Consenso, só no paredão!

Escrevi um texto pro Amálgama explicitando melhor porque depois de ter votado na Marina Silva no primeiro turno, irei de Dilma agora no segundo: aqui.

De 25 a 29 de outubro, no Auditório do Fórum Norte da Ilha (UFSC - Florianópolis), acontece o Seminário Direito e Ditadura (o site do evento é um dos sites mais bonitos de eventos acadêmicos que já vi), organizado pelo PET do Direito da UFSC. O evento será excelente, com gente boa vinda de todo o país; uma oportunidade excelente para fazermos algo que pouco se faz nesse país: debatermos a nossa mais recente ditadura militar, seus antecedentes, suas conseqüências, seu modus operandi. A programação definitiva já está disponível. É difícil destacar alguma coisa. Já a conferência de abertura, na segunda, dia 25, é muito boa: será feita por Carlos Fico, que destrinchou muitos arquivos. Na terça, 26, de manhã, fala Beatriz Kushnir, que escreveu Cães de Guarda, livro em que relata a participação do grupo da Folha na ditadura. Também terça, mas à noite, o Pádua Fernandes falará sobre a atuação de alguns juristas no regime militar, a partir da pesquisa de arquivo que faz no DEOPS de São Paulo. Na quarta à tarde, estarei numa mesa junto com Flávia Cera e o Murilo Duarte Costa Corrêa, e à noite, Vladimir Safatle falará sobre "O direito à violência como base da democracia". Na quinta, os destaques vão para a fala de Raúl Antelo (sobre "Consciência e estratégia", que contraporá as leituras de Roberto Schwarz e Ernesto Laclau sobre o fenômeno ditatorial na América Latina), pela manhã e para a de Flávia Piovesan. Por fim, na sexta, além do encerramento com Marcelo Ridenti, o escritor Salim Miguel falará pela manhã. Salim, além de bom escritor, tem muito a contar sobre a ditadura. Foi preso logo após o golpe de 64, e a livraria que levava informalmente seu nome foi fechada e teve seus livros queimados. Quando eu estava na graduação e editava, junto a colegas, a revista RECRIE, entrevistamos Salim para o primeiro número, em que ele relata essas histórias.

Além de tudo isso, haverá também 15 mesas de comunicações na terça e quarta à tarde. Vieram mais de 70 trabalhos de todas as regiões do país, o que comprova a importância e a relevância do evento. A lista com as mesas de comunicações, que foram organizadas tematicamente, está disponível aqui. Quatro delas são dedicadas à Justiça de Transição, que tratarão os fundamentos teóricos das comissões de verdade e memória, que compararão a experiência brasileira com as de outros países, que abordarão a correlação de forças envolvidas na disputa pela anistia (focando o recente caso do PNDH-3), etc. Haverá também uma mesa sobre a persistência da tortura na democracia, uma sobre Literatura e Ditadura, e muitas outras. De minha parte, coordenarei uma mesa chamada "A exceção que se excede na normalidade: restos da ditadura", em que a perniciosa permanência da exceção na democracia será discutida. Falarão na mesa, entre outros, Leonardo D'Ávila, e Victor Cândido, que apresentará um trabalho, que estou ansioso para ouvir, sobre como a Lei do Ficha-Limpa reorganiza "democraticamente" não só um topos legitimador da ditadura, a corrupção, mas também uma prática, o controle da escolha. Todos sabemos que quando se abre a porteira, não dá pra controlar os bois. E a recente proposta de estender o Ficha-Limpa a outras atividades da vida pública dota o trabalho de Victor de mais relevância. Entender o que está, de fato, em jogo é essencial.

Ah, para os que não são de Florianópolis ou não virão ao evento, ele será transmitido ao vivo pelo site.

No primeiro turno, votei em Marina Silva. A votação expressiva que ela obteve mostra que o recado foi dado, quebrando a forma-plebiscito que a eleição ameaçava adquirir e colocando na mesa a necessidade de se pensar o país e de se repensar as estratégias políticas. As avaliações que surgiram no primeiro debate (a de que Plínio disputaria o terceiro lugar com ela), e que mesmo desmentidas dia após dia reapareceram ao se subestimar a chamada "onda verde", ridicularizando-a como "marola verde", são sintomáticas de uma miopia na análise política. Essa miopia continua em certa desvalorização do eleitorado da Marina, tão eclético quanto o eleitorado de Dilma (só o eleitorado do Serra é homogêneo: corresponde ao universo de pessoas que habitam o imaginário produzido pela pior revista semanal do mundo). A política funciona assim mesmo: um significante (no caso, Marina ou Dilma) agrupa em torno de si demandas diferentes, através da produção de uma cadeia equivalencial (isto é, unindo-as em uma base ou discurso mais ou menos comum). Basta, reorganizando a cadeira equivalencial, conseguir um quarto desse eleitorado eclético da Marina pra liquidar a fatura no segundo turno. Eu estou nessa fatia.

Na minha declaração de voto à Marina, já estava sinalizado que eu votaria em Dilma no segundo turno: meu post se abre com um balanço das conquistas do governo Lula (as quais eu considerava motivo suficiente para os que votariam em Dilma já no primeiro turno). Não há nenhuma linha sobre o Serra. Jamais votaria naquele que quer fazer voltar, nas palavras certeiras de Plínio, o governo do "pessoal que tem nome e sobrenome" sobre os "que não têm nome". Não voltar ao regime político-econômico tucano que sequestra a cidadania, como o regime militar antes sequestrava os corpos, é motivo mais do que suficiente para mim votar em Dilma no dia 31 de outubro.

Quando Lula venceu as eleições de 2002, parecia que, passados longo quarenta anos de tecnocracia militar e civil, a imaginação chegava ao poder. As forças vivas da sociedade  ameaçavam tornar-se de fato vivas, e, apesar da Carta ao Povo Brasileiro (de certo modo uma capitulação), a esperança de pensar o país vencia o medo de fazê-lo, o conforto de seguir a cartilha neoliberal. Era a própria política, as próprias instituições que estavam a ponto de saírem da inércia em que os militares a haviam adormecido. Uma verdadeira revolução democrática se desenhava. A turma de Plínio apresentava um audacioso programa de reforma agrária; o esporte, até então tratado pela lógica do espetáculo, iria se converter em ferramenta de inclusão social, por intermédio de um plano bolado por gente da estirpe de Juca Kfouri; Marina Silva, no Fórum Social Mundial de 2003, falava na transversalidade da política ambiental, em que a preocupação pela sustentabilidade não ficaria restrita a um ministério, mas faria parte do planejamento econômico e social; criava-se o chamado Conselhão, composto de representantes de toda a sociedade (empresários, sindicalistas, gente das Igrejas, dos órgãos de classe, dos movimentos sociais), que pensaria o novo "pacto social" e daria as bases para as reformas política e tributária; a necessidade de acabar com a perversa mazela da fome se cristalizava na adesão total da sociedade ao Fome Zero. À mera gestão da ordem, a eleição de Lula, e do PT, contrapunha o retorno da política.

Por uma série de motivos, esse movimento de pensar o país, de refundar as instituições, de realinhar historicamente o Brasil foi arrefecendo. No primeiro ano de mandato, o governo optou (ou necessitou) por não aproveitar a "Onda Lula" e fazer as reformas que dariam as bases para essas transformações, preferindo (ou tendo que) evitar a crise econômica gestada pelo neoliberalismo tucano. Pouco a pouco, as mudanças de base institucionais foram dando lugar à conciliações em que se perdia mais do que se ganhava  - o Conselhão foi perdendo sua força, a reforma agrária não pautou a política agrícola, bem como a preocupação ambiental voltou a ser um mero entrave ao desenvolvimento econômico (os dois maiores erros do governo, a meu ver), os mesmos "comunistas" que lideraram a CPI contra a CBF, alçados ao poder tornaram-se aliados dela. O fim simbólico desse momento transformador foi o chamado mensalão. A partir dele, Lula se descolou do PT, e o governo adotou a postura desenvolvimentista que Dilma encarna tão bem. Nesse movimento, o PT deixou de ser o partido que aglutinava simbolicamente os setores que pensavam o país para se tornar a brigada da transformação econômica e social promovida por Lula. Essa mudança, porém, trouxe inúmeros benefícios, como o fortalecimento do consumo interno, uma ascensão social nunca antes vista nesse país (com a política de valorização do salário mínimo, com a conversão do Fome Zero em Bolsa Família, etc.), com o reaparalhamento das universidades federais, com a política externa ativa adotada, etc. Todos esses seriam motivos suficientes pra votar em Dilma. Todavia, eu quero mais.

Os ganhos inegáveis do governo Lula, talvez o melhor da história do país na questão social e um dos melhores da questão econômica, provavelmente possibilitaram a base objetiva para a transformação política e institucional que o país tanto precisa. É provável que só agora - e não em 2002 - se possa, de fato, colocar a imaginação no poder, e pensar os rumos que queremos dar, para evitar que a diversidade social e ambiental se converta em homogenia. Acredito, com Viveiros de Castro, que Marina Silva simbolize essa diversidade e a necessidade de pensá-la estrategicamente como pólo norteador de nossa política. Confesso que quando no começo da campanha Marina decidiu pautar a sua plataforma na educação, e não na necessidade de rever o modelo produtivo e de consumo, ainda devastatórios e concentracionários, fiquei decepcionado. Aos poucos, porém, vi que o discurso de Marina sobre a educação encarnava a aliança entre o sonho e a possibilidade de que fala Viveiros de Castro: investir 7% do PIB em educação, fomentar pesadamente (e não só com meia dúzia de editais do CNPq) pesquisas ligadas à tecnologia verde, apoiar de verdade iniciativas de conversão da nossa matriz energética, tudo isso aponta para uma mudança estratégica do papel do nosso país. A partir de investimentos estratégicos em educação é possível ao mesmo tempo colocar o pensamento na agenda política e mudar os rumos sócio-econômicos de nosso "desenvolvimento".

Considero que Lula mudou os parâmetros da gestão econômica e social a que o governo foi reduzido na segunda metade do século XX. Todavia, acredito que é preciso mais do que apenas gerir o Brasil, é preciso repensar as bases da gestão, é preciso uma mudança política, de olhar. Precisamos passar da economia (a administração da casa) à ecologia (o pensar sobre a casa) e é isso que o socioambientalismo encampado por Marina Silva, herdeira de Chico Mendes, põe na ordem do dia: não se trata apenas de preservar as "reservas ecólogicas", mas de pensar "o próprio problema da possibilidade material de existência do mundo". O modelo capitalista não provoca apenas uma cisão entre proprietários e proletários; na sua base está uma concepção progressista mais difundida na inesgotabilidade das condições materiais de existência da Terra (concepção partilhada pelo socialismo real e pelo desenvolvimentismo nacionalista). O tempo urge. É preciso unir a crítica ao capitalismo à crítica ao progresso infinito.

Guy Debord, em O planeta doente, argumentava que o problema ambiental, já grave em 1972, fazia com que o lema "A revolução ou a morte" deixasse de ser "a expressão lírica da consciência revoltada", para se tornar a única verdade política: "Nesta sociedade em que o suicídio progride como se sabe, os especialistas tiveram que reconhecer, com um certo despeito, que ele caíra a quase nada em maio de 1968. Essa primavera obteve assim, sem precisamente subi-lo em assalto, um bom céu, porque alguns carros queimaram e porque a todos os outros faltou combustível para poluir. Quando chove, quando há nuvens sobre Paris, não esqueçam nunca que isso é responsabilidade do governo. A produção industrial alienada faz chover. A revolução faz o bom tempo." É evidente que Marina Silva está longe da revolução de que falava Debord. Mas é provável que esteja mais próxima dela do que os outros candidatos. Ao menos, porém, nos faz pensar na sua necessidade. Verde por fora, vermelho por dentro, ou vermelho por fora e verde por dentro - tanto faz, o que importa é a indissociabilidade de ambos, o fato de que um não pode existir sem o outro. Essa é a mensagem de Marina Silva, e é por isso que, depois de votar por 10 anos no PT, votarei nela, ainda mais esperançoso do que votei em Lula em 2002.

Pretendia escrever um post explicitando e explicando meus votos. Mas como a eleição já é domingo, acredito que não terei tempo de fazer a segunda parte (explicação), então vai pelo menos a primeira (a declaração):

1. Há 70 anos, o totalitarismo matava Walter Benjamin. Não foi só o nazismo, mas também o estalinismo, que fechou as portas para o pensamento do "corcunda" messiânico-marxista. As Teses sobre o conceito de história, verdadeiro testamento intelectual do maior filósofo de todos os tempos, foram escritas sob o choque do pacto de não-agressão entre a Alemanha de Hitler e a União Soviética de Stálin.

2. Devo à leitura dos textos de Walter Benjamin a guinada crucial na minha vida intelectual, política e pessoal, algo como uma conversão que me salvou de outra conversão. Não fossem por eles, provavelmente eu seria ou um marxista que acredita no progresso da história, ou um "melancólico de esquerda" (aquele que se põe numa posição que "não está à esquerda desta ou daquela tendência, mas simplesmente à esquerda de toda e qualquer possibilidade", uma "postura à qual não corresponde mais ação política nenhuma" ). Foi Walter Benjamin também que me salvou da cômoda postura de tratar a arte como uma esfera sagrada e incontaminada, pois "não há documento de cultura que não seja ao mesmo tempo documento da barbárie".

3. Como a memória humana não funciona do mesmo modo que a memória das máquinas, por anos repeti uma frase que, para mim, resumia a visão benjamiana, e que eu atribuía ao filósofo alemão. Só recentemente me dei conta de que a frase não era dele, mas de Kautsky, de quem Benjamin a apropriou na obra-sem-autor, de puras citações, que atende pelo nome de Passagens. E o pior: descobri que a frase que eu repetia - e continuo repetindo - era uma versão deturpada da original. Na minha versão simplista, verdadeira "traição da memória", a frase dizia e ainda diz: o marxismo é a possibilidade de pensar não dogmaticamente. Nos momentos de fraqueza, ela serve como um mantra contra as conversões que sempre insistem em se insinuar.

4. Durante os anos 1930, Walter Benjamin chegou a cogitar vir lecionar literatura alemã na USP. Infelizmente, ele não veio, e os convertidos ao progresso lhe forçaram a tirar a própria vida. Todavia, como insiste Giorgio Agamben, os autores que amamos não estão mortos, mas vivem dentro de nós. Um tanto pretensiosamente, gosto de acreditar que um pouco de Benjamin ainda vive em cada linha que escrevo.

P.S.: Ano passado, publicamos no Sopro a primeira tradução ao português (realizada por Pádua Fernandes) do fragmento Mickey Mouse de Walter Benjamin. Por mínimo que seja, o texto condensa muito de sua filosofia e mostra a atualidade de seu diagnóstico: ainda hoje, "a humanidade prepara-se para sobreviver à civilização". 

1. A Folha de S. Paulo noticiou que a OAB/SP divulgou nota pedindo a censura da "Série Inimigos" do artista Gil Vicente, que fará (ou faria) parte da Bienal de São Paulo. Na série, o artista "retrata a si mesmo matando personagens famosos como Fernando Henrique Cardoso e Lula". Segundo a OAB, "Uma obra de arte, embora livremente e sem limites expresse a criatividade do seu autor, deve ter determinados limites para sua exposição pública. Um deles é não fazer apologia ao crime como estabelece a vedação inscrita no Código Penal Brasileiro."

2. O problema que se coloca é mais complicado do que parece à primeira vista. Um dos pressupostos básicos quando se analisa a censura é abandonar de imediato a visão de uma luta ideológica entre liberdade de expressão e repressão obscurantista. Como tentei mostrar no post anterior, liberdade de manifestacão e censura estão mais intrincados do que parece. A liberdade por vezes é uma forma mais eficaz de controle.

3. No caso em questão, a censura à obra é uma prova clara de seu poder, de seu impacto. Há um poema/nota de Joan Brossa sintomático a esse respeito: "A censura suprimiu nove poemas:/sinal de que os outros não valem nada" (a tradução, extraída daqui, é de Ronald Polito). Alberto Pimenta, no excelente artigo "Liberdade e aceitabilidade da obra de arte literária", lembra que escritores como Eça de Queirós e Alfred Döblin defendiam que a arte se submetesse à mesma censura que os demais escritos, "vendo nessa igualdade perante a lei a justificação da sua importância social e a manifestação da sua liberdade". (Há duas frases do Döblin citadas por Pimenta que são sensacionais: " 'A arte é sagrada' praticamente não significa outra coisa do que: o artista é um idiota, deixem-no falar à vontade"; " 'A arte é livre', quer dizer, é totalmente inofensiva, os senhores e as senhoras artistas podem escrever e pintar o que lhes apetecer..."). Dito de outro modo: a liberdade concedida ao artista ou à obra (em suma, à arte) muitas vezes significa apenas sua inoperância - isolada numa esfera "especial", a arte não deve produzir efeitos sobre o mundo "real". Nesse sentido, Lévi-Strauss afirmou que "a nossa civilização" concedeu à arte "o estatuto de parque nacional, com todas as vantagens e os inconvenientes relacionados com uma fórmula tão artificial; e é sobretudo o caso de tantos setores da vida social ainda não desbravados, onde, por indiferença ou impotência e sem que o mais das vezes saibamos por que, o pensamento selvagem continua a prosperar." Comentando essa idéia da arte como  "parque natural ou reserva ecológica no interior do pensamento domesticado", Eduardo Viveiros de Castro apontará justamente o que implica tal confinamento: "O pensamento selvagem foi confinado oficialmente ao domínio da arte; fora dali, ele seria clandestino ou 'alternativo'. Valorizada como seja a experiência artística, ela nada tem a ver com o experimento científico: a arte é inferior à ciência como produtora de conhecimento. Ela pode ser emocionalmente superior, mas não é epistemologicamente superior." (É curioso notar que Paulo Leminski também usou a expressão "reserva ecológica" para se referir à arte; mas no seu caso, referia-se ao mercado: a arte seria uma "reserva ecológica" onde o mercado não entra). A liberdade que existe na arte não existe na vida. É por esta separação entre arte e vida estar tão bem acabada que Alain Badiou pôde afirmar que "Convencido de controlar a superfície inteira do visível e do audível pelas leis comerciais da circulação e pelas leis democráticas da comunicação, o Império não censura mais nada".

4. A justificativa da OAB para reivindicar a censura é de que as obras "demonstra [sic] um desrespeito pelas instituições que tais pessoas representam, como também o desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência." Ou seja, as obras produziriam efeitos para além da "reserva ecológica" onde deveriam se confinar. Quando a teoria política moderna (a partir de Bodin, a quem se atribui o conceito de soberania que caracteriza o Estado) "redescobre" a censura romana, é sempre a função de controlar os efeitos que é ressaltada: ao censor cabe policiar aquelas ações ou manifestações que não são contrárias às leis, mas que disseminam maus-exemplos, que espalham vícios, que corroem os costumes - pequenos gestos ou palavras que vão minando a constituição política, possibilitando a sedição e a ruína do Estado. (Algo parecido se pode encontrar já em Platão para quem os poetas causariam a efeminação dos homens, e, assim, fariam ruir o edificio de sustentação da República).

5. Nesse sentido, a liberdade da arte é a liberdade da arte enquanto obra de arte. Se ela produz efeitos "não-estéticos", "não-contemplativos", se ela impulsiona ou pode impulsionar à ação, ela não está mais garantida pela liberdade. Aliás, com a liberdade de manifestação ou expressão em geral é assim. Os professores de Direito adoram dar como exemplo de uma manifestação que não é protegida pela liberdade de expressão o do sujeito que grita "Fogo!" em um teatro lotado sem que este esteja, de fato, pegando fogo. A jurisprudência americana diferencia entre expression e conduct: aquela é garantida constitucionalmente, mas quando se torna conduta (isto é, quando conduz) pode caracterizar crime: quando um líder da KKK vocifera em um comício "Vamos queimar negros" é crime; quando ele diz apenas "Vamos proteger os direitos da minoria branca" é apenas manifestação (isso tem a ver com a dimensão formal do Direito - e vem de longe: há um texto de um retórico grego antigo que relata como um caluniador se safa porque acusou o outro de ter "matado" - termo genérico - um terceiro e não de tê-lo "assassinado" - termo jurídico). Aqui pouco importa a intenção do autor (nisso, o Direito está anos-luz à frente da crítica literária: na Inglaterra, já partir do século XVII, o que o autor pretendeu não é avaliado pelas cortes, e sim os efeitos que a obra gerou).

6. Como o grande propósito da censura é evitar que certos atos, gestos, palavras produzam efeitos nefastos, ela se depara, desde sempre, com um paradoxo: censurar uma obra muitas vezes equivale a dotá-la de uma aura sagrada de proibição, tornando-a mais famosa. Na tentativa de evitar a produção de efeitos, estes se potencializam. Quando Milton, no seu famoso discurso perante o Parlamento britânico, defende a liberdade de impressão, este é um de seus argumentos. Alguns séculos depois, Marx dirá o mesmo: a censura não só é uma "medida policial", mas uma "má medida policial": "No país da censura, cada escrito proibido - isto é, impresso sem o censor - é um sucesso. Passa por mártir, e não existem mártires sem auréola e sem seguidores devotos. Passa por exceção, e, quanto maior for o valor que a liberdade tem para o homem, mais tornar-se-á uma exceção para a falta de liberdade geral. Todos os mistérios corrompem. Quando a opinião pública é um mistério para si mesma, é corrompida desde o inicio por todos os escritos que rompem formalmente as misteriosas cadeias. A censura transforma todos os escritos proibidos, bons ou ruins, em artigos extraordinários, enquanto a liberdade de imprensa priva todos os artigos de uma importância especial". Ou seja, às vezes é a própria censura que cria e amplifica os efeitos que queria eliminar. Pode-se dizer isso do pedido de censura da OAB: tirou a obra de Gil Vicente do confinamento do "parque natural" da arte, do parque de diversões que é a Bienal, trazendo-a para a seara política.

7. Há ainda mais um elemento, talvez o mais óbvio de todos, a saber, que a obra de Gil Vicente tinha o intuito de trazer a discussão sobre a relação entre arte e política para o centro do debate. O problema é que o tempo passa, mas continuamos andando em círculos. Há dois anos atrás, o centro do debate sobre a Bienal era a ação dos pixadores - e sua criminalização. Hoje, é a censura à Gil Vicente. Até quando a estética do choque vai ser necessária para que exista o debate da relação entre arte e política?

 
 

"Um autor não tem direitos, apenas deveres" (Jean-Luc Godard)

Quarta-feira, dia 15 de setembro, policiais civis cariocas "foram a uma loja copiadora da Escola de Serviço Social, apreenderam todo o acervo (inclusive as pastas com o material pedagógico deixado pelos professores daquela Unidade) e detiveram o proprietário da copiadora, que foi encaminhado para a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), na Lapa. O rapaz, identificado apenas como Henrique, foi indiciado e responderá ao processo em liberdade." Conhecendo o modus operandi da Polícia do Rio de Janeiro, tem treta no meio: a justificativa para a ação foi uma denúncia anônima, mas se houvesse, de fato, intenção de coibir a prática ilegal de cópias, os policiais não se restringiriam a uma barraquinha de xerox, quando poderiam ter fechado todas as que operam não só na UFRJ, mas na UERJ, na Unirio, na Gama Filho, na Estácio de Sá, etc, em ações que "inspirariam" as polícias de outros estados a fazer o mesmo. Aliás, é pelo perigo disso acontecer que está na hora de começar a mudar esse quadro.

Quem freqüenta o meio universitário - seja como professor, como estudante, ou como diletante mesmo - sabe do grave problema que é o acesso ao "conhecimento" (imagina então pra quem não o freqüenta). O déficit das bibliotecas das universidades é alarmante (se, de fato, o governo Lula melhorou consideravelmente a situação das universidades, o aparelhamento - no bom sentido - das suas bibliotecas é um problema imenso que persiste e não é tratado como deveria), e a isso se soma a concentração do conteúdo dos periódicos acadêmicos de ponta em bancos de dados privados. Pro estudante ou professor, restam duas soluções: ou ele gasta grande parte de sua bolsa/salário em livros, ou copia ilegalmente (geralmente uma combinação de ambas). Todavia, mesmo assim não acredito que equipar melhor as bibliotecas ou reformar a lei de direitos autorais resolva o problema, ainda que possa, (e devem) mitigá-lo. A quantidade de publicações e a velocidade do mundo acadêmico hoje ultrapassam a capacidade das bibliotecas se manterem tão atualizadas como deveriam. Além disso, a mera concentração de livros ou do acesso a bons periódicos nas bibliotecas universitárias não resolve o problema de fundo que é tornar o conhecimento ou o pensamento comuns (para além das fronteiras universitárias).

Quanto à reforma dos direitos autorais, acho inócua. Primeiro porque não é possível garantir o direito ao autor de receber pela sua obra, e, ao mesmo tempo, possibilitar a reprodução (alguém tem de pagar a conta). Mas, principalmente, porque os direitos autorais expressam uma ideologia em que o conhecimento ou o pensamento são produções privadas, são mercadorias. Os direitos autorais regulam a produção do conhecimento, assinalando a cada autor o direito (até de alienar, como no caso dos ghost writers) a sua produção (livro, obra, texto), individualizando o conhecimento. Porém, e esse é o outro lado da moeda, esse dispositivo pelo qual o autor produz a sua obra é o mesmo que permite a sua responsabilização. Individualizar cada escrito a um autor é tanto garantir que ele tem direitos por ela, quanto permitir que ele possa ser total - e isoladamente - responsabilizado. Por isso, a singela ficha catalográfica, que identifica os dados da obra (autor, título, ano, editora) remete a uma regra do Index da Igreja Católica (a de número 43 na última edição), que proíbe a publicação de livros que não exibam nome e sobrenome do autor e do editor, e o ano da publicação. A regra remonta a uma Instructio do Papa Clemente VIII, datada da passagem do século XVI pro XVII, que obrigou os livros a exibirem nome, sobrenome, e país de publicação,  o que não era comum na medievalidade, que conheceu uma profusão de textos anônimos sobre os quais até hoje se debate a autoria. Desde então, todos os documentos que garantem a liberdade de expressão prevêem também tal mecanismo de individualização e responsabilização. Diz o art. 11º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: "A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei". Por sua vez, diz o inciso IV do art. 5º da nossa atual Constituição: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; por sua vez, o inciso seguinte garante o direito de resposta. Vedar o anonimato é vedar o coletivo, o comum, aquilo que pode ser apropriado por qualquer um sem que constitua uma propriedade.

O capitalismo hoje é um capitalismo de acesso. Tornar comum o acesso ao pensamento é uma das tarefas de uma política que se queira revolucionária. Portanto, acredito que esteja na hora dos próprios autores começarem a agir. Josefina Ludmer propôs uma nova "política dos que escrevemos", cuja "consigna central sería que todo libro editado, como los periódicos, sea digitalizado y puesto en Internet cuando aparece, para que pueda ser leído y usado por cualquiera que pueda acceder libremente." Nesse sentido, acho que a primeira medida seria não publicar em periódicos cujo acesso não seja totalmente livre. A segunda seria só publicar livros por editoras que aceitem autorizar expressamente a reprodução. Não se trata de nenhuma novidade. Já em 1933, Oswald de Andrade publicava Serafim Ponte-Grande com a seguinte disposição de "direito" autoral: "Direito de ser traduzido, reproduzido e deformado em todas as línguas". Mais recentemente, Giorgio Agamben, de modo mais comedido, dispôs, em seu livro O reino e a glória: "Por vontade do autor, este livro pode ser livremente reproduzido, sem fins lucrativos, em qualquer meio, desde que o texto não sofra alterações. A difusão na Internet e as traduções em línguas estrangeiras devem ser expressamente autorizadas pelo autor". Acredito que se deva ir mais longe e autorizar a reprodução também pela Internet, até para romper as fronteiras da cátedra. São pequenas medidas, mas que acredito que possam contribuir a médio prazo ao menos para evitar que casos como o do Rio de Janeiro anteontem aconteçam. Por isso, de minha parte, adotarei as duas medidas.