; quer dizer que não se poderia exagerar o seu alcance e ela merece sérias análises. Em toda parte, em particular nos Estados Unidos e na Europa, são os supostos filósofos, teóricos e ideólogos da comunicação, do diálogo, do consenso, da univocidade ou da transparência os que pretendem lembrar sem cessar a ética clássica da prova, da discussão e da troca, são eles que o mais das vezes dispensam-se de ler e estudar atentamente o outro, dão prova de precipitação e dogmatismo, não respeitam mais as regras elementares da filosofia e da interpretação, confundem ciência com tagarelice, como se não tivesse sequer o gosto pela comunicação, ou antes, como se tivessem medo dela, no fundo. Medo de quê, no fundo? Por quê? Eis a boa questão."

Uma boa questão levantada por Derrida, no seu debate com Habermas (o qual, aliás, não cita o desconstrucionista nem obra alguma dele em nenhuma das trinta páginas em que se dedica a rebatê-lo), mas que continua atual e válido para a blogosfera.


Direito e magia

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Todo jurista conhece a "pirâmide" normativa de Hans Kelsen, em que as normas são ordenadas hierarquicamente (os estratos mais baixos retiram sua validade dos mais altos), e no topo da qual está a "norma fundamental". O problema, como se sabe, é que essa norma fundamental seria vazia de conteúdo, isto é, pressuposta, imaginária, ficcional - como se queira -, apenas uma maneira de dar validade ao sistema, de remetê-lo ao Um (ainda que alguns queiram ligá-la ao princípio de que os pactos devem ser cumpridos - pacta sunt servanda -, e outros, muito mais tacanhos, à Constituição). Teríamos, assim, um sistema de normas com conteúdo baseadas numa norma sem conteúdo e fictícia. Talvez, porém, fosse mais produtivo entender o Direito de maneira invertida: um sistema de normas vazias, baseados numa única norma com conteúdo: o de que a ficção que conhecemos como Direito é verdadeira. No momento histórico atual, poderíamos dizer que tal norma fundamental se cristalizaria em dois princípios: o de que não se pode alegar desconhecimento da lei, e o de que o juiz não pode se furtar de decidir uma causa. Ou seja, o conteúdo da norma fundamental seria o de que o Direito é um sistema, ao mesmo tempo (mas não paradoxalmente), aberto e fechado - o que quer dizer: potencialmente Total. Fechamento e disseminação são conexos no Direito. Para que seja "verdadeiro", ele não pode assumir seu estatuto de pura linguagem, ou melhor, tem que anulá-lo, dotando toda linguagem de uma potencial "eficácia". Como as normas não passam de linguagem sem relação necessária com as coisas (por isso são vazias, meros enunciados que precisam de uma construção ficcional que as conecte à "realidade" - se o Direito fosse pura subsunção, lembra Agamben, poderíamos abdicar desse imenso aparato judicial que é o processo), é preciso este princípio que estabeleça que alguma relação entre as palavras (normas) e as coisas (fatos) tem que se dar. É desse caráter vazio das normas, do seu embasamento na linguagem (e não nas coisas) que deriva a inflação normativa, processo inerente ao Direito. As normas não passam, no fundo, de fórmulas que se invocam para tentar estabelecer este ou aquele nexo entre as palavras e as coisas - mas todas invocam, como pressuposto, o próprio nome do Direito, isto é, a norma fundamental: que a ficção é verdadeira. É aqui que se encontra o nexo entre Direito e magia, que só por uma ilusão retrospectiva pode ser encarado como um fenômeno histórico antigo. O gosto dos juristas pela linguagem ornamental, pelos brocardos, pela linguagem ritual e pelo eufemismo provem dessa ligação: a realidade pode ser criada a partir de uma linguagem vazia (ou esvaziada), os significantes vazios devem ser eficazes. A utopia benjaminiana de um Direito não aplicado, mas só estudado, coincide com a derrogação da norma fundamental: um mundo onde os significantes vazios, a linguagem não precisa, necessariamente, se ligar as coisas, em que a ficção não precisa ser assumida como verdadeira, de modo que a própria distinção entre as duas perca totalmente seu sentido.


Piratas do mundo ...

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Se é verdade que o autor já morreu, e que a identidade se encontra na era de sua reprodutibilidade técnica (como argumenta Eduardo Viveiros de Castro), é igualmente verdadeiro que, apesar disso, a autoridade e a identificação persistem. Assim, se posso criar um fake profile, uma identidade virtual fictícia, mesmo assim, haverá formas de vinculá-la a mim - email de registro, ip, o mac-address, etc. A internet ainda não é uma esfera realmente coletiva, isto é, anônima. Antes, apesar de suas potencialidades, permanece amarrada por dispositivos de controle - a função-autor e a função-identidade. Não são mecanismos de disciplinamento (moldagens identitárias), mas formas de rastrear, vincular, chegar ao Um, a saber, aquilo que pulveriza o coletivo. Por isso, Deleuze via nos hackers uma forma de resistência à sociedade de controle: impossibilitando e/ou embaralhando o rastreamento e a vinculação, eles impedem que a identificação se exerça. Pragmaticamente falando: as mobilizações tem que se dar, já de saída, de forma anônima e incontrolável. Não podem principiar em poucos blogs e se espalhar devido à reação. No recente caso dos banners anti-Folha/UOL, é claro que as corporações deram um tiro no pé ao intimidarem o Arles, pois o movimento ganhou mais visibilidade e força, mas isso não muda o fato de que a corporação conseguiu chegar ao Um - e pode tentar imputar ao Arles a disseminação dos banners, pois ele a teria principiado. A meu ver, a lição que se pode tirar é que a mobilização tem que se principiar disseminada, ou seja, tem que ser sem princípio - temos que nos adiantar à reação, e não esperar ela dar as cartas. Se quisermos melhorar nossa posição contra o fascismo contemporâneo, não podemos nos ancorar na liberdade de expressão. Não só porque, como dizia Foucault, Luzes e disciplinamento nascem juntos, mas também porque a liberdade de expressão está vinculada à vedação do anonimato, ou seja, permite sempre a responsabilização, o rastreamento que leva ao Um. Vedar o anonimato é vedar o coletivo, o comum, aquilo que não tem princípio, mas acontece. A Internacional Pirata, que se avizinha como a única estratégia política contemporânea revolucionária, não pode prescindir do anonimato.

Já disse aqui que considero O biscoito fino e a massa um espaço publico plural democrático e o seu chefe, Idelber Avelar, o primeiro intelectual público brasileiro da internet. O problema é que a hibernação d'O biscoito não teve como resultado a fragmentação do espaço do debate de esquerda na blogosfera, mas a transferência do pólo agregador da discussão da esquerda na blogosfera de alguém do calibre de Idelber (assumidamente de esquerda, mas sem medo de argumentar, nunca afobado, sempre ponderado, sem se furtar a uma discussão) para os "que-só-agora-descobriram-que-a-mídia-é-golpista-e-que-Lula-é-o-cara" (podem dar nomes aos bois). E não é só que eles não saibam escrever a partir da internet, entender as especificidades do meio, as potencialidades que a web oferece, sem jamais perder o rigor por escrever em um ambiente mais "efêmero". Eles não sabem o que fazem mesmo. Perderam toda e qualquer capacidade de reflexão crítica, e argumentação.

Um exemplo só: anteontem (dia 9), Paulo Henrique Amorim postou a análise "do amigo navegante Sartori" sobre a pesquisa CNI/IBOPE divulgada dois dias antes. A análise da metodologia (de sua discrepância com os dados do IBGE pra formular os porcentuais da amostragem) em si é excelente. O problema é a chamada "GLOBOPE manipula idade e escolaridade para eleger Zé Pedágio" e a frase que abre a análise: "A Pesquisa CNI /IBOPE divulgada ontem, dia 07 de Dezembro de 2009 vai na contra mão dos resultados divulgados pelas pesquisas anteriores realizadas em Novembro, do Vox Populi com com Serra com 36%, Dilma com 19% e Ciro Gomes com 13% e do CNT/Sensus com Serra com 31,8%, Dilma Roussef com 21,7% e Ciro Gomes com 17,5%, que divulgaram números com os candidatos das forças de apoio ao Governo Lula mais próximos de José Serra do que os números divulgados ontem pelo IBOPE.". Apressado come cru: ontem (10), foi divulgada a mais recente pesquisa do VoxPopuli: Serra com 39%, Dilma com 17%, Ciro com 13%. Os números tão discrepantes do IBOPE: Serra 38%, Dilma 17%, Ciro 13%.

Não me importo, evidentemente, com as pesquisas em si, mas com certa atitude, cada vez mais freqüente na blogosfera de esquerda, de substituir o raciocínio e a argumentação por um selo, uma marca, um bordão, fazendo uso dos silogismos mais toscos (outra do PHA: Juca Kfouri trabalha na CBN, que é da Globo, portanto é golpista), atitude que, n'O Biscoito costumava a ser exclusiva dos filhotes de Reinaldinho Azevedo.


Tudo bem que as pesquisas de opinião não são lá muito confiáveis, mas não há a menor coerência dos lulistas em comemorar a histórica popularidade de Lula e ignorar a taxa de rejeição que Dilma apresentou na recente pesquisa CNI/Ibope (i.e., na casa dos 40% percentuais, mesma faixa ocupada por Marina Silva). Tudo bem que a eleição é só daqui a uns dez meses, tudo bem que o nome de Dilma ainda não é tão conhecido, tudo bem que a oposição faz de tudo e mais um pouco pra se ferrar a si própria, mas uma taxa tão alta para alguém ainda pouco conhecido seria mais do que suficiente pra acender a luz amarela. Outra coisa que não dá para entender nos lulistas é a incoerência de celebrar a trajetória eleitoral de Obama e aceitar, sem mais, a nomeação ad hoc de Dilma como candidata por Lula. O PT sempre se distinguiu pela democracia interna, mas, paradoxalmente, sempre dependeu de Lula para a coesão interna. E Lula é avesso às prévias (em 2001 se negou a participar, e disse que só seria candidato se aclamado, como acabou acontecendo Correção apontada pelo Thiago Candido: Lula participou, sim, das prévias em 2002. Mas, insisto, era resistente à idéia, o que é uma bobagem, porque iria ganhar). Por isso, na escolha do candidato à Presidente da República, a democracia no PT é, e sempre foi, (quase) nula. Houve (e ainda há) muito tempo para o PT e seus simpatizantes questionar a indicação de Dilma como candidata - mas nada foi feito. Dilma, de fato, é truculenta, acumula uma lista enorme de gente que destratou, e (alguns dos motivos são estes) tem um alto índice de rejeição. Ou seja, tem tudo para não ser eleita (se fosse uma candidatura programática escolhida democraticamente, tudo bem). E mesmo que seja eleita, deixará no PT uma herança maldita: um dirigismo personalista, uma dependência muito forte de Lula. Dilma não é capaz de unir o PT (ela nem possui larga trajetória de militância no partido), Lula é. Mas em 2010 não votaremos para um terceiro mandato de Lula, mas para o primeiro de Dilma. Lula poderia (e talvez deveria) ter comprado a briga da nova reeleição. Mas ao não fazê-lo, deveria ter se abstido de indicar o candidato a presidente pelo partido. Algo que, haja o que houver, trará conseqüências nefastas.

Todos lembram o verdadeiro terrorismo eleitoral de 2002. Um dos motes tucanos era que o PT não sabia administrar, que um governo petista, por falta de experiência executiva, levaria o país ao caos. Atrizes globais declaravam seu medo. Todavia, O PT mostrou saber governar tão bem o país que, em alguns aspectos, governou ainda melhor que os tucanos nos parâmetros destes: nunca antes na história deste país, setores tão retrógrados como a agricultura latifundiária e os agiotas-travestidos-de-sistema-financeiro que são os nossos bancos se viram tão beneficiados. Na ânsia de governar bem, de provar que sabia governar, o PT governou "bem" demais. Se, como dizia o velho Marx, a história só se repete como farsa, podemos dizer igualmente que as previsões históricas só se cumprem como farsa. 

Sugestão para incorporar numa nova Lei de Imprensa: toda vez que um jornalista main-stream vociferasse contra a "censura" e pela liberdade de expressão, deveria vir uma legenda: "O direito de expressão ou informação a que o jornalista defende é um eufemismo pro direito do seu patrão de ganhar dinheiro". E pra identificar o que chamo de jornalista main-stream é relativamente fácil: provavelmente o seu blog se chamará algo como Blog (como se fosse O Blog), ou fará referência a seu poder visionário (como se os jornalistas fossem os únicos que tivessem olhos), ou ainda terá uma comunidade virtual com o seu nome (sim, se acham Messias). 

Horácio Potel foi condenado a pagar uma multa de 40.000 pesos por manter o site "Derrida en castellano", um excelente veículo de difusão do pensador francês. Mas é claro que ele não exercia a liberdade de expressão ou de informação. Era pirataria, não é mesmo? 

(Há alguns links para os textos que Potel disponibilizava no seu site aqui).


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Estarrecidos com a nova moda de patrulha aos livros didáticos e paradidáticos, o pessoal do jornal literário Urtiga dedicou o número de agosto ao tema. Colaborei respondendo algumas perguntas feitas pelo professor e blogueiro Caio Ricardo Bona Moreira (que, aliás, já escreveu um post sobre o assunto): a entrevista, onde retomo e sistematizo muitos pontos de vista já esboçados aqui no blog, está disponível aqui.


"Fogo amigo"

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A política (como ela é) é relacional, isto é, uma guerra de posições. Ou seja, diante de um campo dividido em dois pólos, um deles tendo como núcleo a bandeira da moralidade, se adoto esta (a idéia de que o governo é corrupto, não sabe administrar, aparelha o Estado, só quer saber de fazer aliança com a calhordice), então, querendo ou não, me coloco do lado daqueles que partilham desta bandeira, que fazem parte deste pólo (que dentro destes, há os que o fazem cinicamente, não importa). Foi o que fizeram Gabeira e o PSOL, que jogam o jogo da oposição demo-tucana. Agora, isso não quer dizer que não é possível tentar reorganizar o cenário, recriar os pólos que organizam o cenário. É o que há tempos alguns tucanos mais inteligentes e menos egóicos que FHC estão tentando dizer ao seu partido, pois sabem a farsa que é se organizar em torno a um núcleo tão frágil politicamente quanto a moralidade (UDN e Collor o comprovam). É também o que, recentemente, se esboçou no congresso do PSOL, com o aceno à centralidade que a crítica do modelo econômico atual deve ter no partido. E, por fim, é o que Marina Silva tenta com a sua saída do PT. Em nenhum momento desta transição ao PV, Marina Silva focou na temática da corrupção do governo Lula, porque sabe que, ao fazê-lo, iria desembocar na arena demo-tucana, o que ela não quer, na medida em que busca, justamente, criar um outro pólo. Assim como "nunca antes na história" dessa transição, Marina Silva se afirmou como candidata ambientalista (pois um pólo político meramente "ecológico" é igualmente frágil): antes, a sua insistência de que a crise atual do capitalismo, combinada às mudanças climáticas, implica a necessidade de mudança dos modelos de produção e consumo, revela que o que está agregado na sua bandeira do "desenvolvimento sustentável" é muito maior do que mera defesa das "araras azuis", como se ironiza por aí. O apelo ao "sonho", à possibilidade de recriar um projeto de desenvolvimento, por mais vago que seja, adquire força no atual cenário onde os dois pólos fortes se debatem pra ver quem é mais eficiente e pragmático na administração. Por isso, não podemos ficar pensando só na análise de curto prazo (a possibilidade de Marina ganhar a eleição presidencial), pois o que talvez esteja em jogo seja a reestruturação do cenário a médio ou longo prazo. Por isso, Marina tem insistido que não valia a pena fazer a luta dentro do PT, isto é, dentro de um dos pólos. As dificuldades de tamanha empreitada são enormes, mas foi justamente o que o PT (e em menor medida, o PSDB) fez, modificando o desenho do jogo (dominado, na década de 1980, pela arquitetura política da ditadura, bem como pelas forças pré-64). Marina Silva não se opõe ao pólo-PT, como não se opõe ao pólo-demotucano, ela se opõe a esta polarização. Agora, se os petistas (e me refiro também aos não-filiados, às vezes muito mais histéricos que os filiados) continuarem com essa cruzada de dizer que Marina joga o jogo da oposição (ainda que, em 2010, acredito que, a princípio, ela tire mais votos de uma candidatura tucana do que de Dilma), com direito as maiores baixarias (comparações com corredores quenianos, a chamando de "musa do verão da República Morumbi-Leblon", e outras frases feitas que só revelam a esterilização do discurso que dará o tom ano que vem) conseguirão, de fato, fazer com que ela o jogue. Se não derem espaço para que ela crie este novo pólo, e fecharem o próprio, definitivamente a empurrarão ao outro. "Não inventes o que não queres que aconteça", pra repetir uma fala que ouvi recentemente numa peça de teatro. Ano passado, o senador demo Agripino Maia lançou a candidatura de Dilma ao "acusá-la" de mentir sob tortura durante a ditadura. Os petistas estão inventando o que não querem que aconteça ao insistirem, como é tradicional na esquerda, que Marina Silva é traidora, só para não ter de fazer a auto-crítica que a sua saída do partido impõe. Mas de um partido com histórico de "fogo amigo" e capaz, como nenhum outro, de fomentar a oposição, já era de se esperar.

P.S.: Escrever este post foi um tanto doloroso - e era algo que eu preferiria não ter de fazer. Mas o alto grau de violência da reação dos blogueiros lulistas à saída de Marina Silva revela um grau de esterilização discursiva petista que me recuso a compartilhar. De certa forma, o próprio fato de eu escrever este post é um sintoma do que argumento nele. 
P.S.2: Meu computador pessoal está pifado, então está um tanto mais complicado para responder os comentários, escrever mais posts, bem como fazer as devidas linkagens. 


1) A política é a disputa na imaginação pública

Antes de tudo, é preciso esclarecer que, para o bem ou para o mal, o homem é "o animal que vai ao cinema". A imaginação, como esclarecem os filósofos árabes medievais na sua releitura de Aristóteles, é aquilo que liga o indivíduo ao intelecto comum à humanidade. Imaginar, portanto, é sempre um ato coletivo, pois remete à potencialidade humana. O homem é aquele que pode ou não fazer - não tem nenhum destino, nenhuma vocação biológica, como assevera Agamben; antes, sofre de um "déficit essencial", como o caracterizou Oswald de Andrade. A humanidade não tem instintos, a humanidade produz instituições, aquilo que Marx chamou de trabalho - mas o que caracteriza este trabalho é que, antes de ser realizado ele é sempre imaginado. A autoconsciência não é nada mais que a consciência de que se imagina. Sendo uma esfera de saída comum e/ou coletiva, a imaginação sempre foi a trincheira por excelência da política. Representações do outro, auto-representações, projetos, Utopias, símbolos, cerimoniais, nomenclaturas, vocabulário - os exemplos são infinitos e em cada um deles se trava um embate.

2) O Estado sempre foi a hegemonia da mediação da imaginação pública

Se aceitamos tal premissa, isso não quer dizer que possamos concluir que a situação em que certa forma e/ou conteúdo da imaginação pública se torna hegemônica possa ser caracterizada como Estado. Antes, o mais correto seria dizer que o Estado é a concentração da mediação da imaginação pública. Ele não é uma situação da imaginação pública que se estabiliza, mas uma pura forma que permite que qualquer situação se estabilize. Nesse sentido, ele não nasce da concentração da força física e do aparato fiscal - mas do censo e da censura, da medida enquanto parâmetro e ação. Não se trata só de proibição, mas também de informação: o Estado esvazia as formas da imaginação coletiva, substituindo-as por uma pura forma em que garante, antes de tudo, o seu controle, inscrevendo a sua marca, a marca da mediação. Daí a profusão de noções literárias, como a representação, no aparato estatal. Que algo tão recente e an-árquico como o Estado tenha deixado a sua marca como imprescindível à reorganização (e isto quer dizer, re-imaginação) da coletividade fica patente no fato do marxismo prescrever a mediação de um Estado proletário no caminho da sociedade sem classes. Mas a evidência mais clara de que o Estado é a hegemonia da mediação da imaginação pública é a pretensão da imprensa, dos meios de comunicação de serem o "quarto poder".

3) O quarto poder é hoje o Estado

Se, por muito tempo, o que conhecemos usualmente como Estado possuía a hegemonia da mediação da imaginação pública, mas precisava disputá-la ou negociá-la com outros Estados e formas para-estatais ou quase-estatais como o "quarto poder", hoje ele não mais possui esta hegemonia - o que quer dizer, que ele não é mais Estado. Antes, o "quarto poder" - não só os mass media, mas o que Guy Debord chamou de "espetáculo integrado" - se independizaram e tomaram para si não só a hegemonia, mas o monopólio da mediação: se converteram no Estado. Das hegemonias, passamos a homogenia. Se o "tipo puro" do Estado não é a hegemonia da mediação da imaginação, mas o seu monopólio, e se a imaginação, sendo comum à humanidade, desconhece fronteiras, não podendo ser mediada territorialmente, então talvez só hoje tenhamos de fato um Estado.




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"Direito de ser traduzido, reproduzido e deformado
em todas as línguas"

Alexandre Nodari

é doutorando em Teoria Literária (no CPGL/UFSC), sob a orientação de Raúl Antelo; bolsista do CNPq. Desenvolve pesquisa sobre o conceito de censura.
Editor do
SOPRO.

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