Intervenções

"Um autor não tem direitos, apenas deveres" (Jean-Luc Godard)

Quarta-feira, dia 15 de setembro, policiais civis cariocas "foram a uma loja copiadora da Escola de Serviço Social, apreenderam todo o acervo (inclusive as pastas com o material pedagógico deixado pelos professores daquela Unidade) e detiveram o proprietário da copiadora, que foi encaminhado para a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), na Lapa. O rapaz, identificado apenas como Henrique, foi indiciado e responderá ao processo em liberdade." Conhecendo o modus operandi da Polícia do Rio de Janeiro, tem treta no meio: a justificativa para a ação foi uma denúncia anônima, mas se houvesse, de fato, intenção de coibir a prática ilegal de cópias, os policiais não se restringiriam a uma barraquinha de xerox, quando poderiam ter fechado todas as que operam não só na UFRJ, mas na UERJ, na Unirio, na Gama Filho, na Estácio de Sá, etc, em ações que "inspirariam" as polícias de outros estados a fazer o mesmo. Aliás, é pelo perigo disso acontecer que está na hora de começar a mudar esse quadro.

Quem freqüenta o meio universitário - seja como professor, como estudante, ou como diletante mesmo - sabe do grave problema que é o acesso ao "conhecimento" (imagina então pra quem não o freqüenta). O déficit das bibliotecas das universidades é alarmante (se, de fato, o governo Lula melhorou consideravelmente a situação das universidades, o aparelhamento - no bom sentido - das suas bibliotecas é um problema imenso que persiste e não é tratado como deveria), e a isso se soma a concentração do conteúdo dos periódicos acadêmicos de ponta em bancos de dados privados. Pro estudante ou professor, restam duas soluções: ou ele gasta grande parte de sua bolsa/salário em livros, ou copia ilegalmente (geralmente uma combinação de ambas). Todavia, mesmo assim não acredito que equipar melhor as bibliotecas ou reformar a lei de direitos autorais resolva o problema, ainda que possa, (e devem) mitigá-lo. A quantidade de publicações e a velocidade do mundo acadêmico hoje ultrapassam a capacidade das bibliotecas se manterem tão atualizadas como deveriam. Além disso, a mera concentração de livros ou do acesso a bons periódicos nas bibliotecas universitárias não resolve o problema de fundo que é tornar o conhecimento ou o pensamento comuns (para além das fronteiras universitárias).

Quanto à reforma dos direitos autorais, acho inócua. Primeiro porque não é possível garantir o direito ao autor de receber pela sua obra, e, ao mesmo tempo, possibilitar a reprodução (alguém tem de pagar a conta). Mas, principalmente, porque os direitos autorais expressam uma ideologia em que o conhecimento ou o pensamento são produções privadas, são mercadorias. Os direitos autorais regulam a produção do conhecimento, assinalando a cada autor o direito (até de alienar, como no caso dos ghost writers) a sua produção (livro, obra, texto), individualizando o conhecimento. Porém, e esse é o outro lado da moeda, esse dispositivo pelo qual o autor produz a sua obra é o mesmo que permite a sua responsabilização. Individualizar cada escrito a um autor é tanto garantir que ele tem direitos por ela, quanto permitir que ele possa ser total - e isoladamente - responsabilizado. Por isso, a singela ficha catalográfica, que identifica os dados da obra (autor, título, ano, editora) remete a uma regra do Index da Igreja Católica (a de número 43 na última edição), que proíbe a publicação de livros que não exibam nome e sobrenome do autor e do editor, e o ano da publicação. A regra remonta a uma Instructio do Papa Clemente VIII, datada da passagem do século XVI pro XVII, que obrigou os livros a exibirem nome, sobrenome, e país de publicação,  o que não era comum na medievalidade, que conheceu uma profusão de textos anônimos sobre os quais até hoje se debate a autoria. Desde então, todos os documentos que garantem a liberdade de expressão prevêem também tal mecanismo de individualização e responsabilização. Diz o art. 11º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: "A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei". Por sua vez, diz o inciso IV do art. 5º da nossa atual Constituição: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; por sua vez, o inciso seguinte garante o direito de resposta. Vedar o anonimato é vedar o coletivo, o comum, aquilo que pode ser apropriado por qualquer um sem que constitua uma propriedade.

O capitalismo hoje é um capitalismo de acesso. Tornar comum o acesso ao pensamento é uma das tarefas de uma política que se queira revolucionária. Portanto, acredito que esteja na hora dos próprios autores começarem a agir. Josefina Ludmer propôs uma nova "política dos que escrevemos", cuja "consigna central sería que todo libro editado, como los periódicos, sea digitalizado y puesto en Internet cuando aparece, para que pueda ser leído y usado por cualquiera que pueda acceder libremente." Nesse sentido, acho que a primeira medida seria não publicar em periódicos cujo acesso não seja totalmente livre. A segunda seria só publicar livros por editoras que aceitem autorizar expressamente a reprodução. Não se trata de nenhuma novidade. Já em 1933, Oswald de Andrade publicava Serafim Ponte-Grande com a seguinte disposição de "direito" autoral: "Direito de ser traduzido, reproduzido e deformado em todas as línguas". Mais recentemente, Giorgio Agamben, de modo mais comedido, dispôs, em seu livro O reino e a glória: "Por vontade do autor, este livro pode ser livremente reproduzido, sem fins lucrativos, em qualquer meio, desde que o texto não sofra alterações. A difusão na Internet e as traduções em línguas estrangeiras devem ser expressamente autorizadas pelo autor". Acredito que se deva ir mais longe e autorizar a reprodução também pela Internet, até para romper as fronteiras da cátedra. São pequenas medidas, mas que acredito que possam contribuir a médio prazo ao menos para evitar que casos como o do Rio de Janeiro anteontem aconteçam. Por isso, de minha parte, adotarei as duas medidas.

O post abaixo compila algumas observações de um bate-papo que tive com o Fabiano Camilo no Google Reader/Buzz a partir desse post de Paulo da Luz Moreira. Como nem toda a meia dúzia de leitores do blog acompanha o Reader ou Buzz, e como acho que é um tema interessante pra reflexão, me concedi a liberdade de reproduzi-las em forma de post.

Os setores da esquerda que reivindicavam Vargas eram minoritários depois dos anos 1980. PT e PSDB tinham em comum a idéia de fugir do modelo varguista de fazer política (em 2002/2003, o Idelber chegou a escrever um texto argumentando que a eleição de Lula era a vitória contra o populismo). A reivindicação de Vargas pelo PT é recente, e tem a ver com o alinhamento desenvolvimentista do partido no governo. Mas tal alinhamento se dá em um contexto específico: vem depois da crise do mensalão. O governo Lula antes da queda do Dirceu era o governo do PT "sociedade civil" - pacto social, Conselhão (lembram dele?), Fome Zero, etc.; pós-mensalão, virou estatalista-desenvolvimentista (Fome Zero da sociedade/Estado virou Bolsa-Família do Estado), e passou a depender não do capital simbólico do PT, mas exclusivamente da figura do Lula, que se descola do partido. As conseqüências dessa mudança são enormes. O André Singer, num artigo bastante discutido internet afora, salientou a mudança do eleitorado petista, ou, ao menos, lulista, que deixa de se concentrar na classe média intelectualizada - que "cansou" - e passa a abarcar o antigo lupemproletariado e a nova classe média ascendente. A mudança também explica um pouco da escolha de Dilma - ex-brizolista - como candidata à sucessão de Lula, e se explica pelo próprio Lula, como única figura capaz de dar "coerência" pela própria figura ao que é o governo petista (é o que Ernesto Laclau chama de "populismo" - sem (pre)juízo de valor quanto ao termo).  A (re-)interpretação do passado atende a urgências específicas do tempo presente.

Atualização: O Idelber me passou o link ao seu texto, que já incorporei no post. Trata-se de "La experiencia del PT y la superación del populismo en Brasil", publicado no Bazar Americano, que até pouco tempo era pilotado por ninguém menos que Beatriz Sarlo.

Atualização 2: O Fabiano me passou o link para uma entrevista que Luiz Werneck Vianna deu ano passado ao Estadão. Nela, as duas fases do governo petista e o retorno de Vargas são abordados.

Eu não sei de onde os tucanos tiraram a idéia de que ouvir conselhos de Jorge Bornhausen é um bom negócio. Provavelmente, tem em mente o status de "raposa política" que Bornhausen adquiriu nos círculos políticos e na mídia. Mas se a fama fazia jus à sua atuação durante a ditadura, ela não tem, no período democrático, o menor apoio na realidade, por um simples fato: agora temos eleições. Os feitos dessa "raposa política" depois da redemocratização (antes não vale, porque ser governador biônico não conta), são notáveis.

UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), 2001 (ou 2002, não me lembro direito): estoura uma grande greve de servidores (e talvez também professores, também não lembro, mas a greve foi enorme, durou meses, e teve ocupação do Núcleo de Processamento de Dados da Universidade, o que gerou uma encrenca com o governo estadual, porque o tal NPD prestava um serviço indispensável à administração estadual), que imediatamente paralisa as atividades da Universidade, esvaziando-a. Os "estudantes", provavelmente por intermédio do CEB (Conselho de Entidades de Base, que reúne os dirigentes dos Centros Acadêmicos) decidem chamar uma assembléia pra decidir a sua "participação" ou "posicionamento" sobre a greve. Os vinte gatos pingados presentes (provavelmente um integrante de cada umas das 8 facções de esquerda, acompanhado de seu devido pupilo doutrinado, uns dois militantes pagos do PCdoB - fáceis de identificar, são uns caras cabeludos de 30 anos de idade que já fizeram milhões de cursos em universidades diferentes, e que você encontra a qualquer hora do dia em qualquer lugar da universidade, como se eles tivessem o poder de estar em vários lugares ao mesmo tempo -, mais uns dois integrantes do DCE - Diretório Central dos Estudantes - que, à época era dirigido por um grupo de anarco-artistas e "bichos-grilo"), decidem, então, que também entrariam em greve, não só em apoio às reivindicações salariais dos servidores, mas também com uma pauta própria de reivindicações (a maioria legítima e até hoje não atendidas). Em vez de aqueles vinte declararem que aqueles vintes apoiariam a greve (como, de fato, fizeram, participando dos protestos, do acampamento no NPD, etc.), coletivizaram a decisão, e, então - conseqüência lógica - os cerca de trinta mil estudantes da Universidade naquele dia entraram em greve por decisão da Assembléia Geral (sic) dos Estudantes.

Quem esperava que o casal 20 da Rede Globo deixasse de lado a postura PittBull que exibiu diante de Dilma e Marina pra entrevistar Serra, se enganou - e se esqueceu que tal postura já se revelou com todos os candidatos na série de entrevistas de 2002 e/ou 2006. Pode ser que tenha havido mais boa vontade com Serra, mas o tom inquisitivo, como se tivessem questionando um acusado, se mostrou também diante do candidato tucano. É uma forma de, supostamente, demonstrar independência, igualando "independência" à ferocidade de um inquérito policial (e uma tendência no "jornalismo" que se vê também em programas estúpidos como o Pânico ou o CQC). Mesmo assim, as entrevistas da Vênus Platinada trabalharam, de "forma" "independente", contra Lula. Para os dois candidatos não-petistas, foram feitas perguntas sobre o "mensalão petista", ainda que até hoje não se saiba o que foi aquilo que chamam de "mensalão". Pouco importam as respostas dos entrevistados. O que importa é recolocar em circulação um significante que, independente de seu significado concreto, possui uma carga negativa e produz uma associação imediata ("mensalão" = corrupção; mensalão aconteceu no governo Lula; Governo Lula é corrupto). A maior amenidade da Globo com Serra pouco importa quando a Vênus Platinada, mostrando "independência", recauchuta um significante vazio que só beneficia um dos lados da disputa. 

1. Alguns meses atrás, ouvi de um amigo que Marina Silva, ao não tocar nos problemas que São Paulo passou naquela época de fortes chuvas (já não lembro ao certo o mês, mas a entrevista de Marina a que se referia meu amigo foi dada no mesmo período), estava fazendo o que se esperava dela, afinal "como ela iria falar mal de seu chefe?". O "chefe", é claro, seria José Serra, e o que motivava a ligação Marina-Serra era o fato (ou a hipótese) de que a candidata do PV, roubando votos da candidatura petista, servia aos interesses de Serra.

Recentemente, foi lançado, pela Boitempo, O que resta da ditadura, organizado por Edson Telles e Vladimir Safatle. Os artigos dos livros apresentam várias faces da persistência do entulho autoritário. A meu ver, uma das principais - não sei se abordada no livro, já que não terminei a leitura ainda - é a lógica binária do Terror, que produz uma cisão no interior do povo (e, no limite, no interior do próprio sujeito) entre amigo e inimigo, e em que qualquer gesto que tenha a possibilidade mínima de ressoar como falta de engajamento é encarado como hostilidade e conivência. (Sobre o assunto, Ana Longoni escreveu um excelente livro, Traiciones, no qual mostra como sobreviver a um regime bárbaro e testemunhar contra ele pode ser lido como um sinal de traição pela resistência). Por isso, a ditadura permanece não só quando Agripino Maia vê uma imoralidade no fato da Dilma ter mentido sob tortura, mas também quando um "intelectual" petista compara o exílio do então presidente da União Nacional dos Estudantes José Serra a um "abandono" da resistência ou quando um blogueiro, que acha que auto-crítica é criticar os outros, afirma que Caetano Veloso foi preso pela ditadura porque quis aparecer (pois deveria ter se exilado antes). A lógica da ditadura, a lógica do Terror, faz ver ameaças por todo o lado. Diante do outro, só vê duas opções - amigo ou inimigo. Invocá-la para fins eleitorais não é só perversão. É, daí sim, conivência com um modo terrorista de pensar.

Acredito, como bom leitor de Foucault, que os dispositivos de poder (sempre relacionados a um saber) estão embrenhados até nos recônditos menos esperados da vida cotidiana - o que inclui o futebol. Talvez só a modalidade do esporte bretão conhecida como "futebol brasileiro" (Mauro Cezar Pereira sempre adverte que ele não deve ser confundido com o "futebol" que se pratica no resto do mundo - não pela sua beleza, mas pelas suas idiossincrasias) conheça a figura no comentarista de arbitragem - um ex-árbitro - em suas transmissões televisivas. (E provavelmente só aqui os jogadores chamem os técnicos de "professores"). É ele e só ele que tem acesso à lei, aos meandros da lei, ao seu conteúdo, seu sentido e sua aplicação. É como se a lei fosse uma dimensão inacessível sem a mediação de alguém que já a aplicou, que já foi árbitro não só aos telespectadores, mas também ao narrador e ao comentarista do futebol "propriamente dito". Aos outros, só cabe especular sobre a lei - mas a sua verdade mais profunda só é conhecida pelo ex-juiz. Às vezes, essa submissão ao saber-poder do comentarista de arbitragem beira o absurdo, como nos casos em que o narrador pergunta a ele se a bola tocou ou não na mão do jogador - como que duvidando da própria visão. Em uma sociedade autoritária, o acesso à lei - mesmo a lei de apenas 17 regras que rege o futebol - é sempre mediada por um guardião, que, no fundo, como na parábola de Kafka, tem como função evitar a entrada na lei daquele a quem supostamente ela seria destinada.

Em 1929, um grupo de intelectuais planejou realizar o Primeiro Congresso Brasileiro de Antropofagia, no Rio de Janeiro. O secretário de educação do Espírito Santo se envolveu, apoiou a iniciativa, de modo que o Congresso, agora Mundial, se realizaria em Vitória. Por alguns motivos, até hoje não muito esclarecidos, o Congresso não aconteceu. Mas a idéia era discutir uma série de teses que seriam debatidas e convertidas "em mensagem ao Senado e à Câmara, solicitando algumas reformas da nossa legislação civil e penal e na nossa organização político-social". Entre os responsáveis pela elaboração da maquete do Congresso, estava nada menos que Pontes de Miranda, provavelmente o jurista mais erudito que o Brasil já teve no século XX (também estava Raul Bopp, que faria larga carreira na diplomacia). Devido à divisão do conhecimento em disciplinas, aprendemos, desde a escola, que a Antropofagia foi um movimento literário. Com isso, nas universidades, só se estuda a Antropofagia nos cursos de Letras (ou no máximo, naquelas relacionadas ao campo artístico). Nada mais falso - nunca vi um movimento literário que não produzisse uma obra literária sequer (os antropófagos diziam que sua obra mais acabada era Macunaíma, de Mário de Andrade, que negava o rótulo e, além do mais, era atacado pelo grupo). Uma rápida olhada no "decálogo" de teses que seriam discutidos no Congresso revela a politicidade do movimento e o quanto não saímos do lugar: